A taxa, lembram-se dela? É que ela ainda não desapareceu, anda por aí, pelos corredores da burocracia do ICNF e do Ministério do Ambiente e das outras coisas todas...
Alguns factos:
- em 2011/2012 foi encetada uma série de lutas contra as taxas impostas pela Portaria 138-A/2012, de 4 de Março.
- em 2012 foram feitas várias reuniões com os grupos parlamentares e quase todos concordaram que a portaria era injusta, não fazia sentido e deveria ser alterada.
- em 2012 vários grupos parlamentares levaram à Assembleia da República propostas de alteração ou de revogação da Portaria 138-A/2012, de 4 de Março.
- em Julho de 2012 é realizada uma reunião com a Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural na qual se debate a problemática das taxas, chegando-se à conclusão da alteração da Portaria 138-A/2010, de 4 de Março e breve publicação da nova portaria.
- a 2 de Agosto de 2012 a Assembleia da República emite a Resolução n.º 98/2012 na qual recomenda ao governo que proceda à revisão da Portaria 138-A/2012 e avalie a adequação das medidas restritivas ao acesso a actividades agrícolas e desportivas em áreas protegidas.
- em princípios de 2013 a problemática das taxas é de novo levantada na Assembleia da República com o governo a afirmar que as alterações serão publicadas "...em breve."
- em Março de 2013, e após uma queixa apresentada devido à cobrança de taxas num trajecto dentro do Parque Nacional da Peneda-Gerês, o Provedor de Justiça declara que a cobrança de taxas não estão definida para os pedidos de autorização para a realização de actividades de visitação dentro das áreas protegidas e como tal é ilegal a sua cobrança por parte do ICNF.
Assim, e perante todos estes factos, só mesmo uma tutela sem um pingo de vergonha na cara é ainda capaz de manter estas taxas em vigor e fazer tábua rasa da decisão do Provedor de Justiça, continuando a exigir aos seus funcionários a cobrança de uma taxa ilegal.
Perante este cenário só uma opção é possível e esta é a desobediência civil perante tamanho atentado à nossa liberdade de caminhar!
Fotografia: © Rui C. Barbosa
Sem comentários:
Enviar um comentário