A visitação nas Áreas de Ambiente Natural do Parque Nacional da Peneda-Gerês

 

Sim, o texto é repetido e já foi várias vezes aqui replicado, no entanto nunca é demais recordar os condicionamentos sobre as actividades ligadas ao Turismo de Natureza no Parque Nacional da Peneda-Gerês, até porque muita gente ainda vai lendo este blogue e amar o PNPG é protegê-lo e cumprir as suas regras...

Todos sabemos que os condicionamentos aplicados às Actividades de Natureza na Área de Ambiente Natural do Parque Nacional da Peneda-Gerês, andam ao sabor dos ventos, das épocas do ano, dos interesses que vão surgindo e do ego de cada um! Assim, e para que todos possam se informar sobre estes condicionamentos, publico de novamente este texto que nos dá uma explicação concisa sobre os mesmos.

Actualmente gerido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) I. P., o Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) surgiu como o sucessor da presença dos Serviços Florestais e como tal sempre foi visto pelas populações como um elemento «repressor» do poder central.

A relação entre o PNPG e as populações é uma história de uma relação e convivências difíceis. No entanto, convém sublinhar que foram estas populações que moldaram a montanha para conseguir uma simbiose que transformou a Peneda-Gerês naquilo que é hoje. Nunca esquecer isto! O PNPG foi criado a 8 de Maio de 1971 através da publicação do Decreto-lei n.º 187/71 que pode ser consultado aqui e no qual se refere que "numa síntese da ética de protecção, trata-se de possibilitar numa vasta região montanhosa, de cerca de 60000 ha - quase na sua totalidade já submetidos ao regime florestal -, a conservação do solo, da água, da flora, da fauna e da paisagem, abrindo-a às vastas possibilidades do turismo, mas mantendo uma rede de reservas ecológicas de alto interesse científico, tanto nacional como internacional."

O actual Plano de Ordenamento - que será "em breve" substituído por um Regulamento de Gestão - vem substituir outro que em termos de actividades de visitação era muito mais restritivo, havendo então áreas interditas nas quais era proibida a presença humana. Este Plano de Ordenamento foi elaborado na premissa e na base de que toda a área do Parque Nacional deve ser visitável, pois de outra forma não faz qualquer sentido tendo em conta a ocupação que há milénios é feita do território e o objectivo do próprio Parque Nacional. No entanto, esta visitação deve ser alvo de regras que permitam uma gestão da protecção a que cada área esteja submetida. Definiram-se assim diferentes zonas de protecção que de uma forma geral definem áreas prioritárias para a conservação da natureza e da biodiversidade. Estes níveis de protecção são definidos de acordo com a importância dos valores naturais presentes e segundo a sua sensibilidade ecológica.

Quais são estas zonas de protecção? O actual Plano de Ordenamento divide basicamente a área do parque nacional em duas áreas: a Área de Ambiente Natural e a Área de Ambiente Rural. Vamos esquecer esta última porque não nos interessa para o caso em questão e porque a gestão da problemática da visitação é muito mais simples. A Área de Ambiente Natural é por sua vez dividida em três zonas: a Área de Protecção Total; a Área de Protecção Parcial de Tipo I e a Área de Protecção Parcial de Tipo II. Cada uma destas zonas tem as suas especificações.

A Área de Protecção Total tem o estatuto de reserva integral e compreende os espaços onde predominam valores naturais físicos e biológicos cujo significado e importância do ponto de vista da conservação da natureza são excepcionalmente relevantes. Estas áreas correspondem a áreas de mais elevada proximidade a um estado de evolução natural e menos alteradas pela intervenção humana e englobam, essencialmente, bosques de carvalho e bosques de carvalho em associação com teixiais e azerais, teixiais, turfeiras e complexos geomorfológicos de relevante importância. Nas áreas de protecção total são prioritários os objectivos de manter os processos naturais num estado dinâmico e evolutivo, sem o desenvolvimento de actividades humanas regulares ou qualquer tipo de uso do solo, da água, do ar e dos recursos biológicos.

O Plano de Ordenamento do PNPG define que na Área de Protecção Total é permitida a visitação pedestre nos trilhos existentes, estando esta sujeita a autorização por parte do ICNF, IP. A autorização é necessária tanto em termos de visitas individuais como em grupos, não podendo estes ser superiores a 10 pessoas.

A Área de Protecção Parcial de Tipo I compreendem os espaços que contêm valores naturais significativos e de grande sensibilidade ecológica, nomeadamente valores florísticos, faunísticos, geomorfológicos e paisagísticos. Correspondem a áreas de elevada proximidade a um estado evolutivo natural e pouco alterado pela intervenção humana e englobam bosques de carvalho, bosques ripícolas, teixiais, azerais, turfeiras, complexos geomorfológicos de relevante importância e matos.

O Plano de Ordenamento do PNPG define que na Área de Protecção Parcial de Tipo I é permitida a visitação pedestre nos trilhos existentes, estradas, caminhos existentes ou outros locais autorizados, estando esta sujeita a autorização por parte do ICNF, IP. quando realizadas ou organizadas por grupos superiores a 10 pessoas e não previstas em carta de desporto de natureza. Isto é, grupos inferiores a 10 pessoas não necessitam de autorização.

A Área de Protecção Parcial de Tipo II estabelece a ligação com as áreas de ambiente rural, constituindo um espaço indispensável à manutenção dos valores naturais e salvaguarda paisagística, correspondendo a áreas de média proximidade a um estado de evolução natural e enquadram bosques de carvalho, azerais, e medronhais arbóreos, teixiais, turfeiras e matos.

O Plano de Ordenamento do PNPG define que na Área de Protecção Parcial de Tipo II é permitida a visitação pedestre nos trilhos existentes, estradas, caminhos existentes ou outros locais autorizados, estando esta sujeita a autorização por parte do ICNF, IP. quando realizadas ou organizadas por grupos superiores a 15 pessoas, bem como nos termos da carta de desporto de natureza. Isto é, não é necessária autorização para grupos inferiores a 15 pessoas.

Resumindo, para caminhar na Área de Protecção Total é necessária a autorização por parte do ICNF. De notar que o Plano de Ordenamento refere que, na Área de Protecção Total, qualquer actividade independente do número de pessoas, necessita de autorização! Isto é, mesmo uma só pessoa deverá solicitar essa autorização. As actividades de visitação na Área de Protecção Parcial de Tipo I podem ser realizadas sem autorização até um máximo de 10 pessoas. Isto é, para grupos superiores a 10 pessoas deve ser solicitada autorização ao PNPG. O mesmo acontece na Área de Protecção Parcial de Tipo II, mas para um número inferior a 15 pessoas (grupos superiores a 15 pessoas devem pedir autorização ao ICNF).

Fotografias © Rui C. Barbosa (Todos os direitos reservados)

Visitação na Área de Ambiente Natural do Parque Nacional da Peneda-Gerês

 

Com os dias do estio a chegarem ao fim e com a chegada do Outono, existe a tendência para um aumento das actividades de visitação no Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG).

A 15 de Outubro de 2024 iniciou-se o período de análise do Programa Especial do Parque Nacional da Peneda-Gerês que resultou de uma consulta pública que teve a participação de mais de centena e meia de pessoas. Este programa irá alterar de forma significativa a visitação no PNPG. Porém, e enquanto o novo Regulamento de Gestão do PNPG não entrar em vigor, mantém-se o que está estipulado no actual Plano de Ordenamento.

Todos sabemos que os condicionamentos aplicados às Actividades de Natureza na Área de Ambiente Natural do Parque Nacional da Peneda-Gerês, andam ao sabor dos ventos, das épocas do ano e dos interesses que vão surgindo. Assim, e para que todos possam se informar sobre estes condicionamentos, publico de novamente este texto que nos dá uma explicação concisa sobre os mesmos.

