terça-feira, 5 de dezembro de 2023

A Guarda Fiscal instala-se na Portela do Homem

 


A história da permanência da Guarda Fiscal na fronteira da Portela do Homem, inicia-se em finais do século XIX e vai prolongar-se até Março de 1995, altura e que Portugal implementa a «abolição» das suas fronteiras de acordo com o estabelecido para a livre circulação de pessoas e bens no Espaço Schengen.

De facto, o pedido para a instalação do primeiro edifício da Guarda Fiscal é feito a 23 de Agosto de 1892 pela então Direcção Geral das Alfândegas. Esta, solicita a cedência aos Serviços Florestais de 500 m2 para a instalação de uma casa para o Posto Fiscal, na condição de este terreno reverter para a Mata Nacional quando os serviços alfandegários dele não precisassem.


Os Serviços Florestais deferem o pedido por despacho datado de 9 de Setembro de 1896, referindo que todos os trabalhos ali realizados ficariam a pertencer à Mata Nacional e que esta não deveria qualquer indemnização à Direcção Geral das Alfândegas em caso de devolução da área solicitada.

O auto de entrega dos terrenos na Portela do Homem é assinado a 25 de Outubro de 1896 pelo silvicultor António Mendes de Almeida e pelo Chefe de Secção da Guarda Fiscal do Gerês, Albano Augusto Pereira.

Bibliografia:

- "Mata do Gerês - Subsídios Para Uma Monografia Florestal", Tude Martins de Sousa (1926)

- "A Fronteira da Portela do Homem e os Privilégios de Terras de Bouro", Domingos Maria da Silva (1984)

Fotografias © Rui C. Barbosa (Todos os direitos reservados)

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