Começou a ser cobrada a taxa de acesso à Mata de Albergaria

 

O primeiro fim-de-semana de Julho marcou o início da cobrança da taxa de acesso à Mata de Albergaria no Verão de 2026 (na verdade, começou a ser cobrada a 1 de Julho).

A cobrança da taxa de acesso manter-se-á até 30 de Setembro no período entre as 11h00 e as 18h00.

Por lei, o dia 1 de Junho assinalou o início do período durante o qual o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) pode cobrar a taxa de acesso à Mata de Albergaria, Serra do Gerês. Este período mantém-se até 30 de Setembro.

Esta taxa de acesso aplica-se aos veículos motorizados, tendo um valor de €1,50 por dia.

Segundo a Portaria n.º 31/2007, de 8 de Janeiro, que veio fixar a taxa de acesso, esta tem por objectivo assegurar a preservação dos frágeis ecossistemas que caracterizam a Mata de Albergaria ao se aplicar medidas que passariam pela sustentabilidade da gestão dos recursos naturais, sujeitando a sua utilização ao pagamento de uma taxa de acesso, segundo o princípio do utilizador-pagador.

Nos termos da Portaria n.º 39/2011, de 18 de Janeiro, são isentos do pagamento da taxa de acesso por viaturas motorizada à área abrangida pela Reserva Biogenética da Mata de Albergaria:

a) Os condutores que sejam residentes ou naturais do concelho de Terras de Bouro, mediante a apresentação de documento comprovativo da sua naturalidade ou residência;

b) Os condutores que sejam residentes no restante território abrangido pelo Parque Nacional da Peneda -Gerês, mediante a apresentação de documento comprovativo da sua residência;

c) Os condutores que sejam residentes no município espanhol de Lobios, mediante a apresentação de documento comprovativo da sua residência;

d) As viaturas ao serviço do Parque Nacional da Peneda- Gerês ou do Parque Natural da Baixa Limia - Serra do Xurés;

e) As viaturas de outras entidades no exercício de funções de policiamento ou fiscalização e de prevenção de incêndios.

O acesso à Mata de Albergaria é condicionado entre as 9h30 e as 19h00 com a existência de três pontos de controlo/cobrança na Portela de Leonte, Portela do Homem e Bouça da Mó. 

Fotografia © Rui C. Barbosa (Todos os direitos reservados)

Contratação para a cobrança das taxas de acesso à Mata de Albergaria

 

A ADERE Peneda-Gerês vai contratar sete pessoas para trabalhar nos postos de cobrança das taxas de acesso à Mata de Albergaria, no Concelho de Terras de Bouro.

No ano de 2026, e devido aos trabalhos de pavimentação da Estrada da Geira, apenas estarão a funcionar os postos localizados na Portela de Leonte e na Portela do Homem.

Vamos fingir que nos importamos (a taxa de acesso à Mata de Albergaria)

 

Hoje inicia-se (mais) um período de cobrança da malfadada taxa de acesso à Mata de Albergaria que irá decorrer até 14 de Setembro próximo.

Como todos os responsáveis gostam de dizer e sublinhar (sejam eles do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, sejam responsáveis autárquicos e de associações), esta taxa de acesso terá como objectivo controlar o fluxo de visitantes e consequentemente proteger aquela importante zona do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG).

Poderia utilizar muitas expressões para classificar estas declarações: "tapar o Sol com a peneira", "atirar areia para os olhos" ou, a minha preferida, "com papas e bolos se enganam os tolos". E os tolos são todos aqueles que pensam que por se cobrar uma taxa «na casa onde vivem» estarão a preservar aquele espaço (na verdade, é como se sentissem que estão a castigar ou a encher-se de um sentimento de soberba em relação a quem visita este território). Por outro lado, a básica desculpa "eu quando vou a tal sítio, também pago e não me queixo!" Pois, o problema é mesmo esse, o não se queixarem! Mas queixarem-se do problema base, para além do facto de terem de pagar mais uma taxa (aliás, se fossem tão revoltados em relação ao dinheiro despejado nos bancos, talvez uma parte do problema fosse resolvido).

A taxa de 1,50€ por viatura por dia não resolve qualquer problema! Não é esse valor que faz os visitantes «dar a volta» ou deixar as viaturas (em parques de estacionamento que não existem) e percorrer quilómetros numa estrada sem berma onde os automóveis não respeitam o limite de velocidade ou numa estrada de terra batida onde após algumas centenas de metros nos sentimos como um croquete! A provar isso está o facto que em 2023 foram registadas 44.645 entradas de viaturas naquela área (um aumento relativamente aos pouco mais de 40.000 viaturas registadas em 2022).

