Segurança nas Minas dos Carris e outras na Serra do Gerês

Já por várias vezes havia lido que as questões de segurança relacionadas com as instalações mineiras após o seu abandono por parte das respectivas concessionárias, deveriam ser tratadas por estas de acordo com o que está pressuposto na lei. Pensava que o mesmo se passava, por exemplo, nas Minas dos Carris e sempre me havia questionado o porquê de ainda hoje encontrarmos lamas contaminadas com químicos em plena Área de Protecção Parcial Tipo I dentro da Área de Ambiente Natural do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG).

Hoje talvez tenha encontrado uma explicação para esse facto. Em finais dos anos 80 as empresas concessionárias das Minas dos Carris e da Mina do Borrageiro, solicitaram o abandono irrevogável das respectivas concessões mineiras. À partida, estas empresas deveriam ter ficado responsáveis por quaisquer trabalhos de segurança a ser executados nas instalações mineiras então abandonadas. Porém, a 9 de Outubro de 1989, a então Vice-presidente do Serviço Nacional de Parques, Reservar e Conservação da Natureza, Maria de Fátima Vitorino, afecto à então Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais do Ministério do Planeamento e da Administração Interna, enviou a Circular 08985 dirigida ao Director de Serviços Regional do Porto da Direcção Geral de Geologia e Minas, onde referia que "...não sendo conveniente a actuação no perímetro do Parque Nacional da Peneda-Gerês de entidades estranhas a estes Serviços, comunicamos (...) que os trabalhos de segurança eventualmente necessários nos termos da legislação Mineira, serão da responsabilidade do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza."

É óbvia a total desresponsabilização por parte do PNPG em relação a questões de segurança na área das Minas dos Carris e da Mina do Borrageiro. Sabemos que com o passar dos anos a situação estrutural das galerias e poços mineiros se veio a degradar substancialmente. O PNPG, para além de permitir o abandono total das instalações mineiras e de não ter tirado partido daquelas instalações, não foi capaz até aos nossos dias de proceder à colocação de avisos de perigo ou à realização de trabalhos de prevenção de segurança daquelas instalações. De facto, a única frágil «barreira» de segurança existente nas Minas dos Carris é uma rede ali colocada pelas gentes serranas para garantir a segurança de pessoas e animais.

No limite, esta actuação por parte das entidades do Estado pode ser responsabilizada pelos acidentes mortais que já tenham ocorrido naquelas paragens que continuam a ser um grave acidente à espera de acontecer...

Fotografia © Rui C. Barbosa