A revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês

 

Depois da criação e implementação do Plano de Cogestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês, segue-se a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês.

O Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês foi inicialmente aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/95, de 11 de Novembro, para vigorar por um período de 10 anos.

Findo este período, tornou-se, assim, necessário proceder à revisão deste Plano, sendo tida em conta a experiência prática acumulada decorrente da sua aplicação, bem como o avanço do conhecimento científico sobre os valores naturais, paisagísticos e culturais entretanto adquiridos e a evolução do quadro legal de ordenamento das áreas protegidas, no qual se destaca o Plano Sectorial da Rede Natura 2000, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008, de 21 de Agosto, cujas orientações de gestão importa agora consagrar.

O actual Plano de Ordenamento do PNPG foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2011, a 27 de Janeiro de 2011, publicado em Diário da República (Diário da República n.º 25/2011, 1.º Suplemento, Série I) a 4 de Fevereiro de 2011.

É chegada então a altura de se proceder a nova revisão do Plano de Ordenamento do PNPG que deve ter em conta o Plano de Cogestão, entretanto aprovado e os avanços no "conhecimento científico sobre os valores naturais, paisagísticos e culturais (...) adquiridos e a evolução do quadro legal de ordenamento das áreas protegidas."

A revisão do Plano de Ordenamento, a ser preparada nos gabinetes e corredores do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), deverá ter em conta os resultados de uma discussão e apreciação pública amplamente alargada que envolva as comunidades locais da área do PNPG, a comunidade científica e os representantes de associações e / ou movimentos de cidadãos que possam de certa forma dar o seu contributo construtivo para a preservação e melhoria das condições do nosso único parque nacional.

O Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês só será compreendido por quem mais afectará se os responsáveis do ICNF descerem do seu pedestal e conversarem de forma clara com quem lá vive. Se ainda hoje de forma geral muitos não compreendem o âmbito e objectivo do Plano de Cogestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês, estas dúvidas não podem acontecer aquando da discussão pública do futuro Plano de Ordenamento.

Esta discussão pública deve permitir o acesso a todos e para tal devem-se fazer as reuniões que sejam necessárias para escutar as preocupações, necessidades e sugestões das populações residentes. A discussão pública não se pode limitar a uma discussão / apresentação pública fora de horas e em horários laborais. Não havendo impedimento de se fazer reuniões nestes horários, o ICNF deve ter em consideração o facto de todos terem a oportunidade de expressar a sua opinião e de compreender o âmbito do Plano de Ordenamento.

Nos últimos anos tem-se assistido a curiosas evoluções das dinâmicas que se processam no Parque Nacional da Peneda-Gerês. Estas assistiram à consolidação e desaparecimento (ou pelo menos adormecimento) de movimentos cívicos tanto na área do PNPG como fora dela, ao aparecimento de novos meios de divulgação do Parque Nacional como meio de aproveitamento económico por parte dos seus residentes (e não só), ao aparecimento de movimentos isolacionistas e xenófobos dentro do Parque Nacional, ao aparecimento de visitantes que vêem o Parque Nacional como uma «praia de Verão» devido ao tipo de divulgação e promoção turística encetada pelos vários municípios, etc.

A sociedade civil e os grupos especializados devem ter em conta a especificidade deste território que há 52 anos foi limitado como o nosso único Parque Nacional. O Parque Nacional da Peneda-Gerês não pode nem deve ser visto como uma coutada científica e os seus residentes não devem ser vistos como estranhos que foram chegando ao território ao longo das últimas centenas de anos. Aquilo que hoje é o conjunto de montanhas limitadas pela Peneda-Gerês, foi moldada pela presença humana numa simbiose umas vezes mais perfeita, outras nem tanto. Cabe ao conhecimento, entretanto adquirido, resolver estes problemas.

As tradições que o então Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) previa desaparecerem em poucos anos, acabariam por sofrer uma revitalização como forma de afirmação da presença humana indelével na área do Parque Nacional da Peneda-Gerês. Por outro lado, o surgimento de uma frente jovem na condução do destino de várias freguesias na área do PNPG, levou à revitalização de aldeias como destino turístico e como meio de preservação de tradições (tais são os casos das aldeias de Pitões das Júnias ou Fafião - Cabril).