Como se poderia controlar estes números? Cito o exemplo do que acontece no Parque Nacional dos Picos de Europa, Espanha, relativamente ao acesso aos famosos Lagos de Covadonga. A certa altura, o número de viaturas era tal que o acesso tornava-se caótico tanto nas estradas como nos locais de estacionamento com os consequentes efeitos nefastos para a zona. A solução? Vedar o acesso automóvel aos Lagos e implementar um serviço de transporte em autocarro eficaz que reduziu de forma considerável o número de viaturas e os constrangimentos provocados pelo seu excesso.

Um sistema semelhante seria eficaz no PNPG? Por que não limitar o número de lugares de estacionamento na Portela do Homem (dos dois lados da fronteira) e assim limitar DE FACTO o impacto causado por cerca de 45.000 viaturas no Verão? Da mesma forma, aumentar a vigilância na Mata de Albergaria com a presença assídua da GNR e dos Vigilantes da Natureza controlando os estacionamentos abusivos e as viaturas que não respeitassem as regras de acesso à Mata de Albergaria. O tráfego internacional seria controlado e quem não respeitasse as regras, simplesmente multado.

Em conjunto com o Parque Natural de Baixa Limia - Serra do Xurés, o controlo de acesso deixaria de ser feito na Portela do Homem e poderia ser feito onde se encontra a zona de merendas da Ponte Nova (lado galego). A criação de um número limitado de lugares de estacionamento seria a base de partida para o número de viaturas que poderiam aceder à Portela do Homem e percorrer a estrada ao longo da Mata de Albergaria.

A criação de um serviço de transporte em miniautocarro entre as Caldas (vila) do Gerês e a Portela do Homem e de um serviço semelhante entre o Campo do Gerês e a Portela do Homem, juntamente com áreas de estacionamento nessas localidades a partir dos quais seriam os pontos de partida e chegada dos miniautocarros, poderia permitir a redução substancial do número de viaturas a percorrer a Mata de Albergaria.

Qual é o grande problema desta opção? Bom, na verdade, seria a verdadeira aceitação por parte dos visitantes! Tendo em conta que, e estarei a ser optimista, 95% dos visitantes de veraneio do PNPG não o visitam por ser uma área protegida, mas sim por ser promovido como um destino de lagoas e cascatas, a falta de compreensão em relação a medidas deste tipo iria trazer muitas queixas em relação ao destino "Gerês". Será que o território perderia visitantes? No futuro imediato, talvez sim, mas estar-se-ia a criar as fundações para um destino de excelência único em Portugal, preservando verdadeiramente a Natureza, o PNPG (nosso único parque nacional) e, acima de tudo, proporcionar um turismo sustentável e de qualidade a quem nos visita.

Enquanto continuarmos ano após ano com a situação actual, onde nada se preserva - apenas as palavras vãs que todos os anos escutamos, o PNPG vai definhar aos poucos, a Mata de Albergaria corre o perigo de danos irreparáveis e o concelho de Terras de Bouro arrisca-se a ficar mais pobre em todos os sentidos!

Fotografias © Rui C. Barbosa (Todos os direitos reservados)

Taxa de acesso à Mata de Albergaria regressa a 14 de Junho

 

A taxa de acesso à Mata de Albergaria, na Serra do Gerês, volta a ser cobrada a 14 de Junho.

De forma geral, pode-se dizer que esta taxa tem como objectivo controlar o fluxo de visitantes e consequentemente proteger aquela importante zona do Parque Nacional da Peneda-Gerês.

No entanto, basta uma visita àquela zona ao estacionamento da Portela do Homem num Domingo de Verão ou em qualquer dia em pleno mês de Agosto, para se constatar que esta taxa é simplesmente ineficaz e que serve apenas para financiar os custos do processo de cobrança e financiar o próprio Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) nas acções de preservação cujas despesas deveriam ser consideradas no próprio Orçamento de Estado.

Por lei, o dia 1 de Junho assinalou o início do período durante o qual o ICNF pode cobrar a taxa de acesso à Mata de Albergaria. Este período mantém-se até 30 de Setembro. Em 2025, o período de cobrança irá manter-se até 14 de Setembro.

Esta taxa de acesso aplica-se aos veículos motorizados, tendo um valor de €1,50 por dia e por veículo.

Segundo a Portaria n.º 31/2007, de 8 de Janeiro, que veio fixar a taxa de acesso, esta tem por objectivo assegurar a preservação dos frágeis ecossistemas que caracterizam a Mata de Albergaria ao se aplicar medidas que passariam pela sustentabilidade da gestão dos recursos naturais, sujeitando a sua utilização ao pagamento de uma taxa de acesso, segundo o princípio do utilizador-pagador.

