Novidades sobre a Portaria 1245 - A insustentável leveza do ridículo

Para quem pensa que o funcionalismo ICNB está cheio de boas intenções quando nos diz que a Portaria 1245/2009 irá ser revista, penso que bastará ler a carta que foi endereçada a um agrupamento de escuteiros de Braga em resposta a um pedido de autorização para a realização de actividades escutistas dentro da área do Parque Nacional da Peneda-Gerês. Antes de lerem a carta convém lembrar que existe uma obrigatoriedade no pedido de autorização para a realização destas actividades e que no passado grupos de escuteiros já foram autuados por não terem feito tal pedido e não terem em consequência a autorização...

Confesso que ao escrever esta entrada no blogue encontro uma certa dificuldade para classificar esta missiva de tão profundamente... ridícula.

Como analisar esta carta? Comecemos pelo teor com a qual a mesma é escrita. É notável o seu tom ameaçador e intimidatório para com uma associação sem fins lucrativos e com objectivos bem definidos e reconhecidos a nível internacional. Desta forma se vê a pura perversidade de toda uma portaria que não olha a meios e a todos afecta. Por outro lado, é exemplificativo do tipo de atitude autoritária e ditatorial com que os organismos públicos querem submeter toda a sociedade, isto é na base da pura ameaça judicial e com tons que este país certamente já havia esquecido. É notório o recesso cheiro a Estado Novo neste escritos.

Ameaçar uma associação, independentemente de ser uma associação escutista, com um processo judicial pela falta de pagamento quando esta tem pela primeira vez um contacto oficial com as novas regras impostas pelo ICNB, é no mínimo uma falta de decoro irresponsável, e uma falta de ética e de respeito nunca vista em Portugal. Isto é o simples "...ou pagas, ou comes!" bem típico de uma atitude mafiosa à qual não estamos habituados.

Por outro lado, esta carta vem demonstrar a forma diferencial como o ICNB trata diferentes entidades; avisando umas de que se realmente desejar o parecer terá de pagar a taxa imposta, e a outras fazendo primeiro o serviço e apresentando a conta depois sob uma ameaça inexplicável. Como é que isto é possível?

Para aquelas pessoas que pensam que uma manifestação com sete «palhaços», como já alguém fez notar, no dia 12 de Dezembro será uma demonstração de estamos verdadeiramente descontentes com o andar deste processo, enganam-se redondamente. A fraca adesão a esta marcha irá mostrar a estes senhores que na realidade têm razão e ficar-se-ão a rir.

Esta é a altura para nos unirmos e deixar de parte as nossas preferências associativas e as nossas mesquinhices. Temos acima de tudo de ser cidadãos descontentes com este rumo e exigir a revogação pura e simples desta Portaria que não olha a meios de conseguir um financiamento para tapar os erros feitos por gestores e políticos medíocres que se renegam de olhar para lá dos gabinetes e sentir o que se passa para lá das paredes pálidas.

Ousar Lutar! Ousar Vencer!