segunda-feira, 7 de junho de 2010

Taxas? Algo se move no escuro...

Estamos prestes a entrar no Verão, época por excelência de muitas e grandes caminhadas pelas nossas áreas protegidas. No entanto, e chegados a esta altura e depois de tanto se ter escrito, debatido e falado sobre o pagamento de taxas pelos pedidos de autorização para as caminhadas dentro das áreas protegidas, somos chegados ao verdadeiro ponto 'pior a emenda do que o soneto'.

Este texto pode parecer um verdadeiro «chover no molhado» mas esta é a forma com que quem nos governa nos leva a habituar às coisas. Elas entram de forma subreptícia nas nossas vidas e nós vamo-nos habituando até que chegamos ao ponto de achar que tudo é normal no país dos futebóis.

Se no soneto original (Portaria 1245/2009) sabíamos que pagávamos e não «bufávamos», a actual emenda (Portaria 138-A/2010) está escrita de forma tão perversa que ainda permite mais interpretações do que a grande asneira que deu origem a toda a celeuma.

Não compreendo. Sinceramente não compreendo como é possível pessoas inteligentes e supostamente bem formadas serem capazes de demonstram tamanha incapacidade na resolução de um problema cuja resolução é tão simples á vista do simples cidadão comum, isto é daquele que não empanturra a máquina burocrática do Estado.

Este tipo de leis, portaria e afins só vêm demonstrar a forma como o monstro que é representado pelo actual governo se está a desmoronar e a arrastar tudo e todos com ele, levando o país e a nossa sociedade para lá da borda do abismo cujo fundo está muito longe.

É tamanha a incompetência! É tamanha a falta de inteligência! É tamanha a incapacidade de resolução do problema mais simples! É tamanha a incapacidade de responder e aceitar os erros mais simples...

Se por um lado peguntámos ao INCB, IP em que situação nos encontramos e recebemos uma resposta na qual é taxativamente referido que o simples cidadão comum não tem de pagar qualquer taxa pelos pedidos de concessão de autorização para caminhar dentro das áreas protegidas em trilhos não homologados, por outro lado sabemos que existem outras respostas que indicam que toda a gente terá de pagar para pedir essas autorizações. Isto mais parece uma «...fanequinha de rabo na boca».

Pelo meio de tudo isto sem dúvida que se movem vários interesses, porém não deixa de ser interessante um pormenor. A resposta que o ICNB, IP me enviou foi a resposta a um cidadão que perguntava se teria de pagar para pedir uma autorização para caminhar dentro de uma área protegida. As respostas que tenho conhecimento às quais foi declarado que teriam de pagar, foram respostas dadas a grupos / clubes de montanha / associações (de notar que a actual portaria faz distinção entre associações com utilidade pública e associações sem utilidade pública).

Se esta é a principal diferença entre as respostas, então parece-me que o assunto poderá estar resolvido... ou talvez não! Porquê? Porque noutro prisma estão as diferentes interpretações que juristas fazem da actual portaria com uns a penderem para o não pagamento e outros a penderem para o pagamento. Onde isto nos leva? Novamente à forma como as nossas leis são escritas, dando azo a que existam várias interpretações para as mesmas. De quem é a culpa? Em meu entender do facto de se terminarem muitos cursos ao Domingo...

Para terminar gostava de colocar uma questão relacionada com a falta de reacção de agentes interessados em todo este imbróglio. Vê-se muito «...deixa andar...» como se tudo estivesse bem. Vê-se atitudes de quem lutou por regras a não as cumprir por princípio e a fazer disso quase como que uma montra de vaidades. Só vão espolinhar quando começarem a cair as multas? Muita, mesmo muta inércia... Porquê?

Fotografia: © Rui C. Barbosa

7 comentários:

Jorge Sousa disse...