Nos termos da Portaria n.º 39/2011, de 18 de Janeiro, são isentos do pagamento da taxa de acesso por viaturas motorizada à área abrangida pela Reserva Biogenética da Mata de Albergaria:

a) Os condutores que sejam residentes ou naturais do concelho de Terras de Bouro, mediante a apresentação de documento comprovativo da sua naturalidade ou residência;

b) Os condutores que sejam residentes no restante território abrangido pelo Parque Nacional da Peneda-Gerês, mediante a apresentação de documento comprovativo da sua residência;

c) Os condutores que sejam residentes no município espanhol de Lobios, mediante a apresentação de documento comprovativo da sua residência;

d) As viaturas ao serviço do Parque Nacional da Peneda-Gerês ou do Parque Natural da Baixa Limia - Serra do Xurés;

e) As viaturas de outras entidades no exercício de funções de policiamento ou fiscalização e de prevenção de incêndios.

O acesso à Mata de Albergaria é geralmente condicionado entre as 9h30 e as 19h00 - podendo, no entanto, estes horários variar - com a existência de três pontos de controlo/cobrança na Portela de Leonte, Portela do Homem e Bouça da Mó. 

Fotografia © Rui C. Barbosa (Todos os direitos reservados)

Contratação de trabalhadores para as portagens no controlo de acesso à Mata de Albergaria

 

A ADERE Peneda-Gerês publicou o aviso de contratação de trabalhadores para as portagens no controlo de acesso à Mata de Albergaria.

O período de contratação decorre até 6 de Junho.

Os interessados deverão enviar via e-mail a sua intenção de candidatura, com currículo, contacto telefónico e uma breve carta de apresentação sobre o que o motiva a candidatar-se a este trabalho (para geral@adere-pg.pt).

Taxa de acesso à Mata de Albergaria deverá começar a ser cobrada esta semana

 

Esta semana deverá ser marcada pelo (re)início da cobrança da taxa de acesso à Mata de Albergaria.

Por lei, o dia 1 de Junho assinalou o início do período durante o qual o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) pode cobrar a taxa de acesso à Mata de Albergaria, Serra do Gerês. Este período mantém-se até 30 de Setembro.

Esta taxa de acesso aplica-se aos veículos motorizados, tendo um valor de €1,50 por dia.

Segundo a Portaria n.º 31/2007, de 8 de Janeiro, que veio fixar a taxa de acesso, esta tem por objectivo assegurar a preservação dos frágeis ecossistemas que caracterizam a Mata de Albergaria ao se aplicar medidas que passariam pela sustentabilidade da gestão dos recursos naturais, sujeitando a sua utilização ao pagamento de uma taxa de acesso, segundo o princípio do utilizador-pagador.

Nos termos da Portaria n.º 39/2011, de 18 de Janeiro, são isentos do pagamento da taxa de acesso por viaturas motorizada à área abrangida pela Reserva Biogenética da Mata de Albergaria:

a) Os condutores que sejam residentes ou naturais do concelho de Terras de Bouro, mediante a apresentação de documento comprovativo da sua naturalidade ou residência;

b) Os condutores que sejam residentes no restante território abrangido pelo Parque Nacional da Peneda -Gerês, mediante a apresentação de documento comprovativo da sua residência;

c) Os condutores que sejam residentes no município espanhol de Lobios, mediante a apresentação de documento comprovativo da sua residência;

d) As viaturas ao serviço do Parque Nacional da Peneda- Gerês ou do Parque Natural da Baixa Limia - Serra do Xurés;

e) As viaturas de outras entidades no exercício de funções de policiamento ou fiscalização e de prevenção de incêndios.

O acesso à Mata de Albergaria é condicionado entre as 9h30 e as 19h00 com a existência de três pontos de controlo/cobrança na Portela de Leonte, Portela do Homem e Bouça da Mó. 

Taxa nunca aplicada na preservação da Mata de Albergaria

Porém, na realidade, a taxa é apenas um meio de financiamento do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), nunca tendo sido aplicada para o verdadeiro fim a que supostamente se destina. Da mesma forma, a cobrança da taxa de acesso à Mata de Albergaria nunca assegurou a preservação dos frágeis ecossistemas daquela zona e nunca diminuiu o número de viaturas motorizadas que atravessam os acessos rodoviários entre a Portela de Leonte, Bouça da Mó e Portela do Homem, pois nunca se impôs um método de limitação do número de viaturas a transitar naquele espaço protegido.