Actualmente gerido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) I. P., o Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) surgiu como o sucessor da presença dos Serviços Florestais e como tal sempre foi visto pelas populações como um elemento «repressor» do poder central.

Assim, a relação entre o PNPG e as populações é uma história de uma relação e convivências difíceis. No entanto, convém sublinhar que foram estas populações que moldaram a montanha para conseguir uma simbiose que transformou a Peneda-Gerês naquilo que é hoje. O PNPG foi criado a 8 de Maio de 1971 através da publicação do Decreto-lei n.º 187/71 que pode ser consultado aqui e no qual se refere que "numa síntese da ética de protecção, trata-se de possibilitar numa vasta região montanhosa, de cerca de 60000 ha - quase na sua totalidade já submetidos ao regime florestal -, a conservação do solo, da água, da flora, da fauna e da paisagem, abrindo-a às vastas possibilidades do turismo, mas mantendo uma rede de reservas ecológicas de alto interesse científico, tanto nacional como internacional."

O actual Plano de Ordenamento vem substituir outro que em termos de actividades de visitação era muito mais restritivo, havendo então áreas interditas nas quais era proibida a presença humana. Este Plano de Ordenamento foi elaborado na premissa e na base de que toda a área do Parque Nacional deve ser visitável, pois de outra forma não faz qualquer sentido tendo em conta a ocupação que há milénios é feita do território e o objectivo do próprio Parque Nacional. No entanto, esta visitação deve ser alvo de regras que permitam uma gestão da protecção a que cada área esteja submetida. Definiram-se assim diferentes zonas de protecção que de uma forma geral definem áreas prioritárias para a conservação da natureza e da biodiversidade. Estes níveis de protecção são definidos de acordo com a importância dos valores naturais presentes e segundo a sua sensibilidade ecológica.

Quais são estas zonas de protecção? O Plano de Ordenamento divide basicamente a área do parque nacional em duas áreas: a Área de Ambiente Natural e a Área de Ambiente Rural. Vamos esquecer esta última porque não nos interessa para o caso em questão e porque a gestão da problemática da visitação é muito mais simples. A Área de Ambiente Natural é por sua vez dividida em três zonas: a Área de Protecção Total; a Área de Protecção Parcial de Tipo I e a Área de Protecção Parcial de Tipo II. Cada uma destas zonas tem as suas especificações.

A Área de Protecção Total tem o estatuto de reserva integral e compreende os espaços onde predominam valores naturais físicos e biológicos cujo significado e importância do ponto de vista da conservação da natureza são excepcionalmente relevantes. Estas áreas correspondem a áreas de mais elevada proximidade a um estado de evolução natural e menos alteradas pela intervenção humana e englobam, essencialmente, bosques de carvalho e bosques de carvalho em associação com teixiais e azerais, teixiais, turfeiras e complexos geomorfológicos de relevante importância. Nas áreas de protecção total são prioritários os objectivos de manter os processos naturais num estado dinâmico e evolutivo, sem o desenvolvimento de actividades humanas regulares ou qualquer tipo de uso do solo, da água, do ar e dos recursos biológicos.

O Plano de Ordenamento do PNPG define que na Área de Protecção Total é permitida a visitação pedestre nos trilhos existentes, estando esta sujeita a autorização por parte do ICNF, IP. A autorização é necessária tanto em termos de visitas individuais como em grupos, não podendo estes ser superiores a 10 pessoas.

A Área de Protecção Parcial de Tipo I compreendem os espaços que contêm valores naturais significativos e de grande sensibilidade ecológica, nomeadamente valores florísticos, faunísticos, geomorfológicos e paisagísticos. Correspondem a áreas de elevada proximidade a um estado evolutivo natural e pouco alterado pela intervenção humana e englobam bosques de carvalho, bosques ripícolas, teixiais, azerais, turfeiras, complexos geomorfológicos de relevante importância e matos.

O Plano de Ordenamento do PNPG define que na Área de Protecção Parcial de Tipo I é permitida a visitação pedestre nos trilhos existentes, estradas, caminhos existentes ou outros locais autorizados, estando esta sujeita a autorização por parte do ICNF, IP. quando realizadas ou organizadas por grupos superiores a 10 pessoas e não previstas em carta de desporto de natureza. Isto é, grupos inferiores a 10 pessoas não necessitam de autorização.

A Área de Protecção Parcial de Tipo II estabelece a ligação com as áreas de ambiente rural, constituindo um espaço indispensável à manutenção dos valores naturais e salvaguarda paisagística, correspondendo a áreas de média proximidade a um estado de evolução natural e enquadram bosques de carvalho, azerais, e medronhais arbóreos, teixiais, turfeiras e matos.

O Plano de Ordenamento do PNPG define que na Área de Protecção Parcial de Tipo II é permitida a visitação pedestre nos trilhos existentes, estradas, caminhos existentes ou outros locais autorizados, estando esta sujeita a autorização por parte do ICNF, IP. quando realizadas ou organizadas por grupos superiores a 15 pessoas, bem como nos termos da carta de desporto de natureza. Isto é, não é necessária autorização para grupos inferiores a 15 pessoas.

Resumindo, para caminhar na Área de Protecção Total é necessária a autorização por parte do ICNF. De notar que o plano de ordenamento diz que qualquer actividade independente do número de pessoas, necessita de autorização! Isto é, mesmo uma só pessoa deverá solicitar essa autorização. As actividades de visitação na Área de Protecção Parcial de Tipo I podem ser realizadas sem autorização até um máximo de 10 pessoas. Isto é, para grupos superiores a 10 pessoas deve ser solicitada autorização ao PNPG. O mesmo acontece na Área de Protecção Parcial de Tipo II, mas para um número inferior a 15 pessoas (grupos superiores a 15 pessoas devem pedir autorização ao ICNF).

Fotografias © Rui C. Barbosa (Todos os direitos reservados)

Visitar as Minas dos Carris - um manual para totós (Nova Actualização)

 

Uma nova actualização neste texto já aqui publicado há muitos anos, mas que nunca é demais relembrar. Por outro lado, aconselho também a leitura desta publicação.

As Minas dos Carris, na Serra do Gerês, tornaram-se um destino, um objectivo preferido de muitos montanheiros e afins. Situadas nos píncaros geresianos, estas minas são vistas não só como um objectivo em si, mas também como um local rodeado com uma certa aura de mística e mistério, certamente devido ao seu entorno e às ruínas que tornam aquele local tão especial.

Podemos chegar às Minas dos Carris percorrendo vários caminhos, uns mais fáceis do que outros, mas sempre constituindo longas caminhadas. Antes de falar destes caminhos, convém desmitificar a situação deste local perante o actual ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG).

Muitos são aqueles que em busca de informações são erradamente informados tanto pelos serviços do PNPG como dos postos de turismo da zona, ou bem através de páginas na Internet que se fazem passar por páginas oficiais do Parque Nacional. Assim, desde já convém referir que NÃO É PROIBIDO VISITAR AS MINAS DOS CARRIS! Por outro lado, as Minas dos Carris não se encontram dentro da Área de Protecção Total do Parque Nacional da Peneda-Gerês, o que implica que NÃO É NECESSÁRIA AUTORIZAÇÃO PARA A SUA VISITA (dependendo, claro está, do número de pessoas que constituem o grupo). Porém, o mesmo já não acontece com alguns dos caminhos que terão de ser percorridos para lá chegar.

Durante a visita às ruínas convém ter extremo cuidado aos nos aproximarmos dos poços mineiros bem como de algumas ruínas, nomeadamente na lavaria. Já não são raros os casos de visitantes que se abeiram dos poços mineiros ou que se colocam em situações de risco para uma efémera fotografia no Instagram ou o belo vídeo do TikTok. Não convém também esquecer que este é um património único e que apesar de desprezado pelo Parque Nacional da Peneda-Geres, deve ser devidamente conservado e respeitado! Nos últimos tempos, tem havido páginas nas redes sociais e no ciberespaço que apelam à destruição do património edificado ali existente. Qualquer acto de vandalismo ou destruição do património deve ser comunicado às autoridades competentes.

