quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Porque é que a Portaria 138-A/2010 ainda não foi suspensa?

Já há muito que sabemos que o actual Governo deu ordem para se proceder a uma revisão da Portaria 138-A/2010 de 4 de Março. Esta revisão seria levada a cabo em as entidades, associações e grupos ligados às várias áreas abrangidas por esta portaria e que terão participado em diversas reuniões realizadas em Julho de 2012.

Infelizmente, até esta data nada aconteceu. Assim, questiono o porquê de nada ter acontecido? Terá o Governo à espera de obter receita proveniente destas taxas ridículas feitas à imagem do governo anterior  sustentado pelo único partido que nem teve e umbridade de proferir uma palavra sobre este assunto?

Já há muito que sabemos que a "a Natureza não é para ser vivida por todos" segundo a PAN Parks, a ONG que certificou a «boa» gestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) e cujas directivas serviram para os devaneios das zonas widerness, isto é, uma tentativa artificial de implementar na Serra do Gerês e na Serra da Peneda certas zonas nas quais só se poderia entrar tendo por base boas condições económicas.

Felizmente, e após longos meses de «discussão pública» o Plano de Ordenamento do PNPG que resultou dessa mesma discussão, acabou por «abrir» toda a área do parque nacional à visitação. No entanto, resta-nos saber se nos meandros das negociações escondidas nos bastidores não terá surgido a implementação da Portaria 1245/2009 e posteriormente da sua reformulação na Portaria 138-A/2010, cuja errada leitura por parte dos serviços do então Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade e actual Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, tem levado muitos a afastarem-se do parque nacional e de outras áreas protegidas, ou então a aventurarem-se nas serranias em verdadeiras caminhadas «a salto».

A luta pela suspensão ou revisão da Portaria 138-A/2010 é algo que está presente e ninguém deve baixar os braços ou refrear as acções que recordem o essencial, isto é para caminhar em algumas zonas das áreas protegidas é necessário o pagamento de uma taxa. Esta é a realidade com a qual vivemos em Portugal nestes dias e que alguns lobbys pretendem manter.

Estes lobbys escondidos serão os verdadeiros responsáveis pelo atraso neste processo. E desenganem-se muitos que pensam que várias entidades ligadas à prática de desportos de montanha não estejam também por detrás desta situação. Já tivemos a prova de como actuam na defesa dos seus interesses e como tal não nos admiremos se todo este imbróglio tiver a sua origem em interesses escondidos dos nossos olhares.

Fotografia © Rui C. Barbosa 

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