Da mesma forma, são poucos os benefícios que as populações locais - nomeadamente da freguesia do Campo do Gerês no interior da qual se localiza a totalidade da área da Mata de Albergaria - tiram do pagamento desta taxa por parte de quem visita aquela reserva.

Em 2022 foram certamente mais de 47.000 viaturas que passaram pela Mata de Albergaria, o que terá rendido mais de 70.500 euros aos cofres do Estado.

A taxa é aplicada desde 2007. 

Fotografia © Rui C. Barbosa (Todos os direitos reservados)

Quando os tempos eram de luta

 

Há mais de 10 anos, lutava-se pela alteração do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês e pelo fim de uma Portaria governamental que nos queria obrigar a pagar uma taxa pelos pedidos de autorização para a realização de caminhadas.

Eram tempos de luta, uma luta que terminou com uma taxa injusta.

Na altura, e antes da revogação da Portaria, ia-se encher o Parque nacional com estes cartazes autocolantes.

Ficam de recordação...

Fotografia © Rui C. Barbosa (Todos os direitos reservados)

Portagem de acesso à Mata de Albergaria deverá começar a ser cobrada a 7 de Julho

 

No dia 7 de Julho iniciar-se-á a cobrança da taxa de acesso à Mata de Albergaria.

Pelo menos, é o que se deduz de uma informação publicada pela ADERE Peneda-Gerês para a contratação de pessoas para desempenhar o trabalho de Portageiro nos postos de controlo de acesso à Mata de Albergaria.

Nos anos anteriores temos assistido a este trabalho ser realizado por jovens das freguesias vizinhas à Mata de Albergaria, e mais recentemente por Vigilantes da Natureza, membros dos Sapadores Florestais e até de uma empresa de segurança. 

A cobrança da taxa de acesso manter-se-á até 17 de Setembro.

Por lei, o dia 1 de Junho assinalou o início do período durante o qual o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) pode cobrar a taxa de acesso à Mata de Albergaria, Serra do Gerês. Este período mantém-se até 30 de Setembro.

Esta taxa de acesso aplica-se aos veículos motorizados, tendo um valor de €1,50 por dia.

Segundo a Portaria n.º 31/2007, de 8 de Janeiro, que veio fixar a taxa de acesso, esta tem por objectivo assegurar a preservação dos frágeis ecossistemas que caracterizam a Mata de Albergaria ao se aplicar medidas que passariam pela sustentabilidade da gestão dos recursos naturais, sujeitando a sua utilização ao pagamento de uma taxa de acesso, segundo o princípio do utilizador-pagador.

Nos termos da Portaria n.º 39/2011, de 18 de Janeiro, são isentos do pagamento da taxa de acesso por viaturas motorizada à área abrangida pela Reserva Biogenética da Mata de Albergaria:

a) Os condutores que sejam residentes ou naturais do concelho de Terras de Bouro, mediante a apresentação de documento comprovativo da sua naturalidade ou residência;

b) Os condutores que sejam residentes no restante território abrangido pelo Parque Nacional da Peneda -Gerês, mediante a apresentação de documento comprovativo da sua residência;

c) Os condutores que sejam residentes no município espanhol de Lobios, mediante a apresentação de documento comprovativo da sua residência;

d) As viaturas ao serviço do Parque Nacional da Peneda- Gerês ou do Parque Natural da Baixa Limia - Serra do Xurés;

e) As viaturas de outras entidades no exercício de funções de policiamento ou fiscalização e de prevenção de incêndios.

O acesso à Mata de Albergaria é condicionado entre as 9h30 e as 19h00 com a existência de três pontos de controlo/cobrança na Portela de Leonte, Portela do Homem e Bouça da Mó. 

Taxa nunca aplicada na preservação da Mata de Albergaria

Porém, na realidade, a taxa é apenas um meio de financiamento do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), nunca tendo sido aplicada para o verdadeiro fim a que supostamente se destina. Da mesma forma, a cobrança da taxa de acesso à Mata de Albergaria nunca assegurou a preservação dos frágeis ecossistemas daquela zona e nunca diminuiu o número de viaturas motorizadas que atravessam os acessos rodoviários entre a Portela de Leonte, Bouça da Mó e Portela do Homem, pois nunca se impôs um método de limitação do número de viaturas a transitar naquele espaço protegido.

Da mesma forma, são poucos os benefícios que as populações locais - nomeadamente da freguesia do Campo do Gerês no interior da qual se localiza a totalidade da área da Mata de Albergaria - tiram do pagamento desta taxa por parte de quem visita aquela reserva.

Em 2022 foram certamente mais de 47.000 viaturas que passaram pela Mata de Albergaria, o que terá rendido mais de 70.500 euros aos cofres do Estado.

