Simplesmente, a portaria em causa estabelece as taxas a serem pagas pelos serviços prestados pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas e tal como está definida no seu preâmbulo, destinam-se a pagar os serviços administrativos solicitados. Juntando esta portaria aos planos de ordenamento e às cartas de desporto de natureza das várias áreas protegidas, são criadas verdadeiras barreiras que prejudicam o usufruto por parte dos cidadãos dessas mesmas áreas protegidas.
Como cereja em cima deste descarado bolo, surge no caso do Parque Nacional da Peneda-Gerês uma organização não governamental cujo suposto objectivo é o de certificar a gestão das áreas protegidas e de algumas empresas de turismo de ambiente, e em resultado fazer a respectiva publicidade para atrair visitantes. Esta organização dá pelo nome de Pan Park e foi a autora da maravilhosa declaração "A natureza não deve ser para todos!"
Para bom entendedor meia palavra bastará para deduzir o verdadeiro conluio que foi cozinhado nos últimos anos pelo anterior governo e que o actual continua a manter em lume brando.No fundo, estamos na presença de um acordo, um contrato leonino que pretende favorecer de forma abusiva uma das partes (o Estado) em claro detrimento da outra (os cidadãos).
Fotografia: © Rui C. Barbosa
1 comentário:
Olá Rui
Comentário generalista:
Neste país,governado por 'alguns filho(a)s do povo',tem sido hábito essa prática.Mas quase sempre essa atitude legislativa tem,por trás,ou por baixo (da mesa),a 'participação em negócio',mais do que qualquer outra motivação ou ideia.E isso é crime,digo eu parafraseando a personagem de uma série televisiva.
Fica a pergunta:o que fazer?
Há várias formas mas duas delas estão ao alcance dos cidadãos quando o 'Estado' usurpa os bens dos cidadãos que diz administrar:
1)identificar publicamente as pessoas que fizeram/assinaram a legislação e aqueles para a qual a legislação é proveitosa;quase de certeza haverá pontos comuns;coisas recentemente sucedidas neste rectângulo dá uma amostra!
2)boicotar de forma mais alargada e assertiva possível(e publicitar esse boicote e não apenas cá dentro) aquelas pessoas/empresas que beneficiem dessa legislação dirigida e orientada.
E para que não fique qualquer dúvida:eu já usei serviços de uma pequena empresa turística desse tipo(legalizada) e repetirei..mas apenas quando eu decidir fazê-lo e não quando o 'Estado' quiser!
Cumprimentos e obrigado.
Carlos M. Silva
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