As taxas voltam ao parlamento na reunião plenária do dia 8 de Junho desta vez com a discussão do Projecto de Resolução do CDS-PP (305/XII/1ª) que recomenda ao Governo que proceda à revisão da Portaria n.º 138-A/2010, de 4 de Março, como disposto no seu artigo 10º, tendo por base os elementos resultantes da experiência da sua aplicação, introduzindo as alterações que se mostrem necessárias, entre as quais, a descriminação positiva da aplicação das taxas, decorrentes de pedido de declarações, pareceres, informações ou autorizações, relacionadas com as actividades do sector primário. O projecto de resolução pode ser lido aqui.
Fotografia © Rui C. Barbosa
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