A taxa é aplicada desde 2007. 

Inicia-se o período durante o qual o ICNF pode cobrar a taxa de acesso à Mata de Albergaria

 

Por lei, o dia 1 de Junho assinala o início do período durante o qual o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) pode cobrar a taxa de acesso à Mata de Albergaria, Serra do Gerês. Este período mantém-se até 30 de Setembro.

Neste dia, e no corrente ano, o ICNF ainda não iniciou a cobrança da taxa de acesso.

Esta taxa de acesso aplica-se aos veículos motorizados e tem um valor de €1,50 por dia.

Segundo a Portaria n.º 31/2007, de 8 de Janeiro, que veio fixar a taxa de acesso, esta tem por objectivo assegurar a preservação dos frágeis ecossistemas que caracterizam a Mata de Albergaria ao se aplicar medidas que passariam pela sustentabilidade da gestão dos recursos naturais, sujeitando a sua utilização ao pagamento de uma taxa de acesso, de acordo com o princípio do utilizador-pagador.

Nos termos da Portaria n.º 39/2011, de 18 de Janeiro, são isentos do pagamento da taxa de acesso por viaturas motorizada à área abrangida pela Reserva Biogenética da Mata de Albergaria:

a) Os condutores que sejam residentes ou naturais do concelho de Terras de Bouro, mediante a apresentação de documento comprovativo da sua naturalidade ou residência;

b) Os condutores que sejam residentes no restante território abrangido pelo Parque Nacional da Peneda -Gerês, mediante a apresentação de documento comprovativo da sua residência;

c) Os condutores que sejam residentes no município espanhol de Lobios, mediante a apresentação de documento comprovativo da sua residência;

d) As viaturas ao serviço do Parque Nacional da Peneda- Gerês ou do Parque Natural da Baixa Limia - Serra do Xurés;

e) As viaturas de outras entidades no exercício de funções de policiamento ou fiscalização e de prevenção de incêndios.

O acesso à Mata de Albergaria é condicionado entre as 9h30 e as 19h00 com a existência de três pontos de controlo/cobrança na Portela de Leonte, Portela do Homem e Bouça da Mó. 

Terminou o período de cobrança da taxa de acesso à Mata de Albergaria

 

Terminou o período de cobrança da taxa de acesso à Mata de Albergaria que se havia iniciado a 10 de Junho.

De recordar que esta taxa de acesso aplicava-se aos veículos motorizados e tinha um valor de €1,50 por dia.

A cobrança desta taxa de acesso está regulamentada pela Portaria n.º 31/2007, de 8 de Janeiro. Segundo esta portaria, a taxa de acesso tem por objectivo assegurar a preservação dos frágeis ecossistemas que caracterizam a Mata de Albergaria ao se aplicar medidas que passariam pela sustentabilidade da gestão dos recursos naturais, sujeitando a sua utilização ao pagamento de uma taxa de acesso, de acordo com o princípio do utilizador-pagador.

No entanto, a realidade é bem diferente, e não passa de um meio de financiamento do ICNF, nunca tendo sido aplicada para o verdadeiro fim a que supostamente se destina. Da mesma forma, a cobrança da taxa de acesso à Mata de Albergaria nunca assegurou a preservação dos frágeis ecossistemas daquela zona e nunca diminuiu o número de viaturas motorizadas que atravessam os acessos rodoviários entre a Portela de Leonte, Bouça da Mó e Portela do Homem, pois nunca se impôs um método de limitação do número de viaturas a transitar naquele espaço protegido.

Por outro lado, são poucos os benefícios que as populações locais, nomeadamente da freguesia do Campo do Gerês no interior da qual se localiza a totalidade da área da Mata de Albergaria, tiram do pagamento desta taxa por parte de quem visita aquela reserva.

Segundo o que a diretora regional do Norte do ICNF, Sandra Sarmento, em tempos referiu ao jornal Terras do Homem, em 2021 mais de 47.000 viaturas "passaram pela Mata de Albergaria, o que é muito idêntico aos anos anteriores, muito semelhante ao ano de 2020," o que terá rendido mais de 70.500 euros aos cofres do Estado.

A taxa é aplicada desde 2007.

Fotografia © Rui C. Barbosa (Todos os direitos reservados)

"Portagens não impediram enchente no Gerês"

 

O primeiro fim de semana a cobrar portagens para passar a Estrada Florestal e a Bouça da Mó, na Mata de Albergaria, considerada o “coração” do Parque Nacional da Peneda-Gerês, em Terras de Bouro, não impediu uma enchente de veraneantes, em especial rumo às Cascatas da Portela do Homem.

