Dia Mundial do Vigilante da Natureza

 

"Só os vejo a andar de carro!"

Esta é uma frase que muito se escuta por essas áreas protegidas nacionais e, como não podia deixar de ser, também no Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG). Neste Dia Mundial do Vigilante da Natureza muitos ignoram, ou deliberadamente pretendem ignorar, que - numa área protegida de cerca de 70.000 ha - apenas existam 12 Vigilantes da Natureza e que (pasma-se!) não estão somente ocupados na vigilância do PNPG, mas também de outras áreas inseridas na Rede Natura 2000 e outras.

Com o objectivo de preservarem o que de mais de valioso em termos de Natureza o nosso país possuí, esta continua a ser uma das profissões menos valorizados e que há anos luta por uma evolução da evolução na carreira.

"Os Vigilantes da Natureza asseguram, nas respectivas áreas de actuação, as funções de vigilância, fiscalização e monitorização relativas ao ambiente e recursos naturais, nomeadamente no âmbito do domínio hídrico, do património natural e da conservação da natureza."

                       (N.º 1 do Art. 2.º do Decreto-Lei n.º 470/99, de 6 de Novembro )

De forma geral, os Vigilantes da Natureza desempenham funções em todo o território nacional, dando especial atenção, os que pertencem ao ICNF, à RNAP- Rede Nacional de Áreas Protegidas (do Continente) constituída por 47 Áreas Protegidas, incluindo 32 de âmbito nacional (1 parque nacional, 13 parques naturais, 9 reservas naturais, 2 paisagens protegidas e 7 monumentos naturais), 14 de âmbito regional/ local (2 reservas naturais, 11 paisagens protegidas e 1 parque natural) e, ainda, uma área protegida privada.

De referir que a Rede Nacional de Áreas Protegidas ocupa uma área de 793.086,1 ha, contabilizando a área marinha (536,2 km2) e área terrestre, o que representa cerca de 8% da sua área total.

Note-se que a Rede Natura 2000 também faz parte do território ao qual se dá grande importância na área da fiscalização e monitorização, sendo composta por 107 Zonas Especiais de Conservação (ZEC) e 62 Zonas de Proteção Especial (ZPE) elegidas no âmbito da Diretiva Aves, distribuídas pelo Continente e Regiões Autónomas, abrangendo 22% da área total terrestre, acrescidos de cerca de 39 000 km2 de área marinha.

Os Vigilantes da Natureza fiscalizam, ainda, as Matas Nacionais, sob gestão directa do ICNF, que ocupam uma área de cerca de 55.000 ha.

No PNPG a média de idades dos Vigilantes da Natureza ronda neste momento os 50 anos de idade, sendo que, caso não se proceda urgentemente à resolução dos problemas que os afectam, dificilmente se conseguirá atrair novos elementos para reforçar este corpo, sendo ainda muito difícil conseguir manter nesta carreira os atuais Vigilantes por muito tempo.

Sendo um problema transversal aos Vigilantes da Natureza que actuam nas outras áreas protegidas, os elementos que actuam no PNPG necessitam de uma revisão urgente da sua Carreira Profissional. Note-se que o diploma que aprovou a carreira de Vigilante da Natureza, data do ano de 1999, e desde então a carreia nunca mais foi revista ou alterada, estando profundamente desactualizada quer a nível funcional, salarial e de progressão na carreira, havendo Vigilantes da Natureza a auferir mensalmente apenas o Salário Mínimo Nacional. De notar, que foi anunciado, pelo Governo no início do ano de 2023, que iria proceder à revisão da carreira, mas até ao momento nada foi feito.

A 3 de agosto 2014, o Banco de Portugal anunciou um resgate no valor de 4.900 milhões de euros do Banco Espírito Santo. Por essa altura, e mais tarde, o Governo Português injectaria milhões para salvar bancos corruptos e falidos, numa decisão de prioridades trocadas deixando a definhar as nossas áreas protegidas.

