Antes de mais, e por muitas vezes dar a cara em relação à contestação às taxas estipuladas pela Portaria 138-A/2010, de 4 de Março, gostaria de reafirmar que não sou contra os pedidos de autorização para caminhar dentro das áreas protegidas.
Isto pode parecer a muitos um contra-censo e sem mais explicações até eu o diria que era. Não é que me ache na obrigação de explicar, até porque cada um deve assumir os seus actos e eu assumo plenamente os meus.
Tal como foi referido inúmeras vezes, o mote desta luta contra as taxas sempre foi 'Regras, Sim! Taxas, Não!' e mantenho sempre este mote até porque as áreas protegidas devem se regulamentadas e sabendo existir zonas cuja sensibilidade ambiental pode estar em risco com a presença humana, faz todo sentido que essa regulamentação exista. Logo, nunca esteve em causa a regulamentação das áreas protegidas, isto é, nunca estiveram em causa os respectivos planos de ordenamento.
Então, porque não peço autorização para caminhar nas áreas protegidas? Questionemos primeiro qual o objectivo das taxas. Estas têm como objectivo pagar um serviço administrativo, logo nem um cêntimo daquele dinheiro alguma vez chegará ao PNPG ou a qualquer outra área protegida. Esta é a verdade, por muito que queiram ou não.
Porque «pagamos» a taxa? De forma simples, porque o Estado não é capaz de gerir de forma eficiente os nossos impostos e como não é capaz de fazer isso, tem de se socorrer destas vigarices para ter dinheiro. Assim, lá se vai o argumento de que a taxa sirva para algo mais a não ser ter um destino fora da protecção da Natureza.
De forma mais complicada, a explicação assenta na verdadeira negociata que foi a Pan Parks que actuou como lóbi para alterar o plano de ordenamento o PNPG e por tabela todas as outras áreas protegidas vieram a sofrer desta negociata. Mas esta é uma questão que ainda se irá debater a jusante, numa outra ocasião em que muita gente deva ser «posta no olho da rua».
O esclarecimento das pessoas, naturais e visitantes, em relação às taxas deve ser feito pelo PNPG (ou pelas outras áreas protegidas) e pelo ICNF. Porém, aqui reside um outro grande problema. É que nem o PNPG, nem o ICNF, sabe (ou alguma vez souberam) falar com os naturais e com os visitantes. Como não sabe falar, o PNPG limita-se a estar calado e a ter uma atitude repressiva e de esconder a cabeça na areia, não assumindo as situações ridículas que cria.
Só desta forma se explica o facto de o PNPG nunca assumir perante os naturais e os residentes, as áreas de protecção total. Porque é que o PNPG não impede o usufruto das lagoas do Rio Homem por banhistas untados de protector solar, mas impede o percurso do trajecto pelo Vale do Homem às pessoas que usufruem o parque com regras e respeito pela conservação da Natureza? Há falta de vigilantes? Ou os vigilantes estão mais dedicados a controlar os acessos à pobre Mata de Albergaria ou são enviados para zonas a dezenas e dezenas que quilómetros do PNPG?
Se o PNPG realmente assumisse o que está estipulado no seu plano de ordenamento, teríamos um novo Verão de 2010 e todos nós sabemos o que isso implicou e o efeito que isso teve na forma como o POPNPG foi alterado e a forma como o PNPG mudou na atitude para com os naturais.
Eu, e muitos como eu, temos um grande respeito pelo PNPG e por isso não acredito que alguém pense que esta luta é contra o PNPG, porque não o é (e se o pensa assim, assume uma gritante falta de inteligência... em suma, estão a ver uma porta?). Já referi que o nosso mote sempre foi 'Regras, Sim! Taxas, Não!', e no dia em que as taxas desaparecerem ou serem colocadas num valor simbólico, o número de pedidos de autorização irá disparar porque as pessoas respeitam as regras e respeitam o PNPG.
Assim, não me venham pedir 157 euros por um papel e enquanto que isso acontecer, e por muito respeito que tenho pelo PNPG, eu não peço autorização alguma e irei percorrer o parque nacional e as outras áreas protegidas com o respeito que merecem. Além do mais, apelo a todos que, numa forma de desobediência civil, assim procedam, informando o porquê de não pedirem autorizações para caminhar quando elas são necessárias!
Fotografia: © Rui C. Barbosa
