Ao contrário do que está estipulado na Portaria n.º 31/2007, de 8 de Agosto, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas não iniciou a cobrança da taxa de acesso à Mata de Albergaria no dia 1 de Junho de 2022.
Esta taxa de acesso aplica-se aos veículos motorizados e tem um valor de €1,50 por dia.
A cobrança desta taxa de acesso está regulamentada pela Portaria n.º 31/2007, de 8 de Janeiro. Segundo esta portaria, a taxa de acesso tem por objectivo assegurar a preservação dos frágeis ecossistemas que caracterizam a Mata de Albergaria ao se aplicar medidas que passariam pela sustentabilidade da gestão dos recursos naturais, sujeitando a sua utilização ao pagamento de uma taxa de acesso, de acordo com o princípio do utilizador-pagador.
Porém, na realidade, a taxa é apenas um meio de financiamento do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), nunca tendo sido aplicada para o verdadeiro fim a que supostamente se destina. Da mesma forma, a cobrança da taxa de acesso à Mata de Albergaria nunca assegurou a preservação dos frágeis ecossistemas daquela zona e nunca diminuiu o número de viaturas motorizadas que atravessam os acessos rodoviários entre a Portela de Leonte, Bouça da Mó e Portela do Homem, pois nunca se impôs um método de limitação do número de viaturas a transitar naquele espaço protegido.
Da mesma forma, são poucos os benefícios que as populações locais, nomeadamente da freguesia do Campo do Gerês no interior da qual se localiza a totalidade da área da Mata de Albergaria, tiram do pagamento desta taxa por parte de quem visita aquela reserva.
Segundo o que a diretora regional do Norte do ICNF, Sandra Sarmento, referiu ao jornal Terras do Homem, em 2021 mais de 47.000 viaturas "passaram pela Mata de Albergaria, o que é muito idêntico aos anos anteriores, muito semelhante ao ano de 2020," o que terá rendido mais de 70.500 euros aos cofres do Estado.
A taxa é aplicada desde 2007. À data de publicação deste texto não se sabe se a taxa será cobrada em 2022 ou qual a data de início da cobrança da mesma no corrente ano.
Fotografia © Rui C. Barbosa (Todos os direitos reservados)
1 comentário:
Também nunca mais se ouviu falar da tal decisão de fechar a fecha de barjas a banhos... Assim como a tão prometida restauração das casas florestais que iriam ser utilizadas tanto pelo corpo de agentes florestais do Icnf, como pelos próprios municípios... Já faz quase um ano daqui a nada... Lá vem o verão outra vez...
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