ICNF: dois pesos e duas medidas

 

Hoje, dia 26 de Outubro de 2026, fui surpreendido pela chegada de um correio electrónico do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), assinado pela Directora da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Norte, Sandra Sarmento, em resposta a um pedido de autorização que fiz a 14 de Agosto de 2026 para uma caminhada de visitação a realizar a 1 de Setembro de 2026. Só o facto de a resposta chegar mais de dois meses da data do pedido e mais de dois meses da data da caminhada, já diz muito sobre o funcionamento do ICNF.

Ora, por altura da realização de uma etapa da Volta a Portugal em Bicicleta que atravessou uma das zonas mais sensíveis do Parque Nacional da Peneda-Gerês, foram evocados argumentos de “compatibilização entre desporto e conservação da natureza”, além de “promover os seus valores, o seu conhecimento, e levar às casas das pessoas imagens absolutamente fantásticas deste que é o único Parque Nacional que temos e, a partir daqui, promover” a todo o público que seja capaz, e dar a conhecer “este valor nacional que temos todos de proteger e salvaguardar.” Estas, foram palavras proferidas pela própria Directora da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Norte, depois da desautorização dos pareceres emanados pelos técnicos do ICNF e que indicavam que a prova desportiva em questão não deveria ser autorizada.

As manobras políticas que levaram à «autorização» da realização do evento referido, criaram um precedente que foi aberto para a empresa / entidade organizadora do evento que decorreu a 13 de Agosto de 2026, violando os pressupostos do actual Plano de Ordenamento e que implicavam a sua não autorização.

O pedido de autorização que fiz e a contestação que enviei a uma primeira resposta do ICNF, foram no fundo uma pequena provocação à actuação das instâncias superiores do ICNF que - para satisfazer calendários políticos - desrespeitaram por completo a essência do Plano de Ordenamento, justificando com argumentos que apenas serviram para justificar um erro.

Assim, é óbvia e descarada, a dualidade de critérios daquele Instituto Público.

"Mata de Albergaria: uma oportunidade para repensar o modelo de visitação"

 

Uma carta aberta da ASPA (Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural) ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) sobre o modelo de «visitação» da Mata de Albergaria.

Bom, na verdade não existe um «modelo de visitação» da Mata de Albergaria estabelecido pelo ICNF. O acesso à Mata de Albergaria - que quando convém é designada como "Zona de Protecção Total" - nunca sofreu qualquer restrição tanto ao nível do acesso pedestre como ao nível do acesso motorizado e, neste aspecto, a cobrança da "taxa de acesso" apenas serve para financiar o ICNF, não havendo qualquer impacto visível (ou, já agora, invisível) na preservação da Mata de Albergaria.

A visitação da Mata de Albergaria - principal razão de ser do Parque Nacional da Peneda-Gerês - merece por parte de quem governa o país (seja quem for), um murro na mesa, uma voz grossa e publicações com letras maísculas. Só assim se preserva a Reserva Biogenética! E mais uma vez basta uma curta visita à Mata de Albergaria para constatar que, no Verão, as regras não se aplicam (bom, na verdade, nem no Verão, nem no Inverno).

A Mata da Albergaria não está cuidada ao abrigo da justificação de que deve ser a Natureza a cuidar dela própria e não são as esporádicas limpezas de mato feitas pelas equipas de Sapadores que afirmam um suposto cuidado com a Mata. No Verão, é ver as hordas de banhistas que assaltam as lagoas naturais do Rio Homem e basta uma não muito atenta procura entre as rochas para ver o efeito de um turismo desordenado e irresponsável que não faz a mínima ideia da espcificidade do local onde se encontra.

Há uns anos, disseram que "não se pode vir para o Gerês como se vai para a praia." Entretanto, a situação piorou.

O compromisso para a preservação dos espaços naturais na Peneda-Gerês tem de ser de todos, mesmo daqueles que só gostam de trabalhar no Verão. As regras têm de existir e ser cumpridas, e quem não cumpre terá de aprender da maneira mais dolorosa... sim, muita gente só aprende "quando lhe vão ao bolso!" A sinalética existe, mas não é respeitada "porque não estava lá ninguém para a fazer respeitar." Se assim não for, corremos o risco de matar a «galinha dos ovos de ouro».

