Taxas? Algo se move no escuro...

Estamos prestes a entrar no Verão, época por excelência de muitas e grandes caminhadas pelas nossas áreas protegidas. No entanto, e chegados a esta altura e depois de tanto se ter escrito, debatido e falado sobre o pagamento de taxas pelos pedidos de autorização para as caminhadas dentro das áreas protegidas, somos chegados ao verdadeiro ponto 'pior a emenda do que o soneto'.

Este texto pode parecer um verdadeiro «chover no molhado» mas esta é a forma com que quem nos governa nos leva a habituar às coisas. Elas entram de forma subreptícia nas nossas vidas e nós vamo-nos habituando até que chegamos ao ponto de achar que tudo é normal no país dos futebóis.

Se no soneto original (Portaria 1245/2009) sabíamos que pagávamos e não «bufávamos», a actual emenda (Portaria 138-A/2010) está escrita de forma tão perversa que ainda permite mais interpretações do que a grande asneira que deu origem a toda a celeuma.

Não compreendo. Sinceramente não compreendo como é possível pessoas inteligentes e supostamente bem formadas serem capazes de demonstram tamanha incapacidade na resolução de um problema cuja resolução é tão simples á vista do simples cidadão comum, isto é daquele que não empanturra a máquina burocrática do Estado.

Este tipo de leis, portaria e afins só vêm demonstrar a forma como o monstro que é representado pelo actual governo se está a desmoronar e a arrastar tudo e todos com ele, levando o país e a nossa sociedade para lá da borda do abismo cujo fundo está muito longe.

É tamanha a incompetência! É tamanha a falta de inteligência! É tamanha a incapacidade de resolução do problema mais simples! É tamanha a incapacidade de responder e aceitar os erros mais simples...

Se por um lado peguntámos ao INCB, IP em que situação nos encontramos e recebemos uma resposta na qual é taxativamente referido que o simples cidadão comum não tem de pagar qualquer taxa pelos pedidos de concessão de autorização para caminhar dentro das áreas protegidas em trilhos não homologados, por outro lado sabemos que existem outras respostas que indicam que toda a gente terá de pagar para pedir essas autorizações. Isto mais parece uma «...fanequinha de rabo na boca».

Pelo meio de tudo isto sem dúvida que se movem vários interesses, porém não deixa de ser interessante um pormenor. A resposta que o ICNB, IP me enviou foi a resposta a um cidadão que perguntava se teria de pagar para pedir uma autorização para caminhar dentro de uma área protegida. As respostas que tenho conhecimento às quais foi declarado que teriam de pagar, foram respostas dadas a grupos / clubes de montanha / associações (de notar que a actual portaria faz distinção entre associações com utilidade pública e associações sem utilidade pública).

Se esta é a principal diferença entre as respostas, então parece-me que o assunto poderá estar resolvido... ou talvez não! Porquê? Porque noutro prisma estão as diferentes interpretações que juristas fazem da actual portaria com uns a penderem para o não pagamento e outros a penderem para o pagamento. Onde isto nos leva? Novamente à forma como as nossas leis são escritas, dando azo a que existam várias interpretações para as mesmas. De quem é a culpa? Em meu entender do facto de se terminarem muitos cursos ao Domingo...

Para terminar gostava de colocar uma questão relacionada com a falta de reacção de agentes interessados em todo este imbróglio. Vê-se muito «...deixa andar...» como se tudo estivesse bem. Vê-se atitudes de quem lutou por regras a não as cumprir por princípio e a fazer disso quase como que uma montra de vaidades. Só vão espolinhar quando começarem a cair as multas? Muita, mesmo muta inércia... Porquê?

Fotografia: © Rui C. Barbosa