domingo, 3 de outubro de 2010

Extinção do Concelho do Soajo

Texto do Decreto-lei real que extingiu o Concelho do Soajo, datado de 17 de Fevereiro de 1852.

Ministério dos Negócios do Reino

3ª Direcção - 2ª Repartição

Atendendo ao que me foi representado pelo Governador Civil, em o concelho de Distrito de Viana do Castelo, sobre a urgente necessidade de suprimir , o Concelho de Soajo, o quel pela sua diminuta população e outras circunstâncias, não pode, sem graves inconvenientes, continuar a existir como Concelho separado; e usando da autorização concedida ao Governo pela Carta de Lei de vinte e nove de Maio de mil oitocentos e quarenta e três;

Hei por bem Decretar o seguinte:

Artigo 1º - é suprimido o Concelho de Soajo, no Distrito Administrativo de Viana do Castelo.

Artigo 2º - as tr~es freguesias de Soajo, Ermelo e gavieira, que constituem o referido Concelho, são anexadas ao Concelho de Arcos de Valdevez.

O Ministro e Secretário do Estado dos Negócios do Reino assim o tenha entendido e faça executar.

Paço das Necessidades, em dezassete de Fevereiro de mil oitocentos e cincoenta e dois.

Fotografia: © Rui C. Barbosa

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