Em tempos foi pensado um sistema prático (semelhante ao que existe noutros parques nacionais) com a criação de zonas de estacionamento nas Caldas do Gerês e no Campo do Gerês a partir das quais seria criada uma rede de transportes em minibus que fizesse a ligação entre estes pontos e as zonas balneárias do Rio Homem ou mesmo do Arado. Chegou a ser prevista a criação até de uma zona de estacionamento na Portela de Leonte como parte deste sistema, sistema este que deveria limitar os lugares de estacionamento na zona transfronteiriça. O projecto não avançou e a situação foi piorando. Hoje, a Portela do Homem chega a ser caótica.

A sazonalidade tem de se combater com um projecto a médio e longo prazo, e não será a megalomania de um teleférico que irá terminar com ela quando existem soluções muito mais fiáveis, mais práticas e que não venham a hipotecar o futuro do concelho e do Parque Nacional. A implementação de um sistema deste tipo irá trazer alterações de fundo a uma zona onde o espaço para a sua implementação é reduzido (zonas de estacionamento, áreas e serviços de apoio nos pontos culminares do percurso, etc.).

Eu, que nada percebo destas coisas, já há muito que digo que é necessária uma alteração de paradigma no turismo que chega ao Parque Nacional da Peneda-Gerês e no turismo que se promove no concelho de Terras de Bouro, porque no futuro "QUEREMOS MUITO QUE TUDO CORRA BEM. QUEREMOS MESMO."

"O ICNF que queremos"

 

Um texto da autoria de Pedro Bingre do Amaral (Presidente da Liga para a Protecção da Natureza) para ler aqui.

"A passagem d’A Volta a Portugal pela Mata da Albergaria reabriu o indispensável debate a respeito dos limites da utilização de áreas naturais de excecional valor ecológico. Embora a LPN mantenha e reitere o propósito de reservar este bosque para a estrita conservação da biodiversidade e, por consequência, prefira vedá-lo a usos multitudinários, reconhece que esta prova desportiva decorreu sob rigorosos condicionamentos ambientais monitorizados no terreno por um robusto quadro técnico do ICNF. No entanto, será preferível que, apesar da robusta fiscalização in situ evidenciada neste caso, se evite, a todo o custo, tomá-lo como precedente para a aprovação extemporânea e arbitrária de atividades contrárias aos propósitos conservacionistas deste espaço natural."

Neste momento o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas actua de duas formas:

- é implacável com quem pretende desfrutar do Parque Nacional seguindo as regras;

- verga-se a vontades políticas e a interesses económicos.

Não é admissível que o nosso único Parque Nacional esteja anos consecutivos com um corpo de Vigilantes da Natureza reduzido (actualmente são 12 efectivos para cerca de 70.000 ha) e que depois num evento deste tipo surjam de forma miracolosa os meios necessários e "robustos" para a sua fiscalização e vigilância.

A protecção do Parque Nacional não pode, nem deve, andar ao sabor do calendário, onde no Verão tudo se permite e nos restantes dias do ano, nada se faça.

Fotografia © Rui C. Barbosa (Todos os direitos reservados)

"Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas destaca compatibilização entre desporto e conservação da natureza"

 

Notícia do Observador para ler aqui.

"Diretora regional do ICNF do Norte defendeu que "correu tudo bem" durante a passagem da Volta a Portugal em bicicleta na área protegida no Parque Nacional da Peneda-Gerês."

Lembro-me dos tempos nos quais o antecessor do ICNF lutava com unhas e dentes pelo encerramento daquela estrada.

Vamos ver como vai ser daqui para a frente com um instituto público que perdeu a cara e se vergou aos interesses políticos em detrimento da conservação do nosso único Parque Nacional.

E certamente que não me esquecerei da "COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE DESPORTO E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA".

A mensagem era simples

 

A mensagem era simples, mas os egos são maiores do que o futuro de algo único no país.

Perdemos todos!

A MENSAGEM ERA SIMPLES.

Parecer do ICNF sobre a prova desportiva que atravessou a Mata de Albergaria

 

Para memória futura, fica o parecer do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas relativamente à prova desportiva que atravessou a Mata de Albergaria, Serra do Gerês.

 

 

 

 

"Um insulto para a preservação da natureza do Parque Nacional da Peneda-Gerês"

 

Texto de Miguel Dantas da Gama no Azul - PÚBLICO, para ler aqui.