Como chegar às Minas dos Carris?

Falemos então de como chegar às Minas dos Carris. Existem vários caminhos para ali chegar. Destes vou indicar várias opções, sendo que algumas delas percorrem em parte a Área de Protecção Total. O que isto implica? Implica que caso queiram percorrer estes caminhos deverão pedir uma autorização ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). É claro que pedindo esta autorização e caso depois esta seja recusada, estarão certamente sujeitos à fiscalização tanto do PNPG como das autoridades. Caso não peçam a autorização e não informem o PNPG, jogam uma roleta russa...

O caminho mais curto para chegar às Minas dos Carris percorre o fabuloso Vale do Alto Homem, famoso no Verão pelo Rio Homem e pelas suas lagoas naturais. O caminho tem uma extensão de cerca de 9,5 km e vai subindo a montanha. O seu estado é péssimo devido à incompreensível falta de conservação por parte do PNPG que o levou a uma degradação extrema. No entanto, não deixa de ser o caminho mais curto, apesar de penoso. Este caminho percorre a Área de Protecção Total quase desde o seu início até à entrada na Corga da Carvoeirinha, já quase no final do percurso.

A segunda opção será tentar chegar às Minas dos Carris passando pela galega Mina das Sombras. Podem iniciar a caminhada na Ermida da N.ª Sra. do Xurés (Vilaméa) e seguir a Ruta das Sombras. Ao chegar à Mina das Sombras deve-se tomar um carreiro de pé posto que se inicia junto do velho barracão dos mineiros e daí atingir a fronteira na Portela da Amoreira. Seguindo o carreiro em direcção ao marco geodésico dos Carris, terão de percorrer cerca de mais 2 km para chegar às Minas dos Carris. Entre a Amoreira e o marco geodésico dos Carris, estarão a percorrer a Área de Protecção Total. Convém ter em atenção que, devido à revisão do "Plan Rector de Uso y Gestión" (PRUG) do Parque Natural de Baixa-Limia / Serra do Xurés, a zona fronteiriça para lá da Mina das Sombras até à Portela da Amoreira é também uma área de elevada protecção que requer uma autorização por parte da área protegida espanhola! O pedido de autorização pode ser feito para o endereço de correio electrónico parque.natural.xures@xunta.es ou parque.natural.xures@xunta.gal.

A terceira opção será utilizando o carreiro que se inicia em Chã de Suzana (Xertelo) e seguir em direcção ao Castanheiro onde se pode observar os restos de mineração da Mina do Castanheiro. Percorrendo sempre em carreiro de pé posto, o caminho seguirá o bordo do Vale da Ribeira das Negras em direcção aos Currais das Negras e daqui subir ao paiol ou então seguir em direcção à Garganta das Negras até atingir a linha de fronteira e depois virar à esquerda, atingindo a represa dos Carris. Outra opção será atravessar a Ribeira das Negras e após passar no sopé da Matança, atingir a Lamalonga e daqui subir em direcção da lavaria. Este percurso nunca entra na Área de Protecção Total e como tal não é necessária qualquer autorização para grupos inferiores a 10 pessoas (pois percorre em parte a Área de Protecção Parcial Tipo I).

Ainda saindo de Xertelo, podemos percorrer a estrada florestal até Lagoa e daqui, seguir em direcção aos Cocões do Coucelinho (Concelinho) passando o Couço. Depois, seguimos pelo Quelhão em direcção aos Currais de Lamas de Homem e aqui entrando na Área de Protecção Total (necessária autorização), chegando depois à Chã das Abrótegas onde seguimos o velho caminho mineiro até às Minas dos Carris pela Corga da Carvoeirinha.

Existem outras opções (por Pitões das Júnias, pelo Vale da Abelheira, por Sáa - Galiza, etc.), mas estes serão os percursos mais interessantes.

Fotografias © Rui C. Barbosa (Todos os direitos reservados)

As autorizações e a burocracia do ICNF

 

Muitas vezes questionam-me sobre como fazer os pedidos de autorização para as caminhadas que atravessem as zonas de protecção total do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) e, principalmente, o tempo que demora todo esse processo.

De facto, a percepção que tenho dos últimos tempos, é que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) tem diminuído o tempo de demora na resposta aos pedidos de autorização que são feitos, chegando mesmo, em alguns casos, a haver respostas em menos de 24 horas.

O Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês não estabelece qualquer tempo mínimo necessário para a realização dos pedidos.

Há uns anos, quando se discutia a estúpida taxação destes pedidos, e em reunião com os diferentes grupos parlamentares na Assembleia da República, chegou-se a sugerir um sistema automático de emissão das autorizações de forma a agilizar todo o processo. Entretanto, houve dinheiro para salvar a banca corrupta, mas não houve dinheiro para tornar este processo mais simples e menos burocrático. Enfim, prioridades!

Muitas pessoas também referem que os seus pedidos ficam sem resposta. No entanto, isto não é nada que não fosse resolvido com um telefonema a expor a situação e a pedir esclarecimentos sobre a situação.

Entretanto, tive conhecimento de uma situação que nos mostra o expoente da burocracia no ICNF no que diz respeito a estes pedidos. A situação está reflectida na imagem em baixo.

Como já referi, já ocorreram situações onde os pedidos de autorização foram «despachados 'de um dia para o outro'», porém neste caso, foi preferível escrever um correio electrónico a informar que "os pedidos de autorização devem ser efetuados com maior antecedência sob pena de não poderem ser atempadamente tramitados, como é o caso." Remata-se com, "caso pretenda, poderá reagendar enviando novo email."

O email com o pedido de autorização, igual a milhares de pedidos já efectuados para caminhar na zona de protecção total do Vale do Homem (Serra do Gerês) foi enviado no dia 6 de Março, pelas 16h00. A resposta do ICNF surgiu na manhã dia seguinte.

O tempo que a burocracia perdeu a escrever o texto em cima, deve ter sido pouco menor do que o tempo que demoraria a responder a autorizar ou não o pedido. 

As duas imagens a seguir mostram que a resposta a estes pedidos pode, se assim a burocracia do ICNF o entender, ser bastante rápida e não estar dependente dos dias do mês...

São este tipo de situações que minam muitas vezes a relação entre quem quer visitar o PNPG e quem o dirige. Isto é, quem tenta seguir as regras do jogo é, muitas vezes, prejudicado, enquanto que, por outro lado, quando se violam as regras, surge a inexplicável resposta de "não se conseguiu identificar o infractor".

Gente muito ocupada, é o que é...

Condicionamentos para as actividades de Natureza na Área de Ambiente Natural do Parque Nacional da Peneda-Gerês

 

Parece que pode vir neve a caminho e assim nunca é demais recordar os condicionamentos sobre as actividades ligadas ao Turismo de Natureza no Parque Nacional da Peneda-Gerês, até porque muita gente ainda vai lendo este blogue e amar o PNPG é protegê-lo e cumprir as suas regras...

Todos sabemos que os condicionamentos aplicados às Actividades de Natureza na Área de Ambiente Natural do Parque Nacional da Peneda-Gerês, andam ao sabor dos ventos, das épocas do ano e dos interesses que vão surgindo. Assim, e para que todos possam se informar sobre estes condicionamentos, publico de novamente este texto que nos dá uma explicação concisa sobre os mesmos.

Actualmente gerido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) I. P., o Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) surgiu como o sucessor da presença dos Serviços Florestais e como tal sempre foi visto pelas populações como um elemento «repressor» do poder central.