As áreas protegidas não abrem ás 9h00 e fecham às 19h00 e por diversas vezes os Vigilantes da Natureza necessitam de fazer trabalho extraordinário para assegurar cabalmente o cumprimento da sua missão. Tal trabalho não é remunerado em dinheiro, nem sequer é possível constituir-se um banco de horas para estes profissionais, sendo que estes são prejudicados quer a nível remuneratório, quer a nível de compatibilização da vida profissional com a vida pessoal.

Com meia-dúzia de Vigilantes da Natureza a operar no PNPG, é humanamente impossível realizar o trabalho como este deve ser feito, levando muitas vezes a situações que acabam por prejudicar o seu desempenho. A «recente» entrada de novos Vigilantes da Natureza não veio resolver o problema e assim é necessária e urgente a abertura do concurso de admissão de novos elementos. 

Não passaram muitos anos sobre os quais os funcionários do Parque Nacional da Peneda-Gerês apenas possuíam uma viatura de serviço e várias vezes tinham de pagar do seu próprio bolso a reparação da mesma. O cenário com que os Vigilantes da Natureza se deparam não mudou muito. Em vários locais, faltam meios de trabalho dos profissionais desta carreira, bem como instrumentos de trabalho tais como fitas métricas, binóculos, coletes refletores, rádios de comunicação, etc., sendo que muitas vezes os Vigilantes da Natureza acabam por utilizar meios pessoais para assim poderem realizar o seu trabalho de forma cabal e eficaz e assim poderem dar a melhor resposta às solicitações que lhe são dirigidas.

É urgente uma atualização salarial e do subsídio de risco dos Vigilantes da Natureza! No início do ano de 2023 existiram aumentos salariais para os funcionários públicos, em geral, sendo que tais aumentos chegaram aos 100 euros mensais em várias carreiras da administração pública, tais como aos assistentes técnicos, e a vários assistentes operacionais. Os Vigilantes da Natureza auferiram apenas um aumento de 50 euros mensais, assim como o subsídio de risco destes profissionais não foi aumentado ao nível da inflação como tem sido prática nos últimos anos, sendo que desta forma duplamente prejudicados em relação a outras carreiras da administração pública.

Recorde-se que, entre as funções dos Vigilantes da Natureza, estes asseguram, nas respetivas áreas de atuação, as funções de vigilância, fiscalização dos respectivos Planos de Ordenamento e monitorização relativas ao ambiente e recursos naturais, nomeadamente no âmbito do domínio hídrico, do património natural e da conservação da natureza.

Por outro lado, efectuam vistorias, quando necessárias ou requeridas, nos termos da lei, tais como as vistorias de prejuízos atribuídos ao lobo-ibérico, entre outras que sejam necessárias realizar, zelando pelo cumprimento da legislação relativa à conservação da natureza e dos regulamentos das áreas protegidas ou das respetivas áreas de atuação, colaborando com outras entidades, sempre que para tal forem solicitados.

Zelam também pelo cumprimento da legislação aplicável à caça, à pesca e aos incêndios florestais nas respetivas áreas de intervenção, bem como da legislação aplicável às ações de reflorestação das referidas áreas. Realizam ainda acções de sensibilização das populações no sentido de compatibilizar o desenvolvimento e o bem-estar das mesmas com a conservação da natureza e gestão dos recursos naturais.

No relacionamento com os visitantes das áreas protegidas, realizam acções de sensibilização tendo como objectivo orientá-los e prestar-lhes os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação do sentido da legislação e da necessidade de conservar o património natural.

Finalmente, os Vigilantes da natureza têm ainda como função verificar e informar sobre o estado de conservação das infraestruturas e equipamentos das áreas protegidas, ou de outras zonas onde realizam vigilância, visando a conservação e manutenção das mesmas e promovendo o necessário acompanhamento. Efectuam também a monitorização das espécies da fauna e da flora selvagem, bem como dos respetivos ‘habitats’ e do seu estado de conservação, assim como asseguram ainda o acompanhamento de estudos técnico-científicos que se realizam nas suas respetivas áreas de intervenção.

Assim, deixemo-nos dos eternos discursos em cerimónias oficiais e de votos de confiança e que realmente se façam esforços efectivos para a revisão da carreira profissional dos Vigilantes da Natureza!