Se dúvidas houvessem sobre a sobriedade e sobre a falta de estrutura do Governo, os acontecimentos dos últimos dias mostraram-nos que na realidade lidamos com a soberba incompetência e com a profunda falsidade de palavras por parte daqueles que governam Portugal. Isto para mim é um pensamento irrevogável... no antigo significado da palavra!
Assim, não é de estranhar mais esta peça do puzzle que nos permite compreender a forma como a tutela lida com os assuntos reais e do dia-a-dia das populações. Se entre eles a trapalhada e a falta de crédito é geral, imagine-se a forma como entre eles devem lidar com os «nossos» assuntos. Não passaremos de uns gajos profundamente chatos e que só lhes trazemos maçadas, quando aquele trabalhinho deveria ser um bom tacho sem chatices.
De todo o processo das taxas chegamos à conclusão de que tudo terá sido um atirar de areia para os nossos olhos, pois a confiar na palavra dada (coisa de pouco valor no Governo) todos pensávamos que sido dados passos importantes na luta contra as taxas que o ICNF ilegalmente cobra tendo por base uma leitura deturpada da Portaria 138-A/2010, de 4 de Março.
Desde o dia da publicação desta portaria que a maioria fazia uma leitura perante a qual não estava prevista a cobrança de taxas para os pedidos de autorização para a realização de actividades de visitação dentro das áreas protegidas nacionais. Somente a tutela e a sua máquina bem oleada faziam uma leitura deturpada com o objectivo de intencionalmente prejudicar as pessoas que de forma responsável gostam de usufruir da Natureza.
Com o previsível aparecimento de um ministério ligado ao Ambiente, é de esperar mais um adiamento na resolução deste problema. E é certo ponto é mesmo legítimo questionar se tudo não voltará à estaca zero!? Será que um processo que em Julho de 2012 estava a poucas semanas de ser resolvido, se irá «perpetuar» indefinidamente?
Todos aqueles que fizeram atrasar este processo, que forma incompetente não souberam escrever uma lei e que depois a interpretam mal, devem prestar contas da incapacidade de manter os cargos que ocupam e devem prestar contas pelos erros que fizeram, prejudicando assim a população e o país ao longo de todos estes meses. Basta de incompetência!
Mesmo entre aqueles que praticam os denominados desportos de montanha, existem elementos que simplesmente voltam costas a este processo e que ainda por cima se gabam disso, preferindo fazer as suas actividades na mais profunda ilegalidade e fazem disso eco nos locais habituais. O futuro não pertence a estes bastados!
Em Março de 2013, o Provedor de Justiça apontou no sentido de que existe a utilização de elementos imprecisos na indicação da base de incidência objectiva do tributo por parte do ICNF (“prestação de outros serviços não previstos”); refere o excessivo montante da taxa em face do serviço prestado, tanto mais que a taxa é liquidada independentemente do sentido da decisão; sublinha não haver legitimidade para cobrar taxas ao abrigo do Plano de Ordenamento do PNPG; e considera que a Tabela de Taxas anexa à Portaria nº138-A/2010, de 4 de Março prevê as taxas devidas por “autorizações” sem que ali figure a taxa devida pelos pedidos de autorizações para realizar caminhadas.
É tempo de voltar a lutar para que o Governo resolva de uma vez por todas esta situação!!
No dia 28 de Julho comemora-se o Dia Internacional da Conservação da Natureza. Este dia servirá para mostrarmos a nossa indignação pela forma como o Governo nos tem tratado!
Fotografia: © Rui C. Barbosa
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