terça-feira, 30 de setembro de 2014

Termina o período de cobrança do imposto de passagem na Mata de Albergaria


Terminou a 30 de Setembro o período de cobrança do imposto de passagem na Mata de Albergaria que foi iniciado a 1 de Junho e então alvo de protestos. Da mesma forma, a 28 de Setembro ocorreu um protesto contra a cobrança desta taxa na Portela de Leonte que serviu para assinalar o fim desta cobrança em 2014 e para mais uma vez questionar sobre o destino a dar aos montantes arrecadados?

O dinheiro arrecadado este ano terá o mesmo fim que o dinheiro que vem sendo arrecadado deste 2007, isto é qualquer lugar menos o Gerês e em particular a Mata de Albergaria!

De recordar que a quando do início da cobrança a 1 de Junho, Rogério Rodrigues, director das áreas protegidas do Norte, referiu que este ano a Mata de Albergaria seria objecto de uma intervenção de beneficiação orçada em 70 mil euros, verba essa "quase exclusivamente" resultante das "portagens" de 2013, ano no qual foram arrecadados 63 mil euros! Na altura questionou-se sobre o destino dado ao valor das portagens arrecadadas entre 2007 e 2012, e porque não houve intervenção na Mata de Albergaria em anos anteriores e em especial em 2012 quando se sabe de forma não oficial que as portagens teriam rendido cerca de 75 mil euros?

De facto, tal como aconteceu anteriormente, nada aconteceu na Mata de Albergaria a não ser a colocação de umas placas informativas de madeira. Assim, 'onde param os euros do Gerês?' A Mata de Albergaria continua assim ao abandono sem sinal da 'intervenção' prometida, enquanto que os euros arrecadados com este verdadeiro imposto de passagem continuam a ser canalizados para outros fins.

Segundo a portaria que regulamenta esta cobrança, supostamente o dinheiro arrecadado durante os meses de Verão é investido em acções de protecção e gestão da Mata de Albergaria e ainda segundo Ricardo Rodrigues, o objectivo do pagamento da taxa de acesso é de "alguma forma contribuir para um menor fluxo motorizado" naquilo a que classificava como horas de ponta, as quais foram determinadas como sendo entre as 11.00 e as 18.30. Nos dias de maior fluxo bastaria uma visita à fronteira da Portela do Homem para verificar que uma coisa que esta taxa não fez foi reduzir o fluxo motorizado!


Convém salientar que não é o pagamento de taxa o factor regulador do trânsito, pois este pode ser regulado tendo no terreno uma forte presença de uma fiscalização que não existe no Parque Nacional da Peneda-Gerês. Esta área protegida tem um número reduzido de Vigilantes da Natureza que não se limitam somente à vigilância do nosso único parque nacional, mas também a vastas áreas em todo o Minho e parte de Trás-os-Montes, áreas estas incluídas na Rede Natura 2000. Assim, estes mesmos Vigilantes da Natureza são eles próprios vítimas da falta de investimento do Estado nas nossas áreas protegidas com os fundos a serem desviados para o pagamento de dívidas criadas pela falta de ética e pela falta de vergonha política!
 
Recorde-se também que em 2014 o Governo anunciou que estariam menos homens disponíveis para a vigilância dos incêndios nas nossas áreas protegidas. Inacreditavelmente, o Parque Nacional da Peneda-Gerês teve menos 108 homens nas suas equipas de vigilância e intervenção.

Este é o resultado de uma governação que vê o Ambiente e a Protecção da Natureza através do prisma de um capitalismo feroz e de um neoliberalismo que tudo destrói da sua ânsia do lucro. Este é o resultado de um total desinvestimento e de 3 anos de troika num país no qual todos os seus recursos são canalizados para o pagamento de uma dívida que não foi contraída em novo do povo, mas sim para pagar as negociatas do grande capital!

Fotografia: © Rui C. Barbosa

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