Vão sendo dados passos importantes para a possível revogação da Portaria 1245/2009 de 13 de Outubro.
Como já havia referido há uns dias atrás, o Partido Comunista Português terá sido o primeiro a elaborar um Projecto de Lei para a revogação da referida portaria (Projecto de Lei 73/XI - Revoga as taxas cobradas peo acesso às áreas protegidas e serviços públicos prestados pelo ICNB, garantindo o direito fundamental ao ambiente e qualidade de vida). Segundo as últimas informações o projecto está para apreciação na Assembleia da República aguardando agendamento. A conferência de líderes procederá ao seu agendamento para debate e votação.
Entretanto entrei em contacto com os outros grupos parlamentares para tentar saber se estarão a levar a cabo qualquer movimentação para a revogação desta portaria da vergonha.
Fotografia: © Rui C. Barbosa
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