"Este é o drama da conservação da natureza. Convivemos bem com a realidade atual. O foco é o turismo a qualquer preço. Consomem-se recursos, desviados do essencial, invertem-se as prioridades."

Fotografia © Rui C. Barbosa (Todos os direitos reservados)

"A Mata de Albergaria vista do espaço" - um texto de Miguel Brandão Pimenta

 

A mancha verde delimitada pela linha branca corresponde, aproximadamente, à Reserva Biogenética da Mata da Albergaria, uma extensa área de floresta autóctone, com mais de 1.500 hectares, que acompanha parte das margens do rio Homem e do seu afluente, o rio Maceira. Enquadrada pelo anfiteatro montanhoso da serra do Gerês, esta floresta chegou aos nossos dias relativamente intacta, na sua estrutura e composição naturais.

É por isso que Albergaria foi classificada como Reserva Biogenética do Conselho da Europa, integrada na Rede Natura 2000, incluída na Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês-Xurés, reconhecida pela UNESCO, e abrangida pelo mais elevado nível de protecção previsto no Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês.

Não recebeu estas classificações por ser bonita. Nem por atrair visitantes. Nem pelo seu valor económico. Recebeu-as porque constitui um património natural insubstituível, cuja degradação representaria uma perda irreversível para o concelho de Terras de Bouro, para Portugal e para o património natural da Europa.

É precisamente por isso que custa compreender o silêncio e a aparente passividade do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas perante a degradação progressiva deste espaço único.

A entidade responsável pela conservação da natureza em Portugal conhece melhor do que ninguém o valor da Mata da Albergaria. Conhece o regime jurídico que a protege, as obrigações de conservação que dele decorrem e conhece igualmente a realidade que ali se repete, Verão após Verão: milhares de visitantes, trânsito motorizado intenso, ruído constante, poluição, acumulação de resíduos, destruição da vegetação pelo pisoteio e o atropelamento de inúmeras espécies de fauna selvagem, entre elas martas, corços, ginetas e tantas outras.

Todos os anos, uma área que deveria constituir um exemplo de conservação transforma-se, durante os meses de maior afluência, num preocupante retrato da incapacidade de proteger aquilo que a lei determina preservar.

O ICNF deve uma explicação aos portugueses. Deve esclarecer por que motivo continua a permitir níveis de pressão manifestamente incompatíveis com o estatuto de protecção da Mata da Albergaria. E deve dizer, de forma clara, se considera aceitável que um dos mais notáveis remanescentes de floresta autóctone da Europa continue a degradar-se perante a inércia da própria entidade que tem o dever legal de o defender.

A Mata da Albergaria atravessou milénios. Resistiu às oscilações climáticas, às guerras, às profundas transformações da paisagem e à destruição que fez desaparecer grande parte das florestas primitivas europeias. Sobreviveu porque as montanhas a resguardaram e porque, durante séculos, a acção humana nunca conseguiu subjugá-la.

Seria uma ironia trágica que aquela mancha verde começasse agora a perder-se, não por falta de conhecimento científico nem por ausência de leis que a protejam, mas por incapacidade e falta de vontade para as cumprir.

Comunicado da FAPAS: "A Volta a Portugal em Bicicleta e a Falta de Transparência do ICNF"

 

O comunicado da FAPAS pode ser lido aqui.

"Lamenta-se a falta de respeito da Volta a Portugal pelo território que lhe serve de cenário, e a falta de capacidade do ICNF para, em diálogo com a Federação Portuguesa de Ciclismo, encontrar alternativas que salvaguardassem os interesses em conflito."

"Volta a Portugal em bicicleta: A decisão do ICNF sobre a Peneda-Gerês é incompreensível"

 

A opinião de Miguel Dantas da Gama para ler aqui.

"A decisão do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) relativa ao percurso da sétima etapa da Volta a Portugal em bicicleta, visando atravessar áreas ecologicamente sensíveis no interior do Parque Nacional da Peneda-Gerês, é ilegal e contraria o respetivo Plano de Ordenamento, nomeadamente o seu artigo 14. Neste contexto, seria interesssante conhecermos em que se baseia o parecer jurídico emitido pelo ICNF, que contraria uma disposição aprovada em Conselho de Ministros depois de muitos anos de trabalho técnico e científico para a justificar."