Assim, a relação entre o PNPG e as populações é uma história de uma relação e convivências difíceis. No entanto, convém sublinhar que foram estas populações que moldaram a montanha para conseguir uma simbiose que transformou a Peneda-Gerês naquilo que é hoje. O PNPG foi criado a 8 de Maio de 1971 através da publicação do Decreto-lei n.º 187/71 que pode ser consultado aqui e no qual se refere que "numa síntese da ética de protecção, trata-se de possibilitar numa vasta região montanhosa, de cerca de 60000 ha - quase na sua totalidade já submetidos ao regime florestal -, a conservação do solo, da água, da flora, da fauna e da paisagem, abrindo-a às vastas possibilidades do turismo, mas mantendo uma rede de reservas ecológicas de alto interesse científico, tanto nacional como internacional."

O actual Plano de Ordenamento vem substituir outro que em termos de actividades de visitação era muito mais restritivo, havendo então áreas interditas nas quais era proibida a presença humana. Este Plano de Ordenamento foi elaborado na premissa e na base de que toda a área do Parque Nacional deve ser visitável, pois de outra forma não faz qualquer sentido tendo em conta a ocupação que há milénios é feita do território e o objectivo do próprio Parque Nacional. No entanto, esta visitação deve ser alvo de regras que permitam uma gestão da protecção a que cada área esteja submetida. Definiram-se assim diferentes zonas de protecção que de uma forma geral definem áreas prioritárias para a conservação da natureza e da biodiversidade. Estes níveis de protecção são definidos de acordo com a importância dos valores naturais presentes e segundo a sua sensibilidade ecológica.

Quais são estas zonas de protecção? O Plano de Ordenamento divide basicamente a área do parque nacional em duas áreas: a Área de Ambiente Natural e a Área de Ambiente Rural. Vamos esquecer esta última porque não nos interessa para o caso em questão e porque a gestão da problemática da visitação é muito mais simples. A Área de Ambiente Natural é por sua vez dividida em três zonas: a Área de Protecção Total; a Área de Protecção Parcial de Tipo I e a Área de Protecção Parcial de Tipo II. Cada uma destas zonas tem as suas especificações.

A Área de Protecção Total tem o estatuto de reserva integral e compreende os espaços onde predominam valores naturais físicos e biológicos cujo significado e importância do ponto de vista da conservação da natureza são excepcionalmente relevantes. Estas áreas correspondem a áreas de mais elevada proximidade a um estado de evolução natural e menos alteradas pela intervenção humana e englobam, essencialmente, bosques de carvalho e bosques de carvalho em associação com teixiais e azerais, teixiais, turfeiras e complexos geomorfológicos de relevante importância. Nas áreas de protecção total são prioritários os objectivos de manter os processos naturais num estado dinâmico e evolutivo, sem o desenvolvimento de actividades humanas regulares ou qualquer tipo de uso do solo, da água, do ar e dos recursos biológicos.

O Plano de Ordenamento do PNPG define que na Área de Protecção Total é permitida a visitação pedestre nos trilhos existentes, estando esta sujeita a autorização por parte do ICNF, IP. A autorização é necessária tanto em termos de visitas individuais como em grupos, não podendo estes ser superiores a 10 pessoas.

A Área de Protecção Parcial de Tipo I compreendem os espaços que contêm valores naturais significativos e de grande sensibilidade ecológica, nomeadamente valores florísticos, faunísticos, geomorfológicos e paisagísticos. Correspondem a áreas de elevada proximidade a um estado evolutivo natural e pouco alterado pela intervenção humana e englobam bosques de carvalho, bosques ripícolas, teixiais, azerais, turfeiras, complexos geomorfológicos de relevante importância e matos.

O Plano de Ordenamento do PNPG define que na Área de Protecção Parcial de Tipo I é permitida a visitação pedestre nos trilhos existentes, estradas, caminhos existentes ou outros locais autorizados, estando esta sujeita a autorização por parte do ICNF, IP. quando realizadas ou organizadas por grupos superiores a 10 pessoas e não previstas em carta de desporto de natureza. Isto é, grupos inferiores a 10 pessoas não necessitam de autorização.

A Área de Protecção Parcial de Tipo II estabelece a ligação com as áreas de ambiente rural, constituindo um espaço indispensável à manutenção dos valores naturais e salvaguarda paisagística, correspondendo a áreas de média proximidade a um estado de evolução natural e enquadram bosques de carvalho, azerais, e medronhais arbóreos, teixiais, turfeiras e matos.

O Plano de Ordenamento do PNPG define que na Área de Protecção Parcial de Tipo II é permitida a visitação pedestre nos trilhos existentes, estradas, caminhos existentes ou outros locais autorizados, estando esta sujeita a autorização por parte do ICNF, IP. quando realizadas ou organizadas por grupos superiores a 15 pessoas, bem como nos termos da carta de desporto de natureza. Isto é, não é necessária autorização para grupos inferiores a 15 pessoas.

Resumindo, para caminhar na Área de Protecção Total é necessária a autorização por parte do ICNF. De notar que o plano de ordenamento diz que qualquer actividade independente do número de pessoas, necessita de autorização! Isto é, mesmo uma só pessoa deverá solicitar essa autorização. As actividades de visitação na Área de Protecção Parcial de Tipo I podem ser realizadas sem autorização até um máximo de 10 pessoas. Isto é, para grupos superiores a 10 pessoas deve ser solicitada autorização ao PNPG. O mesmo acontece na Área de Protecção Parcial de Tipo II, mas para um número inferior a 15 pessoas (grupos superiores a 15 pessoas devem pedir autorização ao ICNF).

Fotografias © Rui C. Barbosa (Todos os direitos reservados)

Relembrando a Consulta Pública do Programa Especial do Parque Nacional da Peneda-Gerês e Regulamento de Gestão

 

Nunca é demais relembrar que no dia 4 de Setembro de 2024, entrou em Consulta Pública o Programa Especial do Parque Nacional da Peneda-Gerês e o seu futuro Regulamento de Gestão.

Tanto o Programa Especial como o Regulamento de Gestão irão no futuro intervir na forma como vivemos e como visitamos o Parque Nacional da Peneda-Gerês.

Penso que posteriormente ao período de Consulta Pública não haverá apresentação ou discussão presencial das propostas e regulamentos apresentados, sendo que a participação de todos é extremamente importante para o futuro do Parque Nacional da Peneda-Gerês.

Sublinha-se que esta consulta pública está aberta a todos os que queiram participar e contribuir com sugestões ou alterações ao Programa Especial e Regulamento de Gestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês.

O Programa Especial do Parque Nacional da Peneda-Gerês e o Regulamento de Gestão vêm substituir o articulado no Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês.

A Consulta Pública e participação pode ser feita aqui.

A Consulta está aberta até 15 de Outubro de 2024.

A participação de todos é extremamente importante! Participem! Não sejam somente revoltados do Facebook e das redes sociais! Depois não se queixem.

Consulta Pública do Programa Especial do Parque Nacional da Peneda-Gerês e Regulamento de Gestão

 

No dia 4 de Setembro de 2024, entrou em Consulta Pública o Programa Especial do Parque Nacional da Peneda-Gerês e Regulamento de Gestão.

Esta consulta pública está aberta a todos os que queiram participar e contribuir com sugestões ou alterações ao Programa Especial e Regulamento de Gestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês.

O Programa Especial do Parque Nacional da Peneda-Gerês vem substituir o articulado no Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês.

A Consulta Pública e participação pode ser feita aqui.

A Consulta está aberta até 15 de Outubro de 2024.

Participem! Depois não se queixem.

Condicionamentos para as actividades de Natureza na Área de Ambiente Natural do Parque Nacional da Peneda-Gerês

 

Com o Verão à porta, nunca é demais recordar os condicionamentos que pendem sobre as actividades ligadas ao Turismo de Natureza no Parque Nacional da Peneda-Gerês.

