A 16 de Outubro, havia referido que se assinalava dois anos desde o encerramento da Consulta Pública relativa ao novo Plano Especial do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PEPNPG) e Regulamento de Gestão. Até então, nafa «havia sido feito».
O último dia do mês de Outubro de 2026, fica marcado pela divulgação da notícia de que (finalmente) o Governo (!) havia aprovado o PEPNPG!
Sobre este tema em questão, e sem saber o que lá contém (para lá da usual propaganda e aproveitamento político do momento), não me posso pronunciar. Nesta altura apenas refiro que durante dois anos tivemos (e de facto - nesta data, ainda temos) uma página do portal Participa dedicada à Consulta Pública do PEPNPG, que em nada informou a sociedade civil sobre o andamento do processo. Ao longo de dois anos nunca foram disponibilizados os "Documentos de Acompanhmento" e, nesta fase, nem mesmo os "Documentos de Encerramento".
Não estou a dizer que as contribuições das 157 participações não foram tidas em conta neste processo. Apenas refiro que - e como vem sendo apanágio desta governação - a relação directa entre a tutela e os cidadãos neste processo foi nula. Os participantes e os cidadãis não têm de estar à espera de notícias por parte dos canais de propaganda política e a relação entre a Sociedade Civil e o Governo não pode apenas ser uma relação de «bastonada». Afinal, para que serviu a Discussão Pública?
Assim, que o PEPNPG bem como o Regulamento de Gestão forem publicados em Diário da República, saberemos o seu conteúdo.
De forma geral, o que as notícias referem é que o PEPNPG estabelece novas regras de gestão e proteção do território do nosso único parque nacional, com o objetivo de conciliar a conservação dos valores naturais com as necessidades das populações, das autarquias e das atividades económicas tradicionais, estabelecendo "um enquadramento renovado para a proteção do território, com regras mais claras para a realização de intervenções, a manutenção de infraestruturas essenciais e o desenvolvimento de atividades compatíveis com os objetivos de conservação da natureza."
Nas notícias divulgadas não deixa de ser curiosa a referência a uma situação «problemática» relacionada com o autocaravanismo! Onde?
Aprovado o PEPNPG, questiona-se como é que estas novas regras serão implementadas e, acima de tudo, como é que será feita a vigilância do território no que diz respeito à implementaçao destas novas regras? Será reforçada a vigilância? Os 12 Vigilantes da Natureza serão transformados em super-Vigilantes? Será criada uma pastilha para tornar as pessoas que visitam e vivem no Parque Nacional mais conscientes do seu valor? Será melhorada a relação entre o PNPG e as populações locais? O PNPG ficará mais consciente das necessidades das populações locais? Ou será que ainda se vai facilitar mais as violações à protecção da Natureza?
Ficamos a aguardar o texto do Plano Especial do Parque Nacional da Peneda-Gerês e do respectivo Regulamento de Gestão.