Fotografia © Rui C. Barbosa (Todos os direitos reservados)

"Manuel Tibo defende populações como 'os maiores guardiões' do Gerês e garante proteção na passagem da Volta a Portugal"

 

Notícia d'O Amarense para ler aqui.

"O presidente da Câmara Munivipal de Terras de Bouro, Manuel Tibo, afirmou (...) que as populações residentes são "os maiores guardiões" do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), reagindo às críticas levantadas em torno da passagem da 7.ª etapa da 87.ª Volta Portugal em Bicicleta pela Mata de Albergaria."

Fotografia © Rui C. Barbosa (Todos os direitos reservados)

"Volta a Portugal na Mata de Albergaria: um erro colossal"

 

A opinião de Henrique Miguel Pereira, Ex-Director do Parque Nacional da Peneda-Gerês (2006-2009), professor catedrático no iDiv/Universidade de Halle-Wittenberg e investigador convidado no BIOPOLIS/Universidade do Porto, para ler aqui.

"A passagem da Volta a Portugal no PNPG junta três características: ser uma decisão de legalidade duvidosa, abrir um precedente arriscado, e enviar uma mensagem confusa ao público."

Fotografia © Rui C. Barbosa (Todos os direitos reservados)

Lisboa desautoriza Braga e ICNF aprova passeio de bicicletas na Mata de Albergaria

 

Segundo noticia a edição online do jornal Terras do Homem (Passagem da Volta a Portugal em bicicleta pela Mata da Albergaria no Gerês sem público diz ICNF, pelo jornalista Pedro Antunes Pereira), "o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) condiciona a passagem da Volta a Portugal em bicicleta na Mata da Albergaria, no Gerês, 'a fortes medidas de proteção da biodiversidade'”, tais como a interdição ao público, não referindo no entanto qual a zona interditada.

Contrariando pareceres emitidos e cedendo a óbvias fortes pressões politicas, a autorização para a realização da etapa “foi acompanhada por um conjunto de medidas específicas destinadas a minimizar qualquer eventual perturbação”. Destas medidas, encontram-se "a limitação da circulação de veículos de apoio ao estritamente indispensável, a interdição da permanência de público em todo o trajeto que atravessa os setores ecologicamente mais sensíveis do percurso, a exclusão de meios aéreos em áreas de ambiente natural e outras medidas de gestão consideradas necessárias para proteção das espécies, habitats e restantes valores naturais.”

Segundo indica o Terras do Homem, citando o parecer emitido pelo ICNF, "foi igualmente recomendada a integração, por parte da organização, de ações de comunicação e sensibilização ambiental, em articulação com o ICNF, que contribuam para a divulgação dos objetivos de conservação do Parque Nacional e do património natural que este alberga.”

O ICNF refere que irá acompanhar a realização da prova, certamente destacando o seu numeroso corpo de 12 Vigilantes da Natureza, "em articulação com as restantes entidades competentes, de forma a verificar o cumprimento integral das condições estabelecidas e a garantir a salvaguarda dos valores naturais do Parque Nacional da Peneda-Gerês.”

O ICNF, que cobra uma taxa de acesso a veículos motorizados à Mata de Albergaria, refere que a decisão tomada “resultou de uma análise técnica e jurídica cuidadosa e aprofundada, realizada no quadro dos procedimentos legalmente previstos, num processo em que a proteção da natureza, dos habitats e das espécies presentes no Parque Nacional constituiu sempre a principal prioridade”.

Este Instituto Público, sem um pingo de vergonha na cara, jamais de importou com a verdadeira preservação dos valores ecológicos e naturais presentes na Mata de Albergaria. Como já foi amplamente referido neste blogue em anos anteriores, a arrecadação da taxa de acesso não tem efeitos práticos e visíveis na protecção da Mata de Albergaria, havendo sim uma percepção de desleixo e abandono do coração ecológico do Parque Nacional. O ICNF nunca demonstrou uma verdadeira vontade de limitar os danos ali provocados em época onde a afluência de visitantes é massiva.

Havendo gente de Lisboa - e talvez outra gente em Braga - que nunca deve ter visitado o PNPG, o ICNF refere que a sua análise concluiu, que o percurso proposto para a etapa coincide exclusivamente com uma via pavimentada já existente, e durante um período muito limitado, fazendo notar (apoiando-se em antecedentes que nunca deveriam ter ocorrido) que “o troço em causa corresponde a uma estrada onde existe circulação motorizada regular, sem que daí tenha resultado, até à data, qualquer impacte negativo significativo conhecido sobre os habitats naturais, as espécies ou os valores ambientais presentes”, lê-se ainda na resposta.