Todos sabemos que os condicionamentos aplicados às Actividades de Natureza na Área de Ambiente Natural do Parque Nacional da Peneda-Gerês, andam ao sabor dos ventos, das épocas do ano e dos interesses que vão surgindo. Assim, e para que todos possam se informar sobre estes condicionamentos, publico de novamente este texto que nos dá uma explicação concisa sobre os mesmos.

Actualmente gerido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) I. P., o Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) surgiu como o sucessor da presença dos Serviços Florestais e como tal sempre foi visto pelas populações como um elemento «repressor» do poder central.

Assim, a relação entre o PNPG e as populações é uma história de uma relação e convivências difíceis. No entanto, convém sublinhar que foram estas populações que moldaram a montanha para conseguir uma simbiose que transformou a Peneda-Gerês naquilo que é hoje. O PNPG foi criado a 8 de Maio de 1971 através da publicação do Decreto-lei n.º 187/71 que pode ser consultado aqui e no qual se refere que "numa síntese da ética de protecção, trata-se de possibilitar numa vasta região montanhosa, de cerca de 60000 ha - quase na sua totalidade já submetidos ao regime florestal -, a conservação do solo, da água, da flora, da fauna e da paisagem, abrindo-a às vastas possibilidades do turismo, mas mantendo uma rede de reservas ecológicas de alto interesse científico, tanto nacional como internacional."

O actual Plano de Ordenamento vem substituir outro que em termos de actividades de visitação era muito mais restritivo, havendo então áreas interditas nas quais era proibida a presença humana. Este Plano de Ordenamento foi elaborado na premissa e na base de que toda a área do Parque Nacional deve ser visitável, pois de outra forma não faz qualquer sentido tendo em conta a ocupação que há milénios é feita do território e o objectivo do próprio Parque Nacional. No entanto, esta visitação deve ser alvo de regras que permitam uma gestão da protecção a que cada área esteja submetida. Definiram-se assim diferentes zonas de protecção que de uma forma geral definem áreas prioritárias para a conservação da natureza e da biodiversidade. Estes níveis de protecção são definidos de acordo com a importância dos valores naturais presentes e segundo a sua sensibilidade ecológica.

Quais são estas zonas de protecção? O Plano de Ordenamento divide basicamente a área do parque nacional em duas áreas: a Área de Ambiente Natural e a Área de Ambiente Rural. Vamos esquecer esta última porque não nos interessa para o caso em questão e porque a gestão da problemática da visitação é muito mais simples. A Área de Ambiente Natural é por sua vez dividida em três zonas: a Área de Protecção Total; a Área de Protecção Parcial de Tipo I e a Área de Protecção Parcial de Tipo II. Casa uma destas zonas tem as suas especificações.

A Área de Protecção Total tem o estatuto de reserva integral e compreende os espaços onde predominam valores naturais físicos e biológicos cujo significado e importância do ponto de vista da conservação da natureza são excepcionalmente relevantes. Estas áreas correspondem a áreas de mais elevada proximidade a um estado de evolução natural e menos alteradas pela intervenção humana e englobam, essencialmente, bosques de carvalho e bosques de carvalho em associação com teixiais e azerais, teixiais, turfeiras e complexos geomorfológicos de relevante importância. Nas áreas de protecção total são prioritários os objectivos de manter os processos naturais num estado dinâmico e evolutivo, sem o desenvolvimento de actividades humanas regulares ou qualquer tipo de uso do solo, da água, do ar e dos recursos biológicos.

O Plano de Ordenamento do PNPG define que na Área de Protecção Total é permitida a visitação pedestre nos trilhos existentes, estando esta sujeita a autorização por parte do ICNF, IP. A autorização é necessária tanto em termos de visitas individuais como em grupos, não podendo estes ser superiores a 10 pessoas.

A Área de Protecção Parcial de Tipo I compreendem os espaços que contêm valores naturais significativos e de grande sensibilidade ecológica, nomeadamente valores florísticos, faunísticos, geomorfológicos e paisagísticos. Correspondem a áreas de elevada proximidade a um estado evolutivo natural e pouco alterado pela intervenção humana e englobam bosques de carvalho, bosques ripícolas, teixiais, azerais, turfeiras, complexos geomorfológicos de relevante importância e matos.

O Plano de Ordenamento do PNPG define que na Área de Protecção Parcial de Tipo I é permitida a visitação pedestre nos trilhos existentes, estradas, caminhos existentes ou outros locais autorizados, estando esta sujeita a autorização por parte do ICNF, IP. quando realizadas ou organizadas por grupos superiores a 10 pessoas e não previstas em carta de desporto de natureza. Isto é, grupos inferiores a 10 pessoas não necessitam de autorização.

A Área de Protecção Parcial de Tipo II estabelece a ligação com as áreas de ambiente rural, constituindo um espaço indispensável à manutenção dos valores naturais e salvaguarda paisagística, correspondendo a áreas de média proximidade a um estado de evolução natural e enquadram bosques de carvalho, azerais, e medronhais arbóreos, teixiais, turfeiras e matos.

O Plano de Ordenamento do PNPG define que na Área de Protecção Parcial de Tipo II é permitida a visitação pedestre nos trilhos existentes, estradas, caminhos existentes ou outros locais autorizados, estando esta sujeita a autorização por parte do ICNF, IP. quando realizadas ou organizadas por grupos superiores a 15 pessoas, bem como nos termos da carta de desporto de natureza. Isto é, não é necessária autorização para grupos inferiores a 15 pessoas.

Resumindo, para caminhar na Área de Protecção Total é necessária a autorização por parte do ICNF. De notar que o plano de ordenamento diz que qualquer actividade independente do número de pessoas, necessita de autorização! Isto é, mesmo uma só pessoa deverá solicitar essa autorização. As actividades de visitação na Área de Protecção Parcial de Tipo I podem ser realizadas sem autorização até um máximo de 10 pessoas. Isto é, para grupos superiores a 10 pessoas deve ser solicitada autorização ao PNPG. O mesmo acontece na Área de Protecção Parcial de Tipo II, mas para um número inferior a 15 pessoas (grupos superiores a 15 pessoas devem pedir autorização ao ICNF).

Fotografia © ICNF (Todos os direitos reservados)

Fotografias © Rui C. Barbosa (Todos os direitos reservados)

Quando os tempos eram de luta

 

Há mais de 10 anos, lutava-se pela alteração do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês e pelo fim de uma Portaria governamental que nos queria obrigar a pagar uma taxa pelos pedidos de autorização para a realização de caminhadas.

Eram tempos de luta, uma luta que terminou com uma taxa injusta.

Na altura, e antes da revogação da Portaria, ia-se encher o Parque nacional com estes cartazes autocolantes.

Ficam de recordação...

Fotografia © Rui C. Barbosa (Todos os direitos reservados)

Como solicitar autorização para actividades de visitação no PNPG?

 

Republicação de um texto já várias vezes visto neste blogue e que é de novo utilizado para esclarecer os mais distraídos (ou que gostam de se fingir distraídos...).

Sobre a visita às Minas dos Carris têm o artigo "Visitar as Minas dos Carris - Um Manual para Tótos (Actualização!)".

Procedimento para solicitar autorização para actividades de visitação no PNPG

Nem todas as áreas das zonas de ambiente natural necessitam de autorização prévia para a visitação por parte do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), pois são várias as condicionantes (tamanho dos grupos, percursos, etc.). Assim, é sempre aconselhável uma boa informação antes de fazer a visita.

O pedido de autorização para a realização de actividades de visitação é uma decisão que deve caber a cada um de nós sabendo de antemão que deveremos percorrer nas nossas actividades as Áreas de Protecção Total. De sublinhar um aspecto importante: em caso de seguros, o não pedido de autorização pode ser um meio para que o seguro se descarte no caso da ocorrência de algum sinistro numa área na qual essa autorização é necessária!

