sexta-feira, 16 de junho de 2017

As problemáticas volframíticas na Mina de Borrageiros (I)


A 7 de Janeiro de 1954 a Direcção-Geral de Minas recebe uma solicitação por parte do Dr. Fernando Campos, do Porto, onde questiona sobre a situação da Mina de Borrageiros. A resposta surge a 12 de Janeiro, com a Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos a indicar que a referida mina se encontra atribuída à firma Azeredo & Osório Lda. No mês seguinte o Chefe da Secção de Finanças do Concelho de Montalegre solicita o registo da penhora da Mina de Borrageiros devido ao facto de não terem sido pagos os impostos mineiros entre 1950 e 1952 na importância de 1.000$00. O auto de penhora é datado de 15 de Fevereiro e ao averbamento do auto no processo da mina é feito a 22 de Fevereiro.

Em 1955 os grandes trabalhos mineiros na Serra do Gerês desenrolavam-se nas Minas dos Carris. Os trabalhos na Minas de Borrageiros pareciam limitados a trabalhos de extracção muito rudimentares executados por um número reduzido de homens. Testemunho disto é a visita que foi realizada a 5 de Setembro e que resultaria num relatório que levaria à aplicação de uma nova sanção à empresa Azeredo & Osório Lda. A quando da visita à mina, o sistema filoneano principal estava explorado em extensão considerável através de desmontes a céu aberto e com profundidades que variavam entre os 6 metros e os 10 metros. Até então haviam sido iniciados dois poços, estando um deles inundado e o outro sendo utilizado. Este tinha uma profundidade de 20 metros e comunicava com uma travessa em flanco da encosta com cerca de 90 metros. Os trabalhos desenrolavam-se nesta parte da concessão mineira com o intuito de procurar prováveis filões paralelos ao sistema principal. Estes trabalhos eram executados por quatro homens liderados pelo encarregado dos trabalhos, António Freitas da Silva, funcionário da empresa desde Abril de 1955.


Segundo o relatório de visita à mina elaborado a 23 de Setembro, o número de homens que lá trabalhavam seria ligeiramente superior, “disse-nos esse senhor trabalharem na mina, de há 15 dias para cá somente 8 homens, dois dos quais estão presentemente doentes em suas casas. Facultou-nos o apontamento das folhas de férias, assunto que segundo informou está a ser regularizado em Montalegre dizendo-nos ainda que há, relativamente, pouco tempo a mina havia sido visitada por ‘fiscais do trabalho’” O relatório continua, referindo que “interrogado sobre as produções e expedições do minério, disse-nos que calcula a produção, de Abril para cá em cerca de 700 kg de volframite, dos quais 600 aproximadamente foram expeditos, acompanhados do ‘seu patrão’ Sr. Manuel Azeredo, que trouxe guias de trânsito, tendo-as preenchido nessa altura. Esclareceu ainda ser natural que anteriormente à sua vinda para a mina, isto é, a meados de Abril p. p. tenha havido maiores saídas de minérios, visto o Sr. Manuel Azeredo lhe ter dito, em princípios do mês de Agosto p. p., que se lhe perguntassem quais as quantidades de minérios saídos, podia informar terem sido cerca de 4.000 kg.”

Os mapas de estatística mensal referentes a esta concessão mineira mostram que as produções de volframite entre Maio e Agosto de 1955 foram, respectivamente, de 400 kg, 450 kg, 110 kg e 3.280 kg, sendo em Agosto ainda expedidos 4.100 kg de mistos de volframite. Estes foram acompanhados pela guia de trânsito 33098 cujos talões não selados dariam entrada na Circunscrição Mineira do Norte a 27 de Agosto e a 16 de Setembro. Segundo consta desses talões, os minérios foram enviados para Joaquim Alves Barbosa seguindo através das Lamas de Homem pelo Vale do Homem para as Caldas do Gerês e daqui para a Trofa passando por Braga e Famalicão.

De facto, os trabalhos mineiros observados pelos elementos da Circunscrição Mineira do Norte e os dados recebidos naquela circunscrição, não pareciam corresponder. Assim, o relatório concluía “admitindo como exactas as produções indicadas pelo concessionário nos mapas estatísticos dos meses de Maio, Junho e Julho p. p. e ainda as declarações feitas pelo encarregado António Freitas da Silva, pode afirmar-se que a guia de trânsito n.º 33098 não cobriu minério da mina Borrageiros. A concessionária Azeredo & Osório Lda. está mais uma vez incursa no § 1 do art. 1º do decreto lei n.º 31.635 de 12 de Novembro de 1941, pois segundo consta do processo da mina Borrageiros já em Março de 1948 foi proposta a multa de 20.000$00 por análogo motivo, isto é, uso duma guia para minério não proveniente da concessão para que tinha sido distribuída.” Apesar da empresa mineira ter sido já por duas vezes autuada devido à utilização ilegal de guias para o transporte de minério de outras concessões, um novo processo de autuação é despoletado pela mesma razão sendo proposta a 6 de Outubro de 1955 a aplicação de uma multa de 30.000$00. Esta multa surge devido à utilização da guia 33.098 “para cobrir minérios de outras procedências, estranhas a esta mina.”  Esta multa seria paga a 26 de Novembro em Montalegre após a empresa referir não ter recebido qualquer comunicação por parte da Circunscrição Mineira do Norte devido ao facto de a correspondência ter ficado retida em Cabril ou se ter extraviado na serra, pois “as comunicações são difíceis e o pessoal nada firme e cada passo desaparece com a correspondência e o mais.” Um documento da Circunscrição Mineira do Norte refere que à altura da imposição da terceira multa não havia registos da aplicação e do pagamento das multas anteriores.

Texto adaptado do livro "Minas dos Carris - Histórias Mineiras na Serra do Gerês", Rui C. Barbosa (Dezembro de 2013)

Fotografias © Rui C. Barbosa (Todos os direitos reservados)

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