Não deixa de ser interessante esta declaração por parte do ICNF tendo em conta que há vários anos o PNPG esteve em risco de ser desclassificado devido precisamente ao facto de haver uma estrada a cruzar a sua zona mais importante.

A tal prova de bicicletas

 

Cerca de um mês após terem sido solicitados esclarecimentos oficiais sobre a passagem de uma etapa de uma prova desportiva pela Mata de Albergaria, o coração ecológico e a razão de ser do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), o silêncio de quem deveria esclarecer torna-se ensurdecedor para a alma e para o coração.

Torna-se assim óbvio - ou se calhar, mais óbvio ainda - que não há anuncios oficiais sem que tudo estivesse já garantido e acordado entre as partes. Ao abrigo de uma vã promoção do território, sacrifica-se a preservação tendo como justificação precedentes que nunca deveriam ter acontecido. O mal já feito não pode e nunca deveria ser justificação para outro mal maior.

A Mata de Albergaria, todos os estios vilipendiada pela maralha humana que por lá deixa lixo e conspurca a pouca água que tem, sofre os efeitos de más decisões de gestão a todos os níveis. Perpétuam-se maus hábitos e exemplos num território que se esvai aos poucos. Os remendos vão surgindo ao abrigo de dinheiros que vão chegando, descuidando-se um plano que tem de ser obrigatoriamente a muito longo prazo para mudar o velho paradigma da promoção de um território baseada em alicerces que se vão desgastando.

A prova desportiva irá trazer o típico visitante do território: aquele que vem cá passar o dia, traz a sua geleira, não deixa riqueza e apenas deixa lixo. Além do mais, vai trazer os meios dos seus patrocinadores que pouco irão deixar para o comércio local que verá as ruas fechadas numa altura de romaria que por si só atrai milhares de visitantes.

Zona frágil e onde o menor descuido pode significar o seu fim, a Mata de Albergaria ver-se-á invadida por uma orda que nada respeitará, que deixará lixo, irá pisotear a vegetação, fará ruído e mais ruído, que fará pic-nics e trará os óbvios perigos em dias de calor intenso.

Autorizada a prova devido a um intenso trabalho de lóbi, desautorizando os técnicos que certamente se calam com a mordaça política, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas perde por completo a cara, deixando cair a máscara, e deixa de ter a mínima postura moral para gerir o PNPG. Os seus vigilantes no terreno acabam por ser meros figurantes numa encenação que se repete todos os anos e todos os anos o PNPG definha a olhos vistos ao sabor de interesses e egos pessoais e políticos.

É óbvio para toda a agente que a prova de bicicletas deve passar no Gerês! Aliás, estranha-se é que somente agora venha por estes lados ao fim de quase 100 anos de prova. Terras de Bouro e a sua parte do Gerês há já muito tempo que merecem e devem ter a prova de bicicletas, mas como referiu Miguel Brandão Pimenta, "cada lugar tem a sua função e (...) nem todos os espaços são compatíveis com eventos desta natureza."

Apenas uma teimosia e um grande ego insistem em que a prova de bicicletas passe no coração, centro essencial, do nosso único Parque Nacional. A promoção do território de Terras de Bouro seria muito melhor conseguida com, passando as Pontes de Rio Caldo, uma subida através da estrada da Ermida, seguindo por Pala Freita em direcção à Pedra Bela, descendo depois ao Vidoeiro (com o tão desejado piso empedrado para relembrar o "Portugal de outros tempos" tão desejado para alguns) e atravessando a vila termal até à rotunda da Assureira que lhe daria acesso à Chã da Ermida, Zanganho e através da estrada panorâmica das Curvas de S. Bento / Lamas até Covide, Chamoim, Carvalheira e Paredes, chegando então ao Campo do Gerês e prosseguindo pela Barragem de Vilarinho das Furnas, tomando a vertiginosa estrada para Brufe e depois, através de uma das mais magníficas estradas sobre o Vale do Homem, seguindo então para Germil. As opções seriam várias, teria apenas de se deixar para trás "o quero, posso e mando!"