A informação sobre estas áreas pode ser obtida aqui, consultando o Diário da República aqui ou telefonando (253 203 480) para o Parque Nacional da Peneda-Gerês.

O pedido de autorização deve ser feito por correio normal ou via correio electrónico para drcnf.norte@icnf.pt (esta actualização foi feita através de uma nota do ICNF em correio electrónico que me foi endereçado a 20 de Março de 2024). No pedido deverá conter as características da actividade que se pretende realizar: hora de início, hora prevista de fim, nº de participantes e um ficheiro kml ou gpx contendo o trajecto previsto do percurso, além do nome completo, contacto telefónico e morada para envio do original da autorização.

O pedido de autorização não acarreta qualquer custo administrativo ou outro!

A delimitação das diferentes zonas de protecção total pode ser confirmada nesta publicação.

Todos os pedidos são respondidos em tempo útil por parte do PNPG. Caso não o sejam, deverão reclamar por escrito aos respectivos serviços e não no facebook ou nas redes sociais!

Caso tenham alguma dúvida podem tentar esclarecer perguntando nos comentários.

O Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês e as actividades de montanha

Para muitos são óbvias e em parte legítimas as interrogações sobre as actividades de montanha que podem ser realizadas no Parque Nacional da Peneda-Gerês à luz do seu Plano de Ordenamento. Este, no âmbito desta problemática, estabelece uma série de regras tendo por base as especificidades de cada área ou zona de protecção.

Não pretendo aqui discutir estas especificidades e a forma como elas foram estabelecidas. Não faz parte do âmbito da minha formação e acredito que elas foram estabelecidas de forma a reflectir a importância de cada local em termos de preservação da sua fauna e flora, e da sua relação com o homem.

Também não pretendo aqui discutir a relação entre este plano de ordenamento e as populações locais. Vou-me concentrar na relação entre o plano de ordenamento (e por consequência o Parque Nacional) e os visitantes, nomeadamente aqueles que realizam actividades de visitação que são designadas por "caminhadas", "pedestrianismo", "travessias", "autonomias" (mesmo levando tudo de casa!), etc. (ficam de fora as actividades tais como a escalada, o canyonning, btt, etc.).

Ora, antes de analisar per si o que nos diz o Plano de Ordenamento em relação a este assunto (caminhadas, etc.), vamos definir uma linha de fundo no que diz respeito ao comportamento de muitos daqueles que caminham e fazem as suas actividades de visitação no Parque Nacional da Peneda-Gerês. De forma geral, este comportamento baseia-se numa violação (às vezes por dolo) de todas as regras estabelecidas, mas curiosamente o comportamento é totalmente diferente noutras áreas protegidas ou montanhas no estrangeiro. Este comportamento verifica-se em várias áreas da nossa vida. Quantos de nós não excedem de forma descarada a velocidade nas nossas auto-estradas e em Espanha, por exemplo, raramente ultrapassamos os 120 km/h? Quantos de nós não respeitam religiosamente os percursos nas áreas protegidas estrangeiras, mas caminhamos a corta-mato nas áreas protegidas nacionais? De forma geral, seguimos as regras «lá fora», mas «cá dentro» olhamos para o lado, fazemos ouvidos de mercador e ignoramos o que devemos fazer para cumprir regulamentos «porque isto é tudo nosso!».

O que é o nosso (único) Parque Nacional? Este foi criado a partir de uma série de ideias que surgiram nos anos 50 e 60 do século XX, sendo também visto como a contribuição portuguesa para o Ano Europeu da Conservação da Natureza. O nosso parque nacional foi inaugurado a 11 de Outubro de 1970 com a realização de uma sessão solene na Portela de Leonte, Serra do Gerês, onde nesse dia foi descerrada uma lápide que deveria perpetuar essa efeméride. Na altura foi dito que o parque deveria constituir "... uma escola e um símbolo, onde se aprenda, na contemplação das suas belezas, quanto respeito deve merecer a preservação dos recursos naturais, de transcendente significado para o futuro do homem e da própria civilização."

O Parque Nacional surge como o sucessor da presença dos Serviços Florestais naquelas serras e como tal sempre foi visto pelas populações como um elemento «repressor» do poder central. Assim, a relação entre o PNPG e as populações é uma história de uma relação e convivências difíceis. No entanto, convém sublinhar que foram estas estas populações que moldaram a montanha de forma a conseguir uma simbiose que transformou as serras do espaço Peneda-Gerês naquilo que é hoje.

O actual Plano de Ordenamento substituiu um outro que em termos de actividades de visitação era muito mais restritivo do que o actual, havendo então áreas interditas nas quais era proibida a presença humana. O actual Plano de Ordenamento foi elaborado na premissa e na base de que toda a área do Parque Nacional deve ser visitável, pois de outra forma não faz qualquer sentido tendo em conta a ocupação que há milénios é feita do território e o objectivo do próprio Parque Nacional. No entanto, esta visitação deve ser alvo de regras que permitam uma gestão da protecção a que cada área esteja submetida. Definiram-se assim diferentes zonas de protecção que de uma forma geral definem áreas de prioritárias para a conservação da natureza e da biodiversidade. Estes níveis de protecção são definidos de acordo com a importância dos valores naturais presentes e de acordo com a sua sensibilidade ecológica.

Quais são estas zonas de protecção? O Plano de Ordenamento divide basicamente a área do parque nacional em duas áreas: a Área de Ambiente Natural e a Área de Ambiente Rural. Vamos esquecer esta última porque não nos interessa para o caso em questão e porque a gestão da problemática da visitação é muito mais simples. A Área de Ambiente Natural é por sua vez dividida em três zonas: a Área de Protecção Total; a Área de Protecção Parcial de Tipo I e a Área de Protecção Parcial de Tipo II. Cada uma destas zonas tem as suas especificações.

A Área de Protecção Total tem o estatuto de reserva integral e compreende os espaços onde predominam valores naturais físicos e biológicos cujo significado e importância do ponto de vista da conservação da natureza são excepcionalmente relevantes. Estas áreas correspondem a áreas de mais elevada proximidade a um estado de evolução natural e menos alteradas pela intervenção humana e englobam, essencialmente, bosques de carvalho e bosques de carvalho em associação com teixiais e azerais, teixiais, turfeiras e complexos geomorfológicos de relevante importância. Nas áreas de protecção total são prioritários os objectivos de manter os processos naturais num estado dinâmico e evolutivo, sem o desenvolvimento de actividades humanas regulares ou qualquer tipo de uso do solo, da água, do ar e dos recursos biológicos.

O Plano de Ordenamento do PNPG define que na Área de Protecção Total é permitida a visitação pedestre nos trilhos existentes, estando esta sujeita a autorização por parte do ICNF, IP. A autorização é necessária tanto em termos de visitas individuais como em grupos, não podendo estes ser superiores a 10 pessoas.

A Área de Protecção Parcial de Tipo I compreendem os espaços que contêm valores naturais significativos e de grande sensibilidade ecológica, nomeadamente valores florísticos, faunísticos, geomorfológicos e paisagísticos. Correspondem a áreas de elevada proximidade a um estado evolutivo natural e pouco alterado pela intervenção humana e englobam bosques de carvalho, bosques ripícolas, teixiais, azerais, turfeiras, complexos geomorfológicos de relevante importância e matos.

O Plano de Ordenamento do PNPG define que na Área de Protecção Parcial de Tipo I é permitida a visitação pedestre nos trilhos existentes, estradas, caminhos existentes ou outros locais autorizados, estando esta sujeita a autorização por parte do ICNF, IP. quando realizadas ou organizadas por grupos superiores a 10 pessoas e não previstas em carta de desporto de natureza. Isto é, grupos inferiores a 10 pessoas não necessitam de autorização.