Notícia d'O Minho para ler aqui.

Fotografia: O Minho

ICNF inicia cobrança de taxa de acesso à Mata de Albergaria

 

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) iniciou a cobrança da taxa de acesso à Mata de Albergaria no dia 10 de Junho de 2022.

Esta taxa de acesso aplica-se aos veículos motorizados e tem um valor de €1,50 por dia.

A cobrança desta taxa de acesso está regulamentada pela Portaria n.º 31/2007, de 8 de Janeiro. Segundo esta portaria, a taxa de acesso tem por objectivo assegurar a preservação dos frágeis ecossistemas que caracterizam a Mata de Albergaria ao se aplicar medidas que passariam pela sustentabilidade da gestão dos recursos naturais, sujeitando a sua utilização ao pagamento de uma taxa de acesso, de acordo com o princípio do utilizador-pagador.

Porém, na realidade, a taxa é apenas um meio de financiamento do ICNF, nunca tendo sido aplicada para o verdadeiro fim a que supostamente se destina. Da mesma forma, a cobrança da taxa de acesso à Mata de Albergaria nunca assegurou a preservação dos frágeis ecossistemas daquela zona e nunca diminuiu o número de viaturas motorizadas que atravessam os acessos rodoviários entre a Portela de Leonte, Bouça da Mó e Portela do Homem, pois nunca se impôs um método de limitação do número de viaturas a transitar naquele espaço protegido.

Por outro lado, são poucos os benefícios que as populações locais, nomeadamente da freguesia do Campo do Gerês no interior da qual se localiza a totalidade da área da Mata de Albergaria, tiram do pagamento desta taxa por parte de quem visita aquela reserva.

Segundo o que a diretora regional do Norte do ICNF, Sandra Sarmento, referiu ao jornal Terras do Homem, em 2021 mais de 47.000 viaturas "passaram pela Mata de Albergaria, o que é muito idêntico aos anos anteriores, muito semelhante ao ano de 2020," o que terá rendido mais de 70.500 euros aos cofres do Estado.

A taxa é aplicada desde 2007.

Fotografia © Rui C. Barbosa (Todos os direitos reservados)

ICNF não inicia cobrança da taxa de acesso à Mata de Albergaria a 1 de Junho

 

Ao contrário do que está estipulado na Portaria n.º 31/2007, de 8 de Agosto, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas não iniciou a cobrança da taxa de acesso à Mata de Albergaria no dia 1 de Junho de 2022.

Esta taxa de acesso aplica-se aos veículos motorizados e tem um valor de €1,50 por dia.

A cobrança desta taxa de acesso está regulamentada pela Portaria n.º 31/2007, de 8 de Janeiro. Segundo esta portaria, a taxa de acesso tem por objectivo assegurar a preservação dos frágeis ecossistemas que caracterizam a Mata de Albergaria ao se aplicar medidas que passariam pela sustentabilidade da gestão dos recursos naturais, sujeitando a sua utilização ao pagamento de uma taxa de acesso, de acordo com o princípio do utilizador-pagador.

Porém, na realidade, a taxa é apenas um meio de financiamento do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), nunca tendo sido aplicada para o verdadeiro fim a que supostamente se destina. Da mesma forma, a cobrança da taxa de acesso à Mata de Albergaria nunca assegurou a preservação dos frágeis ecossistemas daquela zona e nunca diminuiu o número de viaturas motorizadas que atravessam os acessos rodoviários entre a Portela de Leonte, Bouça da Mó e Portela do Homem, pois nunca se impôs um método de limitação do número de viaturas a transitar naquele espaço protegido.

Da mesma forma, são poucos os benefícios que as populações locais, nomeadamente da freguesia do Campo do Gerês no interior da qual se localiza a totalidade da área da Mata de Albergaria, tiram do pagamento desta taxa por parte de quem visita aquela reserva.

Segundo o que a diretora regional do Norte do ICNF, Sandra Sarmento, referiu ao jornal Terras do Homem, em 2021 mais de 47.000 viaturas "passaram pela Mata de Albergaria, o que é muito idêntico aos anos anteriores, muito semelhante ao ano de 2020," o que terá rendido mais de 70.500 euros aos cofres do Estado.

A taxa é aplicada desde 2007. À data de publicação deste texto não se sabe se a taxa será cobrada em 2022 ou qual a data de início da cobrança da mesma no corrente ano.

Fotografia © Rui C. Barbosa (Todos os direitos reservados)

Terminou o período de cobrança da taxa de acesso à Mata de Albergaria

 

O período de cobrança da taxa de acesso à Mata de Albergaria terminou a 30 de Setembro.