De novo parafraseando Miguel Brandão Pimenta, "Ninguém perderia por respeitar a Mata da Albergaria. Pelo contrário: ganharia a Federação Portuguesa de Ciclismo e a Volta a Portugal, demonstrando sensibilidade para com o património natural; ganhariam as populações locais, que veriam a prova passar mais perto das suas localidades; e ganharia o Parque Nacional, preservando o seu espaço mais sensível. Ganharia também o ICNF, se tivesse a coragem e a sensibilidade de explicar por que razão a Mata da Albergaria merece uma protecção tão rigorosa e porque existe, afinal, um Parque Nacional."

“Só é possível apostar no turismo exatamente porque conseguimos preservar a natureza, as paisagens e o Parque Nacional [da Peneda Gerês]. Se isto deixar de ser sustentável, perdemos as galinhas dos ovos de ouro. A natureza e a sua preservação são o tesouro desta região. (...)" Declarações do Vereador António Cunha ao jornal O Minho, 21 de Novembro de 2023 (Turismo cresce cada vez mais em Terras de Bouro graças a uma “fórmula mágica”) 

A alma e o coração devem estar com os interesses de Terras de Bouro, mas também com os interesses superiores do país.

"Volta a Portugal na Mata de Albergaria no Gerês. BE acusa Governo e ICNF de esconder pareceres"

 

Notícia do E24 pelo jornalista Filipe Oitavem para ler aqui.

"O Bloco de Esquerda (BE) voltou a exigir a divulgação imediata do parecer do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que terá sustentado a autorização da passagem da 7.ª etapa da 87.ª Volta a Portugal em Bicicleta pelo Parque Nacional da Peneda-Gerês, incluindo a Mata de Albergaria."

Fotografia © Rui C. Barbosa (Todos os direitos reservados)

"'Lei é clara para áreas de proteção parcial de tipo I': Volta a Portugal não pode entrar no coração do Gerês"

 

Notícia da TSF pelo jornalista david Alvito para ler aqui.

O percurso da 87.ª Volta a Portugal em Bicicleta prevê uma passagem inédita pelo Parque Nacional da Peneda-Gerês, o que tem gerado preocupação e críticas por parte de associações ambientais, que contestam a passagem dos ciclistas, sobretudo pela Mata da Albergaria, no concelho de Terras de Bouro (Braga). A organização da prova já pediu um parecer ao Instituto da Conservação da Natureza (ICNF), mas ainda não existe qualquer decisão. No entanto, para Miguel Dantas da Gama, do Conselho Estratégico do Parque Natural da Peneda-Gerês, a "lei é clara" e o ICNF não dará luz verde à passagem pela zona protegida.

Fotografia © Rui C. Barbosa (Todos os direitos reservados)

Dia Mundial do Vigilante da Natureza

 

"Só os vejo a andar de carro!"

Esta é uma frase que muito se escuta por essas áreas protegidas nacionais e, como não podia deixar de ser, também no Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG). Neste Dia Mundial do Vigilante da Natureza muitos ignoram, ou deliberadamente pretendem ignorar, que - numa área protegida de cerca de 70.000 ha - apenas existam 12 Vigilantes da Natureza e que (pasma-se!) não estão somente ocupados na vigilância do PNPG, mas também de outras áreas inseridas na Rede Natura 2000 e outras.

Com o objectivo de preservarem o que de mais de valioso em termos de Natureza o nosso país possuí, esta continua a ser uma das profissões menos valorizados e que há anos luta por uma evolução da evolução na carreira.

"Os Vigilantes da Natureza asseguram, nas respectivas áreas de actuação, as funções de vigilância, fiscalização e monitorização relativas ao ambiente e recursos naturais, nomeadamente no âmbito do domínio hídrico, do património natural e da conservação da natureza."

                       (N.º 1 do Art. 2.º do Decreto-Lei n.º 470/99, de 6 de Novembro )

De forma geral, os Vigilantes da Natureza desempenham funções em todo o território nacional, dando especial atenção, os que pertencem ao ICNF, à RNAP- Rede Nacional de Áreas Protegidas (do Continente) constituída por 47 Áreas Protegidas, incluindo 32 de âmbito nacional (1 parque nacional, 13 parques naturais, 9 reservas naturais, 2 paisagens protegidas e 7 monumentos naturais), 14 de âmbito regional/ local (2 reservas naturais, 11 paisagens protegidas e 1 parque natural) e, ainda, uma área protegida privada.

