A verdade, é que este assunto irá acabar por se tornar um (mais um) case study desta governação. Porquê? A resposta é muito simples... Desde os tempos da oposição, há uns longínquos dois anos (mas mais correctamente, desde o aparecimento deste assunto em 2009), que os partidos que suportam a actual maioria se indignavam contra a publicação da Portaria 1245/2009 que fazia surgir pela primeira vez as taxas para as actividades de visitação no dia-a-dia daqueles que usualmente visitam as áreas protegidas portuguesas. Com a contestação surgida na altura, o governo de então decidiu revogar a portaria em questão, mas em Março de 2010 fez surgir uma outra (a Portaria 138-A/2010 actualmente em vigor) que viria a tornar a situação mais confusa, até porque numa fase inicial os próprios serviços do então ICNB, IP interpretaram a portaria como que «isentando» os pedidos de autorização do pagamento das taxas.
O tempo foi passando e o governo mudou, porém, não foi só o governo que mudou e aparentemente as opiniões daqueles que nos partidos eram contra a referida portaria, alterou-se de forma a se adaptar aos cargos e às necessidades que agora administram. Mesmo assim, foram surgindo declarações nas quais hipocritamente referem que a portaria está errada e que deveria ser alterada.
Dois anos, dois anos passaram sobre a eleição do governo, sobre a eleição daqueles que se diziam contra a portaria que taxava a nossa liberdade de caminhar com responsabilidade nas nossas paisagens protegidas e até hoje nada foi feito.
Talvez um dia se venha a saber o porquê de tanta demora, pois parece-me ridícula a desculpa de que a fusão de dois organismos no governo venha a ocupar tanto tempo aos seus funcionários e directores, que não haja tempo para nada mais.
Tendo por base a existência desta portaria, muitas são as pessoas que se afastam das áreas protegidas no que diz respeito à obtenção de autorizações ou mesmo para avisar os serviços de vigilância da sua presença. Isto leva à situação de que muitos fujam dos serviços de vigilância, vendo-os como agentes do estado semelhantes à velha PIDE/DGS, e que muitos destes se comportem como esses mesmos agentes, tendo uma actuação no terreno e nas redes sociais sempre em buscas daqueles que organizam actividades nas áreas protegidas para os interceptar e tentar arrecadar mais uns parcos euros para o ministério do Gaspar.
Fotografia: © Rui C. Barbosa
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