Uma notícia do Primeiro de Janeiro (em Região, provavelmente a ligação ficará quebrada com uma nova edição) no qual ressalta a pura propaganda do Parque Nacional da Peneda-Gerês com a qual parece que tivemos discussões em tons de rosa... Não deixa de ser interessante a oportunidade desta notícia, três dias depois da Marcha Silenciosa em Braga. Para ler...
"Parque Nacional da Peneda-Gerês clarifica proposta de Plano de Ordenamento
Pastoreio e visitação permitas a residentes
O Parque Nacional da Peneda-Gerês clarifica que o Plano de Ordenamento permite visitação e pastoreio aos residentes. O Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) vai propor ao Governo a alteração de alguns artigos da proposta de Plano de Ordenamento, tendentes a clarificar que 'o pastoreio e a visitação não estão proibidas aos residentes', O director do PNPG, Lagido Gonçalves, adiantou que 'a visita dos moradores do Parque ao seu interior, ou aos terrenos agrícolas nunca esteve em causa, o mesmo acontecendo com o pastoreio, que vai continuar', 'Há alguns aspectos da redacção do documento que precisam de ser alterados no sentido de precisar melhor essas duas realidades e afastar as preocupações das populações', acentuou.
O Plano de Ordenamento, que esteve em discussão pública até 3 de Dezembro, tem, precisamente, como inovação o conceito de 'todo o parque aberto aos visitantes, já que deixa de haver zonas interditas', Uma das propostas de alteração foi apresentada pelo presidente da Junta de Freguesia de São João de Campo, Terras de Bouro, António Pires Gonçalves, a qual, entre os seus 33 itens, inclui a contestação das alegadas limitações à visitação e ao pastoreio dos moradores.
O responsável do Parque contrapõe que a visitação é permitida, mas sublinha que em zonas sensíveis do ponto de vista ambiental, 'haverá que se proceder a um controle de cargas, evitando a sobrecarga de pessoas', Lagido Domingos, que preside à gestão de todos os parques e reservas ambientais do Norte, garante que o Plano apenas introduz alterações no que concerne à caça em reservas ambientais e à presença de grandes grupos de pessoas ou de actividades económicas em zonas de protecção total ou mesmo parcial.
O dirigente disse que, ao contrário do que se supunha, a proibição de instalação de eólicas no interior do Parque não causou grande polémica durante as sessões públicas de discussão, a não ser sob o ponto de vista da exigência de indemnizações.'
As pessoas e as autarquias, nomeadamente na Ponte da Barca e nos Arcos de Valdevez, entendem que devem ser ressarcidas pelo facto de não poderem usufruir das contrapartidas da instalação de eólicas', frisou.
O Plano de Ordenamento (POPNPG) elaborado por uma equipa de técnicos e pela direcção do Parque 'reforça a integração do conceito de ecossistema enquanto fornecedor de serviços e plataforma de desenvolvimento sustentável, como sucede com o mercado do carbono, os produtos florestais e silvo-pastoris e a visitação'. O documento introduz, ainda, o conceito de «wilderness», ou seja, de espaços naturais, pouco artificializados pelo homem, estratégicos para a preservação de espécies de elevado valor ecológico.
O responsável sublinhou que o documento simplifica os processos de licenciamento para actividades de incidência quotidiana, como a construção civil, mobilização de terrenos, loteamentos, infra-estruturação turística, desportiva ou para lazer e infra-estruturação de serviços públicos essenciais.
Impõe limitações à construção dispersa para novos edifícios de habitação interdita hidroeléctricas, mini-hídricas e eólicas e promove a manutenção de usos e práticas tradicionais, nomeadamente o pastoreio.
O Plano quer, ainda, fazer uma 'diferenciação positiva', dos residentes e das suas actividades, quer com o pastoreio, quer permitindo a utilização de inertes para auto-consumo, a colheita de frutos e cogumelos silvestres e a circulação pedestre ou motorizada.
O documento estabelece uma área de Ambiente natural com uma Zona de Protecção Total, e uma de Protecção Parcial tipo I e II.
A área de ambiente rural contempla uma Zona de Protecção Complementar e áreas não abrangidas por regimes de protecção específica.
Penada-Gerês. Parque Nacional vai propor ao Governo a alteração de alguns artigos da proposta de Plano de Ordenamento."
Fotografia © O Primeiro de Janeiro
6 comentários:
Caro Rui,
É verdade que o POPNPG não impede o acesso aos visitantes, nem impede o pastoreio, mas propõe condições, estando estas sujeitas às obrigatórios pedidos de autorização, pareceres, informações, etc...o que implicará o pagamento da Taxa seja de 200, 100 ou 20 euros!!!
Daí o problema!!!!
Um Abraço e Bom trabalho
Emanuel Oliveira
Viva Emanuel,
Certo. Não é isso que está em causa. Uma leitura de uma notícia que foi publicada no JN há uns dias atrás referia que haviam sido entregues poucas propostas ou sugestões para o POPNPG, agora aparecem 200!