A Área de Protecção Parcial de Tipo II estabelece a ligação com as áreas de ambiente rural, constituindo um espaço indispensável à manutenção dos valores naturais e salvaguarda paisagística, correspondendo a áreas de média proximidade a um estado de evolução natural e enquadram bosques de carvalho, azerais, e medronhais arbóreos, teixiais, turfeiras e matos. 

O Plano de Ordenamento do PNPG define que na Área de Protecção Parcial de Tipo II é permitida a visitação pedestre nos trilhos existentes, estradas, caminhos existentes ou outros locais autorizados, estando esta sujeita a autorização por parte do ICNF, IP. quando realizadas ou organizadas por grupos superiores a 15 pessoas, bem como nos termos da carta de desporto de natureza. Isto é, não é necessária autorização para grupos inferiores a 15 pessoas.

Resumindo, para caminhar na Área de Protecção Total é necessária a autorização por parte do PNPG. De notar que o plano de ordenamento diz que qualquer actividade independente do número de pessoas, necessita de autorização! Isto é, mesmo uma só pessoa terá de solicitar essa autorização. As actividades de visitação na Área de Protecção Parcial de Tipo I podem ser realizadas SEM autorização até um máximo de 10 pessoas. Isto é, para grupos superiores a 10 pessoas deve ser solicitada autorização ao PNPG. O mesmo acontece na Área de Protecção Parcial de Tipo II, mas para um número inferior a 15 pessoas (grupos superiores a 15 pessoas devem pedir autorização ao PNPG).

Como é que nos posicionamos perante o que está referido no Plano de Ordenamento do PNPG? Como é feito o acesso a esta informação? A informação disponível está facilmente acessível? Os postos de turismo no território do PNPG saberão explicar todas estas características que envolvem a visitação no nosso único parque nacional? Temos o cuidado de nos informarmos sobre os termos da visitação ou preferimos fazer livremente o que quisermos? Sabemos que áreas estamos a percorrer e a importância dessas mesmas áreas na preservação do Parque Nacional?

De facto, são tudo questões pertinentes cujas respostas orbitam no âmbito da percepção pessoal daquilo que fazemos e da forma como o fazemos.

Pessoalmente, e nos termos com que o texto foi escrito, sempre achei que a melhor relação com o PNPG é uma relação na qual exista um bom entendimento entre ambas as partes e que ambas as partes consigam perceber as necessidades de cada uma delas. Nunca fui contra a actual ordenação do Parque Nacional em relação às actividades de montanha aqui descritas e penso que o Parque Nacional só terá a beneficiar com a presença preventiva do homem na montanha («vigilância» contra incêndios, caça furtiva, etc.), devendo também uma postura de colaboração e aconselhamento a quem o visita. Isto, claro está, não limita de forma alguma a possibilidade de criticar o Parque Nacional em algumas das suas opções de gestão, como por vezes é o caso.

Em muitos aspectos, a opinião negativa sobre o Parque Nacional surge do desconhecimento e da falta de informação. Isto deve-se ao facto de que muitos não procuram o conhecimento e essa informação sobre o Parque Nacional, preferindo ter uma atitude quase de confronto e de ter uma postura com a qual se acham no direito de fazer tudo o que lhes apetece, mesmo sendo uma «agressão» ao próprio ambiente dentro da área protegida.

Fotografia © Rui C. Barbosa (Todos os direitos reservados)

Condicionamentos para as actividades de Natureza na Área de Ambiente Natural do Parque Nacional da Peneda-Gerês

 

Todos sabemos que os condicionamentos aplicados às actividades de Natureza na Área de Ambiente Natural do Parque Nacional da Peneda-Gerês, andam ao sabor dos ventos, das épocas do ano e dos interesses que vão surgindo. Assim, e para que todos possam se informar sobre estes condicionamentos, publico de novo este texto que nos dá uma explicação concisa sobre os mesmos.

Actualmente gerido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) I. P., o Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) surgiu como o sucessor da presença dos Serviços Florestais e como tal sempre foi visto pelas populações como um elemento «repressor» do poder central.

Assim, a relação entre o PNPG e as populações é uma história de uma relação e convivências difíceis. No entanto, convém sublinhar que foram estas populações que moldaram a montanha para conseguir uma simbiose que transformou a Peneda-Gerês naquilo que é hoje. O PNPG foi criado a 8 de Maio de 1971 através da publicação do Decreto-lei n.º 187/71 que pode ser consultado aqui e no qual se refere que "numa síntese da ética de protecção, trata-se de possibilitar numa vasta região montanhosa, de cerca de 60000 ha - quase na sua totalidade já submetidos ao regime florestal -, a conservação do solo, da água, da flora, da fauna e da paisagem, abrindo-a às vastas possibilidades do turismo, mas mantendo uma rede de reservas ecológicas de alto interesse científico, tanto nacional como internacional."

O actual Plano de Ordenamento vem substituir outro que em termos de actividades de visitação era muito mais restritivo, havendo então áreas interditas nas quais era proibida a presença humana. O actual Plano de Ordenamento foi elaborado na premissa e na base de que toda a área do Parque Nacional deve ser visitável, pois de outra forma não faz qualquer sentido tendo em conta a ocupação que há milénios é feita do território e o objectivo do próprio Parque Nacional. No entanto, esta visitação deve ser alvo de regras que permitam uma gestão da protecção a que cada área esteja submetida. Definiram-se assim diferentes zonas de protecção que de uma forma geral definem áreas prioritárias para a conservação da natureza e da biodiversidade. Estes níveis de protecção são definidos de acordo com a importância dos valores naturais presentes e de acordo com a sua sensibilidade ecológica.

Quais são estas zonas de protecção? O Plano de Ordenamento divide basicamente a área do parque nacional em duas áreas: a Área de Ambiente Natural e a Área de Ambiente Rural. Vamos esquecer esta última porque não nos interessa para o caso em questão e porque a gestão da problemática da visitação é muito mais simples. A Área de Ambiente Natural é por sua vez dividida em três zonas: a Área de Protecção Total; a Área de Protecção Parcial de Tipo I e a Área de Protecção Parcial de Tipo II. Casa uma destas zonas tem as suas especificações.

A Área de Protecção Total tem o estatuto de reserva integral e compreende os espaços onde predominam valores naturais físicos e biológicos cujo significado e importância do ponto de vista da conservação da natureza são excepcionalmente relevantes. Estas áreas correspondem a áreas de mais elevada proximidade a um estado de evolução natural e menos alteradas pela intervenção humana e englobam, essencialmente, bosques de carvalho e bosques de carvalho em associação com teixiais e azerais, teixiais, turfeiras e complexos geomorfológicos de relevante importância. Nas áreas de protecção total são prioritários os objectivos de manter os processos naturais num estado dinâmico e evolutivo, sem o desenvolvimento de actividades humanas regulares ou qualquer tipo de uso do solo, da água, do ar e dos recursos biológicos.

O Plano de Ordenamento do PNPG define que na Área de Protecção Total é permitida a visitação pedestre nos trilhos existentes, estando esta sujeita a autorização por parte do ICNF, IP. A autorização é necessária tanto em termos de visitas individuais como em grupos, não podendo estes ser superiores a 10 pessoas.

A Área de Protecção Parcial de Tipo I compreendem os espaços que contêm valores naturais significativos e de grande sensibilidade ecológica, nomeadamente valores florísticos, faunísticos, geomorfológicos e paisagísticos. Correspondem a áreas de elevada proximidade a um estado evolutivo natural e pouco alterado pela intervenção humana e englobam bosques de carvalho, bosques ripícolas, teixiais, azerais, turfeiras, complexos geomorfológicos de relevante importância e matos.