De referir que a Rede Nacional de Áreas Protegidas ocupa uma área de 793.086,1 ha, contabilizando a área marinha (536,2 km2) e área terrestre, o que representa cerca de 8% da sua área total.

Note-se que a Rede Natura 2000 também faz parte do território ao qual se dá grande importância na área da fiscalização e monitorização, sendo composta por 107 Zonas Especiais de Conservação (ZEC) e 62 Zonas de Proteção Especial (ZPE) elegidas no âmbito da Diretiva Aves, distribuídas pelo Continente e Regiões Autónomas, abrangendo 22% da área total terrestre, acrescidos de cerca de 39 000 km2 de área marinha.

Os Vigilantes da Natureza fiscalizam, ainda, as Matas Nacionais, sob gestão directa do ICNF, que ocupam uma área de cerca de 55.000 ha.

No PNPG a média de idades dos Vigilantes da Natureza ronda neste momento os 50 anos de idade, sendo que, caso não se proceda urgentemente à resolução dos problemas que os afectam, dificilmente se conseguirá atrair novos elementos para reforçar este corpo, sendo ainda muito difícil conseguir manter nesta carreira os atuais Vigilantes por muito tempo.

Sendo um problema transversal aos Vigilantes da Natureza que actuam nas outras áreas protegidas, os elementos que actuam no PNPG necessitam de uma revisão urgente da sua Carreira Profissional. Note-se que o diploma que aprovou a carreira de Vigilante da Natureza, data do ano de 1999, e desde então a carreia nunca mais foi revista ou alterada, estando profundamente desactualizada quer a nível funcional, salarial e de progressão na carreira, havendo Vigilantes da Natureza a auferir mensalmente apenas o Salário Mínimo Nacional. De notar, que foi anunciado, pelo Governo no início do ano de 2023, que iria proceder à revisão da carreira, mas até ao momento nada foi feito.

A 3 de agosto 2014, o Banco de Portugal anunciou um resgate no valor de 4.900 milhões de euros do Banco Espírito Santo. Por essa altura, e mais tarde, o Governo Português injectaria milhões para salvar bancos corruptos e falidos, numa decisão de prioridades trocadas deixando a definhar as nossas áreas protegidas.

As áreas protegidas não abrem ás 9h00 e fecham às 19h00 e por diversas vezes os Vigilantes da Natureza necessitam de fazer trabalho extraordinário para assegurar cabalmente o cumprimento da sua missão. Tal trabalho não é remunerado em dinheiro, nem sequer é possível constituir-se um banco de horas para estes profissionais, sendo que estes são prejudicados quer a nível remuneratório, quer a nível de compatibilização da vida profissional com a vida pessoal.

Com meia-dúzia de Vigilantes da Natureza a operar no PNPG, é humanamente impossível realizar o trabalho como este deve ser feito, levando muitas vezes a situações que acabam por prejudicar o seu desempenho. A «recente» entrada de novos Vigilantes da Natureza não veio resolver o problema e assim é necessária e urgente a abertura do concurso de admissão de novos elementos. 

Não passaram muitos anos sobre os quais os funcionários do Parque Nacional da Peneda-Gerês apenas possuíam uma viatura de serviço e várias vezes tinham de pagar do seu próprio bolso a reparação da mesma. O cenário com que os Vigilantes da Natureza se deparam não mudou muito. Em vários locais, faltam meios de trabalho dos profissionais desta carreira, bem como instrumentos de trabalho tais como fitas métricas, binóculos, coletes refletores, rádios de comunicação, etc., sendo que muitas vezes os Vigilantes da Natureza acabam por utilizar meios pessoais para assim poderem realizar o seu trabalho de forma cabal e eficaz e assim poderem dar a melhor resposta às solicitações que lhe são dirigidas.

É urgente uma atualização salarial e do subsídio de risco dos Vigilantes da Natureza! No início do ano de 2023 existiram aumentos salariais para os funcionários públicos, em geral, sendo que tais aumentos chegaram aos 100 euros mensais em várias carreiras da administração pública, tais como aos assistentes técnicos, e a vários assistentes operacionais. Os Vigilantes da Natureza auferiram apenas um aumento de 50 euros mensais, assim como o subsídio de risco destes profissionais não foi aumentado ao nível da inflação como tem sido prática nos últimos anos, sendo que desta forma duplamente prejudicados em relação a outras carreiras da administração pública.