Esta taxa de acesso aplicava-se aos veículos motorizados e tinha um valor de €1,50 por dia.

A cobrança desta taxa de acesso está regulamentada pela Portaria n.º 31/2007, de 8 de Janeiro. Segundo esta portaria, a taxa de acesso tem por objectivo assegurar a preservação dos frágeis ecossistemas que caracterizam a Mata de Albergaria ao se aplicar medidas que passariam pela sustentabilidade da gestão dos recursos naturais, sujeitando a sua utilização ao pagamento de uma taxa de acesso, de acordo com o princípio do utilizador-pagador.

Na realidade, a taxa é apenas um meio de financiamento do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), nunca tendo sido aplicada para o verdadeiro fim a que supostamente se destina. Da mesma forma, a cobrança da taxa de acesso à Mata de Albergaria nunca assegurou a preservação dos frágeis ecossistemas daquela zona e nunca diminuiu o número de viaturas motorizadas que atravessam os acessos rodoviários entre a Portela de Leonte, Bouça da Mó e Portela do Homem, pois nunca se impôs um método de limitação do número de viaturas a transitar naquele espaço protegido.

Segundo o que a diretora regional do Norte do ICNF, Sandra Sarmento, referiu ao jornal Terras do Homem, em 2021 mais de 47.000 viaturas "passaram pela Mata de Albergaria, o que é muito idêntico aos anos anteriores, muito semelhante ao ano de 2020," o que terá rendido mais de 70.500 euros aos cofres do Estado.

A taxa é aplicada desde 2007.

Fotografia © Paulo Figueiredo (Todos os direitos reservados)

Cobrança da taxa de acesso à Mata de Albergaria

 

Iniciou-se a cobrança da taxa de acesso à Mata de Albergaria que se deverá manter até 30 de Setembro.

Esta taxa de acesso aplica-se aos veículos motorizados e tem um valor de €1,50 por dia.

Segundo a Portaria n.º 31/2007, de 8 de Janeiro, que veio fixar a taxa de acesso, esta tem por objectivo assegurar a preservação dos frágeis ecossistemas que caracterizam a Mata de Albergaria ao se aplicar medidas que passariam pela sustentabilidade da gestão dos recursos naturais, sujeitando a sua utilização ao pagamento de uma taxa de acesso, de acordo com o princípio do utilizador-pagador.

Nos termos da Portaria n.º 39/2011, de 18 de Janeiro, são isentos do pagamento da taxa de acesso por viaturas motorizada à área abrangida pela Reserva Biogenética da Mata de Albergaria:

a) Os condutores que sejam residentes ou naturais do concelho de Terras de Bouro, mediante a apresentação de documento comprovativo da sua naturalidade ou residência;

b) Os condutores que sejam residentes no restante território abrangido pelo Parque Nacional da Peneda -Gerês, mediante a apresentação de documento comprovativo da sua residência;

c) Os condutores que sejam residentes no município espanhol de Lobios, mediante a apresentação de documento comprovativo da sua residência;

d) As viaturas ao serviço do Parque Nacional da Peneda- Gerês ou do Parque Natural da Baixa Limia - Serra do Xurés;

e) As viaturas de outras entidades no exercício de funções de policiamento ou fiscalização e de prevenção de incêndios.

O acesso à Mata de Albergaria é condicionado entre as 9h30 e as 19h00 com a existência de três pontos de controlo/cobrança na Portela de Leonte, Portela do Homem e Bouça da Mó. 

Fotografias © Paulo Figueiredo (Todos os direitos reservados)

Isenção de pagamento de taxa de acesso à area da Reserva Biogenética da Mata da Albergaria

O Município de Terras de Bouro informa que, nos termos da Portaria n.º 39/2011, de 18 de Janeiro, são isentos do pagamento da taxa de acesso por viaturas motorizada à área abrangida pela Reserva Biogenética da Mata de Albergaria:

a) Os condutores que sejam residentes ou naturais do concelho de Terras de Bouro, mediante a apresentação de documento comprovativo da sua naturalidade ou residência;

b) Os condutores que sejam residentes no restante território abrangido pelo Parque Nacional da Peneda -Gerês, mediante a apresentação de documento comprovativo da sua residência;

c) Os condutores que sejam residentes no município espanhol de Lobios, mediante a apresentação de documento comprovativo da sua residência;

d) As viaturas ao serviço do Parque Nacional da Peneda- Gerês ou do Parque Natural da Baixa Limia — Serra do Xurés;

e) As viaturas de outras entidades no exercício de funções de policiamento ou fiscalização e de prevenção de incêndios.

