A burocracia do PNPG e viver em Pitões das Júnias

O Parque Nacional da Peneda-Gerês trouxe muitos aspectos positivos ao território no qual está integrado. Porém, a convivência entre as populações serranas e a área protegida nunca foi muito salutar. Infelizmente, e em muitos casos, a máquina burocrática do Estado é um entrave a uma boa relação, que apimentada por uma falta de diálogo quase crónica, leva a situações extremas e absurdas. Este é mais um caso...

Um desabafo desesperado...

"Recentemente, vários produtores de gado de Pitões das Júnias foram multados pelo Parque Nacional da Peneda-Gerês que se baseou no trabalho legislatório dos governantes que estão em Lisboa e não fazem a menor ideia do que é ser agricultor em Pitões ou noutras aldeias daquela área protegida. Nem eles nem os responsáveis do PNPG, confortáveis nos seus gabinetes sem irem ao terreno conhecer a região, os moradores e trabalhadores…

Uma funcionária do PNPG consultou por satélite acrescentos de construções em armazéns de Pitões das Júnias. Mandou uma equipa para fotografar esses acrescentos e enviou processos de contra ordenações (multas por volta de 3 mil euros) para os seus proprietários. Isso porque os mesmos ultrapassaram o limite de metros quadrados absurdos estipulados por lei. Digo absurdos pois nenhum agricultor de cá, que trabalha diariamente e arduamente gasta o seu dinheiro ganho com muito sacrifício em construções do seu armazém por prazer. Gasta-o pois precisa de condições de trabalho e condições dignas para dar conforto aos seus animais. Estamos numa região de clima muito agreste e precisamos de espaço para guardar alimentos e para dar condições dignas aos animais para protege-los do frio e intempéries. Para além da multa ordenaram a demolição das extensões dos armazéns.

Onde estão os governantes do nosso país e os responsáveis pela gestão do PNPG? Porque não vêem ao terreno conhecer as nossas necessidades e realidades?

Recentemente o PNPG e a ADERE Peneda-Gerês receberam um prémio Europeu: Prémio Europa Nostra 2016, referente ao projecto "Desenvolvimento sustentável do Planalto da Mourela, no Parque Nacional da Peneda-Gerês" (ver aqui). Estiveram presentes figuras importantes do Governo central e local e das entidades do PNPG e ADERE. Foi referido pelo Presidente da Câmara de Montalegre, Orlando Alves e pela nossa Presidente da Junta de Freguesia, Lúcia Jorge, esse flagelo que nos atinge. Esta última entregou em mãos uma carta à Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos, pedindo a resolução do assunto. Um assunto grave.

Ora isso foi em Janeiro deste ano e até agora nada. A única informação que nos foi dada: 'temos de pagar a multa e mais nada'. E com relação à demolição: ainda se vai ver... Note que esse prémio refere-se à actividade do agricultor no Planalto da Mourela. Adiciono o texto, retirado da referência electrónica acima referida: “A invulgar paisagem do planalto, está directamente relacionada com a presença humana e a sua interacção com o meio ambiente. As interacções entre a criação de gado e as tradicionais práticas agrícolas, resultaram num legado muito importante na conservação da paisagem natural desta região. A emigração dos agricultores e o envelhecimento da população têm sido uma séria ameaça à sua preservação. Neste sentido, este projecto teve por objetivo colmatar estas ameaças com a sensibilização e aconselhamento de uso de algumas práticas tradicionais. Sobre este projecto, lembre-se que o júri destacou: «o foco deste fascinante projecto está na paisagem cultural desta região e em como as actividades humanas moldaram o ambiente natural. A equipa do projeto contribui para a criação de condições de sustentabilidade neste território específico do Parque Nacional, bem como para a protecção de uma parte inestimável da herança do património europeu».” Ou seja: as entidades recebem um prémio pelo trabalho do agricultor e penaliza escandalosamente os mesmos no mesmo período! Endereço informativo sobre o projecto: http://www.adere-pg.pt/projectos-e-actividade-desenvolvidos-a-conservacao-dos-urzais-e-o-desenvolvimento-sustentavel.

Somente com o conhecimento público poderemos fazer pressão para com as entidades para a mudança da legislação e da realidade. Nota que há juventude que quer fixar-se na terra e essa legislação tem impedido o mesmo. Nota-se também que as famílias são cada vez menores e que o agricultor mais envelhecido, que precisa de trabalhar até morrer devido à miserável reforma de cerca de 300 euros mensais, estão sozinhos pois os seus filhos estão emigrados e necessitam de armazéns maiores.

Nesta altura são cerca de quatro agricultores com esse problema mas se forem verificar todos os armazéns todos os agricultores da terra serão multados e verão o trabalho árduo de uma vida inteira demolido, ficando sem condições actuais de sobrevivência… é de um cinismo absurdo. O agricultor e esta região estão sozinhos, sem ninguém que os conheça e os defende. Os actuais representantes têm apenas a regalia de receberem bons salários. Montante salarial que os agricultores nunca tiveram."

Fotografia © Adilson Faltz (Todos os direitos reservados)