A cada dia que passa mais me convenço que certas instituições do Estado vão adquirindo alguns tiques com os quais devemos ficar preocupados. Isto deve ser visto no contexto de que a entidade 'Estado' é representada não pelos seus funcionários «inferiores», mas sim por aqueles funcionários cujas nomeações têm de certa forma um toque político.
Não é admissível que o Estado actue de forma impune perante situações ilegais criadas pelo próprio Estado e que continue deliberadamente a ignorar as pessoas e a resolução do próprio problema com uma atitude autoritária e sem prestar contas a quem o sustenta como uma vaca gorda de cujas tetas um bando de tecnocratas e burocratas se alimentam alienados de uma sociedade que vai definhando.
A situação decorrente da problemática das taxas do ICNF é um caso paradigmático da ineficiência da máquina do Estado que simplesmente não funciona. Ao contrário de se procurar as razões ou os culpados pela situação (porque eles existem), continua-se a prejudicar quem só é responsável pela situação no limite.
Um ano após as reuniões ocorridas em Lisboa para a auscultação das diversas opiniões sobre as taxas do ICNF e um ano após a declaração de que uma nova portaria esta pronta e que faltaria uma assinatura para ser publicada, a verdade é que tudo continua aparentemente na mesma!
Digo 'aparentemente' porque a situação torna-se mais gravosa quando o Provedor de Justiça vem declarar em Março de 2013 que a cobrança das taxas por parte do ICNF não está prevista na Portaria 138-A/2010, de 4 de Março, e como tal a sua cobrança é ilegal. Assim, todos os dias o Estado comete uma ilegalidade ao querer cobrar uma taxa de €152,00 (cento e cinquenta e dois euros) pelo acto administrativo de análise aos pedidos de autorização para a realização de actividades de visitação dentro das áreas protegidas nacionais.
Perante as insistentes questões levantadas por este autor sobre o assunto ao ICNF, a única resposta que se obtém é um mais puro silêncio. No entanto no terreno, todos os dias as pessoas são confrontadas com a exigência de uma cobrança ilegal.
Pergunta-se então até que ponto existe um limite para a paciência perante esta atitude do ICNF e da Secretaria de Estado que a tutela. E pergunta-se como é que é admissível haver uma máquina do Estado, isto é, haver funcionários «superiores» do Estado que continuam a mamar na suprema mama estatal e são capazes de um desempenho tão medíocre perante o qual não sofrem qualquer penalização?
Resolva-se o problema de uma vez por todas antes que se decida seguir por outras formas de contestação!...
Fotografia © Rui C. Barbosa
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