O Plano de Ordenamento do PNPG define que na Área de Protecção Parcial de Tipo I é permitida a visitação pedestre nos trilhos existentes, estradas, caminhos existentes ou outros locais autorizados, estando esta sujeita a autorização por parte do ICNF, IP. quando realizadas ou organizadas por grupos superiores a 10 pessoas e não previstas em carta de desporto de natureza. Isto é, grupos inferiores a 10 pessoas não necessitam de autorização.

A Área de Protecção Parcial de Tipo II estabelece a ligação com as áreas de ambiente rural, constituindo um espaço indispensável à manutenção dos valores naturais e salvaguarda paisagística, correspondendo a áreas de média proximidade a um estado de evolução natural e enquadram bosques de carvalho, azerais, e medronhais arbóreos, teixiais, turfeiras e matos.

O Plano de Ordenamento do PNPG define que na Área de Protecção Parcial de Tipo II é permitida a visitação pedestre nos trilhos existentes, estradas, caminhos existentes ou outros locais autorizados, estando esta sujeita a autorização por parte do ICNF, IP. quando realizadas ou organizadas por grupos superiores a 15 pessoas, bem como nos termos da carta de desporto de natureza. Isto é, não é necessária autorização para grupos inferiores a 15 pessoas.

Resumindo, para caminhar na Área de Protecção Total é necessária a autorização por parte do ICNF. De notar que o plano de ordenamento diz que qualquer actividade independente do número de pessoas, necessita de autorização! Isto é, mesmo uma só pessoa terá de solicitar essa autorização. As actividades de visitação na Área de Protecção Parcial de Tipo I podem ser realizadas sem autorização até um máximo de 10 pessoas. Isto é, para grupos superiores a 10 pessoas deve ser solicitada autorização ao PNPG. O mesmo acontece na Área de Protecção Parcial de Tipo II, mas para um número inferior a 15 pessoas (grupos superiores a 15 pessoas devem pedir autorização ao ICNF).

Fotografia © ICNF (Todos os direitos reservados)

Fotografias © Rui C. Barbosa (Todos os direitos reservados)

Visitar as Minas dos Carris - Um Manual para Totós (de novo!)

 

Recorrentemente, publico este texto já aqui publicado há muitos anos, mas que nunca é demais relembrar. Por outro lado, aconselho também a leitura desta publicação.

As Minas dos Carris, na Serra do Gerês, tornaram-se um destino, um objectivo preferido de muitos montanheiros e afins. Situadas nos píncaros geresianos, estas minas são vistas não só como um objectivo em si, mas também como um local rodeado com uma certa aura de mística e mistério, certamente devido ao seu entorno e às ruínas que tornam aquele local tão especial.

Podemos chegar às Minas dos Carris percorrendo vários caminhos, uns mais fáceis do que outros, mas sempre constituindo longas caminhadas. Antes de falar destes caminhos, convém desmitificar a situação deste local perante o actual ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG).

Muitos são aqueles que em busca de informações são erradamente informados tanto pelos serviços do PNPG como dos postos de turismo da zona, ou bem através de páginas na Internet que se fazem passar por páginas oficiais do Parque Nacional. Assim, desde já convém referir que NÃO É PROIBIDO VISITAR AS MINAS DOS CARRIS! Por outro lado, as Minas dos Carris não se encontram dentro da Área de Protecção Total do Parque Nacional da Peneda-Gerês, o que implica que NÃO É NECESSÁRIA AUTORIZAÇÃO PARA A SUA VISITA. Porém, o mesmo já não acontece com alguns dos caminhos que terão de ser percorridos para lá chegar.

Durante a visita às ruínas convém ter extremo cuidado aos nos aproximarmos dos poços mineiros bem como de algumas ruínas, nomeadamente na lavaria. Já não são raros os casos de visitantes que se abeiram dos poços mineiros ou que se colocam em situações de risco para uma efémera fotografia. Não convém também esquecer que este é um património único e que apesar de desprezado pelo Parque Nacional da Peneda-Geres, deve ser devidamente conservado e respeitado! Nos últimos tempos, tem havido páginas nas redes sociais e no ciberespaço que apelam à destruição do património edificado ali existente. Qualquer acto de vandalismo ou destruição do património deve ser comunicado às autoridades competentes.

Como chegar às Minas dos Carris?

Falemos então de como chegar às Minas dos Carris. Existem vários caminhos para ali chegar. Destes vou indicar várias opções, sendo que algumas delas percorrem em parte a Área de Protecção Total. O que isto implica? Implica que caso queiram percorrer estes caminhos deverão pedir uma autorização ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). É claro que pedindo esta autorização e caso depois esta seja recusada, estarão certamente sujeitos à fiscalização tanto do PNPG como da GNR/SEPNA. Caso não peçam a autorização e não informem o PNPG, jogam uma roleta russa...

O caminho mais curto para chegar às Minas dos Carris percorre o fabuloso Vale do Alto Homem, famoso no Verão pelo Rio Homem e pelas suas lagoas naturais. O caminho tem uma extensão de cerca de 9,5 km e vai subindo a montanha. O seu estado é péssimo devido à incompreensível falta de conservação por parte do PNPG que o levou a uma degradação extrema. No entanto, não deixa de ser o caminho mais curto, apesar de penoso. Este caminho percorre a Área de Protecção Total quase desde o seu início até à entrada na Corga da Carvoeirinha, já quase no final do percurso.

A segunda opção será tentar chegar às Minas dos Carris passando pela galega Mina das Sombras. Podem iniciar a caminhada na Ermida da N.ª Sra. do Xurés (Vilaméa) e seguir a Ruta das Sombras. Ao chegar à Mina das Sombras deve-se tomar um carreiro de pé posto que se inicia junto do velho barracão dos mineiros e daí atingir a fronteira na Portela da Amoreira. Seguindo o carreiro em direcção ao marco geodésico dos Carris, terão de percorrer cerca de mais 2 km para chegar às Minas dos Carris. Entre a Amoreira e o marco geodésico dos Carris, estarão a percorrer a Área de Protecção Total. Convém ter em atenção que, devido à revisão do plano de regulamento do Parque Natural de Baixa Límia - Serra do Xurés, a zona acima da Mina das Sombras até à Portela da Amoreira é também uma área de elevada protecção que requer uma autorização por parte da área protegida espanhola!

A terceira opção será utilizando o carreiro que se inicia em Chã de Suzana (Xertelo) e seguir em direcção ao Castanheiro onde se pode observar os restos de mineração da Mina do Castanheiro. Percorrendo sempre em carreiro de pé posto, o caminho seguirá o bordo do Vale da Ribeira das Negras em direcção aos Currais das Negras e daqui subir ao paiol ou então seguir em direcção à Garganta das Negras até atingir a linha de fronteira e depois virar à esquerda, atingindo a represa dos Carris. Outra opção será atravessar a Ribeira das Negras e após passar no sopé da Matança, atingir a Lamalonga e daqui subir em direcção da lavaria. Este percurso nunca entra na Área de Protecção Total e como tal não é necessária qualquer autorização para grupos inferiores a 10 pessoas (pois percorre em parte a Área de Protecção Parcial Tipo I).

Ainda saindo de Xertelo, podemos percorrer a estrada florestal até Lagoa e daqui, seguir em direcção aos Cocões do Coucelinho (Concelinho) passando o Couço. Depois, seguimos pelo Quelhão em direcção aos Currais de Lamas de Homem e aqui entrando na Área de Protecção Total, chegando depois à Chã das Abrótegas onde seguimos o velho caminho mineiro até às Minas dos Carris pela Corga da Carvoeirinha.

Existem outras opções (por Pitões das Júnias, pelo Vale da Abelheira, por Sáa - Galiza, etc.), mas estes serão os percursos mais interessantes.

Fotografias © Rui C. Barbosa (Todos os direitos reservados)