Olá Rui. Li com atenção o teu post, com o qual concordo plenamente mas, concretamente, de que modo é que podemos agir? De que maneira devemos chegar aos corações da comunidade montanheira por forma a formar massa critica suficiente para sermos ouvidos? Já reparei que todos protestam mas, na hora da verdade, faltam-nos os pesos pesados das associações e instituições interessadas.
Este meu comentário, e não quero ser mal interpretado, é para activar a moderação entre a comunidade montanheira, e com ele ajustarmos agulhas no sentido da resolução deste imbróglio que os legisladores teimam em manter. Cumprimentos, Jorge Sousa www.bota-rota.blogspot.com

Rui C. Barbosa disse...

Olá Jorge,

Realmente essa é uma grande questão. Eu nesta altura pensava que já seriam as federações, as associações e as grandes instituições a fazerem toda a movimentação em relação a este problema. Porém, o que vemos é que há somente um punhado de pessoas a ainda levantarem pó acerca do assunto.

Este deve ser um assunto que as pessoas em geral devem tomar conhecimento e não diz só respeito à comunidade montanheira que na sua maior parte parece estar acomodada à situação.

Tal como eu remato o texto, este pessoal só se vai levantar quando as multas a sério começarem a aparecer.

Abraço!

Pedro Pereira disse...

Mas isto de regras e leis, quem as fará aplicar??? No domingo passado fui até á vila do gerês onde descarreguei a minha bicicleta e fui pedalando em direcção á portela do homem..ao chegar perto da ponte do rio homem deparei-me com vários veiculos estacionados onde pelas indicações não deveriam de estar. no entanto prsseguio o meu trajecto até lobios, no regresso os mesmos veiculos ainda estavam la estacionados e sem qualquer tipo de autoridade os fizessem demover daquele local ao qual não se pode parar ou estacionar. Isto parece-me que depois de se pagar a taxa ou multa das infrações cometidas está tudo bem desde que caia alguns euros nos cofres, não se importam com o verdadeiro valor patrimonial que o PNPG.

Rui C. Barbosa disse...

O «problema» Pedro foi teres feito isso ao Domingo. Se nos dias de semana a vigilância é pouca, aos Domingos ainda é pior. Há que descansar!

DuK disse...

"Tal como eu remato o texto, este pessoal só se vai levantar quando as multas a sério começarem a aparecer."

Ora... nem tenho mais nada a dizer!

Alias, tenho!!

É vergonhoso que uma entidade como o PNPG não tenha a auto-capacidade para interpretar uma portaria emitida pela entidade que os tutelam e que estejam à mais de mês e meio para dar um parecer a uma simples pergunta que lhes foi feita, tendo essa pergunta sido reencaminhada já por 3x...

Relativamente a vigilância, não se admirem que essa mesma vigilância seja efectuada cirurgicamente, ou seja, pouca mas efectiva!

Para quem não sabe:

Ponto 8 de objectivos do DGAC - N para 2010:

* Fiscalizar 5% dos pareceres condicionados ou negativos emitidos

Ponto 9 de objectivos do DGAC - N para 2010:

Aumentaro nº de horas de visitação e garantir a vigilância de todas as areas protegidas.

Quem tambem tem estado atento a programas televisivos a RTPN emitiu um programa (não sei o nome) estes dias onde o SEPNA revelava especial atenção à zona alta de Pitões (até à Portela) devido a presença das cabras selvagens. Aproveito também para informara titulo de curiosidade que caçar uma destas cabras dá prisão efectiva! (Bem haja!)

Abraços!!

Unknown disse...

Clima de terror no PNPG..
Por mi acho que devíamos aconselhar toda a gente a sair da PNPG e depois atear lhe fogo. Ou melhor... falar com o irão para testar ali as bombas nucleares de preferência quando os dirigentes andarem por lá o que não irá ser fácil, trabalho extra para os serviços secretos..

toim toim

ACORDEM

Rui C. Barbosa disse...

Caro Binho,

...chiça, tu é que parece que estás num valente pesadelo!