A vigilância, as taxas e o plano de ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês

Hoje ao passar pela Mata de Albergaria reparei em dois guardas do SEPNA que caminhavam ligeiros pelas estrada. Tendo ido abastecer a Espanha, voltei pelo mesmo caminho e na Portela do Homem, uma viatura da GNR estava lá parada com um dos ocupantes a conversar com alguém que tinha lá o carro estacionado. Dentro do carro parecia estar equipamento de caminhada, por isso é natural que aquelas pessoas tivessem a chegar de uma caminhada realizada por aquela zona, zona esta que é vizinha da Zona de Protecção Total do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) conforme definida no seu Plano de Ordenamento (POPNPG).

Bom, até aqui nada de anormal. Em minha opinião o SEPNA, e caso se tratasse dos Vigilantes da Natureza, só estavam a fazer o trabalho deles, vigiando e zelando pelo ambiente. Porém, existe um grande senão nesta situação. Não vou aqui elaborar em relação ao POPNPG e mais uma vez sublinho a minha opinião em relação ao trabalho que tem de ser feito e em relação às regras que devem ser cumpridas. O grande problema aqui, e admitindo que as pessoas nesta altura têm todas as ferramentas que lhes permitem conhecer as regras do jogo, é que este é um jogo viciado pelo Estado desde o princípio. Senão vejamos... o Estado já reconheceu que a situação actual na qual se contempla a Portaria 138-A/2010 de 4 de Março, é uma situação errada e injusta, porém nada fez até ao momento para a resolver, refugiando-se na desculpa de que decorre uma junção de serviços estatais que levou a um atraso (!) na publicação de uma nova portaria.

A verdade é que as pessoas que gostam de exercer as suas actividades ao ar livre nas nossas áreas protegidas, participam neste jogo no qual um dos jogadores está de má fé. Se por um lado diz que as regras desse jogo estão erradas, pelo outro utiliza essas mesmas regras para tentar intimidar e verdadeiramente caçar aqueles que não estão dispostos a jogar um jogo viciado à partida. Infelizmente, é esta a actuação deste e do anterior governo nesta matéria.

É natural que as pessoas tenham uma posição de desobediência civil perante um estado ladrão e que actua de má fé, e é perfeitamente natural que veja nos agentes do estado verdadeiros bufos e caçadores de multas. Por outro lado, estes mesmos agentes ao terem consciência de que a situação é injusta, tornam-se agentes hostis aos quais se tente evitar o contacto e que em certas alturas eles próprios se podem tornar mesmo o alvo de reacções mais intempestuosas por parte daqueles que não vejam com bons olhos a sua actuação. Assim, a realidade que se vive na Peneda-Gerês e não só, é a realidade de pessoas a salto como nos bons velhos tempos do Estado Novo, numa fuga por montes e vales.

Até ao momento não assistimos a situações mais complicadas quer com os agentes da autoridade quer com os Vigilantes da Natureza, ambos agentes do estado, porém, temo que se a situação se prolongar no tempo e perante a situação de verdadeira «panela de pressão» que se vive na sociedade portuguesa, poderemos assistir num futuro próximo a situações de cuja única responsabilidade será do próprio estado.

Fotografia: © Rui C. Barbosa