Recorde-se que, entre as funções dos Vigilantes da Natureza, estes asseguram, nas respetivas áreas de atuação, as funções de vigilância, fiscalização dos respectivos Planos de Ordenamento e monitorização relativas ao ambiente e recursos naturais, nomeadamente no âmbito do domínio hídrico, do património natural e da conservação da natureza.

Por outro lado, efectuam vistorias, quando necessárias ou requeridas, nos termos da lei, tais como as vistorias de prejuízos atribuídos ao lobo-ibérico, entre outras que sejam necessárias realizar, zelando pelo cumprimento da legislação relativa à conservação da natureza e dos regulamentos das áreas protegidas ou das respetivas áreas de atuação, colaborando com outras entidades, sempre que para tal forem solicitados.

Zelam também pelo cumprimento da legislação aplicável à caça, à pesca e aos incêndios florestais nas respetivas áreas de intervenção, bem como da legislação aplicável às ações de reflorestação das referidas áreas. Realizam ainda acções de sensibilização das populações no sentido de compatibilizar o desenvolvimento e o bem-estar das mesmas com a conservação da natureza e gestão dos recursos naturais.

No relacionamento com os visitantes das áreas protegidas, realizam acções de sensibilização tendo como objectivo orientá-los e prestar-lhes os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação do sentido da legislação e da necessidade de conservar o património natural.

Finalmente, os Vigilantes da natureza têm ainda como função verificar e informar sobre o estado de conservação das infraestruturas e equipamentos das áreas protegidas, ou de outras zonas onde realizam vigilância, visando a conservação e manutenção das mesmas e promovendo o necessário acompanhamento. Efectuam também a monitorização das espécies da fauna e da flora selvagem, bem como dos respetivos ‘habitats’ e do seu estado de conservação, assim como asseguram ainda o acompanhamento de estudos técnico-científicos que se realizam nas suas respetivas áreas de intervenção.

Assim, deixemo-nos dos eternos discursos em cerimónias oficiais e de votos de confiança e que realmente se façam esforços efectivos para a revisão da carreira profissional dos Vigilantes da Natureza!

"FAPAS volta a opor-se à Volta a Portugal no Gerês e apela ao Governo para travar percurso na Mata de Albergaria"

 

O título da notícia é enganador por parte do jornal O Amarense, mas pode ser lido aqui.

A FAPAS - Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade voltou, esta terça-feira, a manifestar a sua oposição à passagem da Volta a Portugal em Bicicleta de 2026 pela Mata de Albergaria, no Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), apelando ao Governo para que inderifa o pedido e proponha um percurso alternativo.

Fotografia © Rui C. Barbosa (Todos os direitos reservados)

"Bloco quer conhecer parecer do ICNF e medidas de proteção ambiental para a etapa que atravessa a Mata de Albergaria"

 

Notícia do jornal Terras do Homem pelo jornalista Pedro Antunes Pereira, para ler aqui.

"A realização de um evento com a dimensão logística da Volta a Portugal que envolve centenas de veículos, equipas, organização, forças de segurança, comunicação social e um elevado número de espectadores levanta preocupações quanto aos impactes sobre os habitats naturais, as espécies protegidas, o património arqueológico e o risco acrescido associado ao período de elevado perigo de incêndio."

Fotografia © Rui C. Barbosa (Todos os direitos reservados)

"O Gerês não tem de escolher entre Natureza e desenvolvimento"

 

O Vereador da Câmara Municipal de Terras de Bouro, António Cunha, publicou na rede social controlada pela Meta, a sua opinião sobre a passagem da Volta a Portugal em Bicicleta pela Mata de Albergaria... 

"Terras de Bouro precisa do turismo e o turismo precisa de promoção. Felizmente, essa promoção pode e deve ser compatibilizada com a preservação do património natural. Quem me conhece sabe que jamais defenderia qualquer iniciativa que colocasse em causa os valores ambientais do Parque Nacional da Peneda-Gerês."

O texto completo pode ser acedido aqui.

Fotografia © Rui C. Barbosa (Todos os direitos reservados)