Fotografias © CM Terras de Bouro (Todos os direitos reservados)

"Taxa de acesso já a ser praticada na Mata de Albergaria"

Notícia do jornal Terras do Homem para ler aqui.

A taxa de acesso à Mata da Albergaria já começou a ser praticada desde o primeiro dia desde mês de junho. São 01,50 euros para circular entre a Bouça da Mó e as Portelas do Homem e de Leonte, em São João do Campo, com o acesso à fronteira com Lóbios, para já encerrada.

Fotografia: Terras do Homem

Cobrança de uma taxa de acesso à Mata de Albergaria entre Junho e Setembro

No dia 1 de Junho de 2020 inicia-se a cobrança da taxa de acesso à Mata de Albergaria que se deverá manter até 30 de Setembro.

Esta taxa de acesso aplica-se aos veículos motorizados e tem um valor de €1,50 por dia.

Segundo a Portaria n.º 31/2007, de 8 de Janeiro, que veio fixar a taxa de acesso, esta tem por objectivo assegurar a preservação dos frágeis ecossistemas que caracterizam a Mata de Albergaria ao se aplicar medidas que passariam pela sustentabilidade da gestão dos recursos naturais, sujeitando a sua utilização ao pagamento de uma taxa de acesso, de acordo com o princípio do utilizador-pagador.

Residentes e naturais estão isentos do pagamento da taxa.

O acesso à Mata de Albergaria é condicionado entre as 9h30 e as 19h00 com a existência de três pontos de controlo/cobrança na Portela de Leonte, Portela do Homem e Bouça da Mó. 

Alguns aspectos do estado actual da estrada EN308-1 (troço entre a Portela do Homem e a Portela de Leonte)

A estrada nacional EN308-1 liga as Caldas do Gerês à fronteira da Portela do Homem.

Parte do seu percurso atravessa a zona da Mata de Albergaria cuja passagem apenas é permitida com o pagamento de uma taxa de acesso entre os dias 1 de Junho e 30 de Setembro.

Não tendo em contra a parte da Geira Romana entre a Bouça da Mó e a Albergaria, parte do pavimento encontra-se no estado que as fotografias documentam.

De referir que a cobrança da taxa de acesso é feita por parte do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas / Parque Nacional da Peneda-Gerês, devendo ser afecta a acções de gestão e conservação da biodiversidade na Mata de Albergaria, enquanto que a manutenção das vias está a cargo da Câmara Municipal de Terras de Bouro.

Fotografias © Rui C. Barbosa (Todos os direitos reservados)

Taxas de acesso à Mata de Albergaria cobrada por empresa privada de segurança

Tal como aconteceu em 2017, a taxa de acesso à Mata de Albergaria é mais uma vez cobrada por uma empresa de segurança privada contratada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas / Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG).

A taxa de acesso à Mata de Albergaria começou a ser cobrada no dia 1 de Junho, tal como é estipulado na Portaria n.º 31/2007, de 8 de Janeiro, decorrendo até dia 30 de Setembro.

Os percursos que são cobrados percorrem a Estrada Nacional EN 308-1 entre a Portela de Leonte e a Portela do Homem e o troço da Geira Romana entre a Bouça da Mó e a Albergaria.

De sublinhar que esta decisão por parte do ICNF/PNPG foi, em Julho de 2017, criticada pelo então Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, Joaquim Cracel que referiu que a Câmara Municipal de Terras de Bouro não iria "...investir nem mais um cêntimo na manutenção das vias", revelando na altura o mal-estar provocado pela contratação de uma empresa de segurança privada para cobrar a taxa de acesso à Mata da Albergaria, no PNPG.

Em 2018 a cobrança desta taxa de acesso não foi efectuada, voltando agora em moldes semelhantes ao que aconteceu em 2017.

De notar que os percursos cujo acesso é agora restricto ao trânsito motorizado, estão ou irão ser alvo de obras de requalificação por parte da Câmara Municipal de Terras de Bouro com o apoio de fundos comunitários.

A mesma portaria que regulamenta a cobrança da taxa de acesso à Mata de Albergaria refere, no seu Ponto 4º, que "A taxa de acesso constitui receita própria do Instituto da Conservação da Natureza, devendo ser afecta a acções de gestão e conservação da biodiversidade na Mata de Albergaria." No entanto, a realidade mostra que desde 2007 nenhum fundo proveniente desta cobrança foi aplicado na Mata de Albergaria, tendo sido encaminhada para os serviços centrais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, desconhecendo-se o seu destino ou fim.

Fotografia © Rui C. Barbosa (Todos os direitos reservados)