Novidades sobre a Portaria 1245 - Notícia no PÚBLICO

Chamaram a minha atenção para uma notícia do jornal PÚBLICO na qual a Ministra do Ambiente se refere às taxas fixadas pela Portaria 1245/2009 de 13 de Outubro. Nomeadamente, a Ministra do Ambiente Dulce Pássaro responde a duas questões sobre este tema:

"Uma portaria recente fixou taxas elevadas que o ICNB há-de cobrar por pareceres e outros serviços. Pensa mudar a decisão?

É inequívoco que a conservação da natureza e da biodiversidade tem um custo acrescido. Se o ICNB presta serviços no âmbito das suas competências, é natural que haja cobrança pela prestação destes serviços. Mas esta cobrança não deve ser desproporcionada. Vou pedir uma reavaliação da portaria. Vamos manter taxas, com certeza. Agora, as taxas têm que ter a proporção adaptada.

Vai diminuir as taxas?

A portaria é para manter, mas vai ser revista no sentido de ser o mais adaptada possível ao objectivo para que foi criada. E isto pode significar que haja ajustamentos para baixo."

A partir daqui acho que está tudo dito por parte deste Governo em relação a esta questão. Quando existem pessoas que não sabem reconhecer os seus erros, então pouco mais se pode fazer numa tentativa de diálogo com essas mesmas pessoas.

Pessoalmente, e como já por muitas vezes sublinhei neste blogue, não concordo com esta portaria nem com uma ofensiva revisão ou reavaliação da portaria. Não aceito uma simples redução do valor das taxas e espero que muitos daqueles que agora são contra a portaria não se deixem enganar com este rebuçado envenenado. O orçamento de estado já deverá suportar estes custos e não me podem culpar a mim da má gestão deste e de outros governos que conduzem o país para um abismo sem fundo. Esta é uma forma descarada de aplicação de um imposto indirecto a quem quer tirar partido das áreas protegidas do país. A aplicação desta portaria, seja com que valores forem, vem criar uma divisão social na qual os mais ricos ou as grandes empresas de animação turística terão a totalidade do bolo.

Não me culpem pelo facto de o PNPG, e de outras áreas protegidas, não possuírem fundos para mudar o óleo das viaturas, fazerem a inspecção das mesmas, etc., e o Governo vir tentar colar mais um imposto para superar estas dificuldades.

É por demais inequívoco que estas pessoas têm um custo demasiado acrescido para o país. São como um cancro que lentamente nos vai corroendo e tentando de uma forma sub-reptícia nos incapacitar como cidadãos. Basta!

Farei a minha contestação a esta portaria. Serei um ilegal dentro do meu país. Não pedirei autorização para caminhar no Parque Nacional da Peneda-Gerês e em nenhuma outra área protegida, pois tentei jogar pelas regras e os burocratas atraiçoaram a minha condição de cidadão cumpridor.

Não peço a ninguém para me acompanhar, mas todos os que vierem serão bem-vindos. Brevemente darei notícias em relação à marcha de protesto prevista para o dia 12 de Dezembro.

Ousar Lutar! Ousar Vencer!

Fotografia: © PÚBLICO