Devido à constante falta de investimento (por um lado) e à visão conservacionista radical (por outro) que o marcou pouco depois da sua génese, o Parque Nacional da Peneda-Gerês dificilmente consegue cumprir os seus objectivos. Desde a sua criação, o Parque Nacional (e, na verdade, a preservação da Natureza em geral em Portugal) tem sido o parente pobre do financiamento por parte do Estado. Foi recentemente publicada em Diário da República, a Resolução da Assembleia da República n.º 68/2023 que recomenda ao Governo que proteja o Parque Nacional da Peneda-Gerês investindo em mais fiscalização, ordenamento e restauro ecológico.

O PNPG necessita de um reforço nas ações de fiscalização e vigilância do seu território, reforço esse que deve ser disponibilizando através de mais meios humanos e financeiros para estas missões, controlando a caça ilegal e outras atividades que afectem as populações de espécies selvagens. No entanto, este reforço não deve ser isolado de um apoio às populações resilientes na área do PNPG, que devem sofrer uma descriminação positiva. Por exemplo, o processo burocrático de atribuição das indemnizações aos proprietários ou criadores de gado com prejuízos atribuídos ao lobo-ibérico deveria ser resolvido de forma célere e agilizada, reforçando-se também os apoios para aquisição e treino de cães de proteção de rebanhos.

A revisão das áreas de protecção actualmente existentes deve ser uma linha condutora na revisão do Plano de Ordenamento e não deve obedecer a fórmulas matemáticas nem a acordos com fundações falidas ou com as suas herdeiras. Tendo o acordo das populações locais, por que não a criação de uma nova tipologia de área de protecção, nomeadamente a Área de Protecção Integral, no âmbito da Área de Ambiente Natural que assegure a protecção dos valores naturais e ambientais excepcionais ali existentes? Juntamente com um reforço da vigilância, estes seriam verdadeiros santuários da natureza intocável. Pode-se dizer que as áreas de protecção total actualmente existentes já têm o estatuto de reserva integral, compreendendo os espaços onde predominam valores naturais físicos e biológicos cujo significado e importância do ponto de vista da conservação da natureza são excepcionalmente relevantes. Porém, a escassa e limitada vigilância, torna estas áreas vulneráveis à intervenção humana.

Da mesma forma, deve-se definir um programa plurianual conciso de controlo de plantas exóticas invasoras para mitigar a sua proliferação. Este programa poder-se-ia apoiar tanto no trabalho dos Sapadores e Agentes Florestais, bem como no trabalho voluntário que ao longo do ano e devidamente integrado poderia ser uma mais-valia única na eliminação de plantas exóticas invasoras.

Os municípios terão o seu papel na revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês. Se alguns promovem um turismo de massas obviamente nefasto para a preservação da Natureza, outros lutam para ganhar uma fatia deste turismo. Assim, dever-se-ia questionar que turismo queremos para o Parque Nacional? Queremos a sua massificação e a manutenção de uma sazonalidade, ou queremos um turismo sustentável que seja educacional e que mostre a verdadeira essência de um território de montanha que deve ser preservado em todas as suas características naturais? O que se deve fazer ao património edificado abandonado (casas florestais, casas dos guardas fiscais, escolas, etc.) na área do Parque Nacional? Por que não passá-lo para a comunidade civil (juntas de freguesia, associações, etc.) que poderiam dispor destes edifícios durante um determinado período, revitalizando-os e daí tirando o proveito para a comunidade local, ao mesmo tempo que assumiam a responsabilidade de preservação do espaço envolvente. Por que não a criação de refúgios de montanha em áreas isoladas (Carris, Louriça, Lago Marinho, Currachã, etc.) que permitissem o usufruto por parte que quem desfruta da montanha, mas também por parte de quem vive (pastoreio) e de quem estuda (comunidade científica) o Parque Nacional?

Na sua especificidade, o Parque Nacional deveria tornar-se mais aberto a todos, mostrando o porquê da sua existência e assim reforçando as razões de um maior investimento. Os 'Dias Abertos do Parque Nacional' deveriam ser a ferramenta para essa abertura.

De forma individual ou nas nossas comunidades, devemos todos ser agentes de preservação e de consolidação do Parque Nacional da Peneda-Gerês! Por isso, o nosso contributo é importante e devemos fazê-lo chegar aos corredores de decisão que eventualmente irão lavrar as linhas que farão o texto do próximo Plano de Ordenamento.