Abraço!
A 02/12/2009,fiz comentário neste blog e a 3 assinei petição sobre ’taxas PNPG’.Isso era o mínimo que eu podia fazer.Entretanto decidi participar com amigo na manifestação-protesto marcada para sábado passado e ainda bem que fui.
As áreas abrangidas,resultam de milhões anos de acção natural;é verdade;mas também de milhares anos de intervenção humana.No território nacional,para quem saiba um pouco da história e demografia humana,o nosso território foi ocupado do paleolítico ao neolítico por imensos grupos populacionais.Não haverá grandes parcelas do território que em algum espaço de tempo não tenha tido ocupação humana.E nós todos,somos o resultado disso tudo.
As vezes que fui a parques nacional/naturais não foi nem para percorrer de carro as áreas dos parques nem para dormir em turismo rural.Uma como outra foi somente por óbvia necessidade logística e fisiológica para o que queria.
Não tenciono pagar coisa alguma,à excepção do que disse neste blog a 02Dez;pagaria com gosto como já fiz em parques americanos.Paguei por um serviço (efectivo e real) como acampar,e ficaram a saber para onde ia, com quantas pessoas ia e quantas já lá estavam, e quanto tempo lá estaria.Para quem visita o parque os serviços do ICNB não existem.
Arriscando prejudicar mais as populações locais que aqueles que visaria, é minha intenção depois de me informar mais e esperar o resultado desta ‘criatividade legislativa à portuguesa’,como contribuinte para a economia local quando fui a essas áreas-e já estive e conheço 6 deles no país–é minha intenção comunicar a entidades várias que deixarei de frequentar essas áreas, optando por ir para áreas naturais de Espanha onde, pela experiência recente, fui bem recebido, onde agradecem a visita, e onde não me senti explorado, sendo até mais económico.A que entidades?Simples:
Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P. ICN&B icnb@icnb.pt; Parque Nacional da Peneda/Gerês pnpg@icnb.pt; Turismo de Portugal, I.P. info@turismodeportugal.pt; ADERE – Soajo turismo.adere-soajo@sapo.pt; Associação do Desenvolvimento das Regiões do P.N. Peneda-Gerês & ADERE – PG geral@adere-pg.com; e até mesmo sites como www.serra-do-geres.com, com listagem de locais de hotelaria, restauração e outras que vivem de quem, como eu, usou os serviços que prestam. Quer existam muitos a fazer ou não, eu fá-lo-ei mal tenha a certeza que não há mudança total da filosofia ambiental que estas leis visam impor.
E fá-lo-ei p/ todas áreas naturais onde estive e onde promovi a economia local com os meus gastos.
Custo meu?Sim.Mas quem não está disposto a pagar um custo por aquilo que considera justo não pode queixar-se de outros decidirem por ele.Mas não um custo (não só monetário) como é hábito neste país desde os tempos do Séc. XIX que fez aparecer na memória popular e na historiografia portuguesa a Maria da Fonte Arcada.Saberão bem a que filosofia de taxação me refiro quem souber um pouco de história,numa terra curiosamente na fronteira do PNPG.
Não sugiro que façam igual. Estou apenas a referir o que quase de certeza farei.
Com a minha atitude não pretendo deixar a ‘reserva de índios’ só para os denominados e iluminados gestores ambientais, mas certamente não sou patriota ao ponto de ser burro, como por vezes os legisladores eleitos e nomeados, assim como alguns decisores, encaram os cidadãos e contribuintes.
Vejam o título do jornal i de hoje e podemos perceber, todos nós, a arma que temos como consumidores e contribuintes, por mais marketing comunicacional que exista.
Sem extravasar este assunto, finalizo com o seguinte: estas restrições, como outras – ex.,os chips nas matrículas dos carros – são manifestações,por enquanto benignas mas tendencialmente malignas,para o que considero atentados à liberdade,à liberdade de todos.Chegam com propósitos embrulhados na sensatez mas visam sempre algo mais.Muita atenção.
Cumprimentos.
Carlos M. Moreira da Silva
15-Dez, Maia, Porto
Rui, Emanuel,
Para mim isto continua a ser areia para os olhos... Ver para crer...
Como diz o Emanuel, e está tudo muito claro, o Parque não impede só impõe condições. Condições essas que nos impedem de caminhar livremente nas nossas serras.
E Claro Rui, lembro perfeitamente desse artigo, em que de facto não haviam muitas propostas... eu propria andei a incentivar as pessoas a contestarem re-encaminhando um formulario que me tinham feito chegar do pnpg-com gente.
Areia Para os Olhos... nada mais...
Companheiros a LUTA CONTINUA... essa lei tem de ser revogada... e nunca esquecer que a UNIÃO FAZ A FORÇA...
Abraço
Dorita
Carlos, não tiraria uma vírgula ao que escreveste.
Um abraço!
Parabens Carlos,
Ah!!!! Montanheiro... é isso mesmo:)
Abraço
Dorita
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