quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

O fim das taxas tal como as conhecemos?

Como todos sabem, este é um processo longo que já se arrasta há vários anos. Toda esta problemática foi iniciada com a Portaria 1245/2009 de 13 de Outubro que definia as taxas devidas pelos actos e serviços prestados pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), I. P., e revoga a Portaria n.º 754/2003, de 8 de Agosto. A portaria 1245/2009 acabaria por ser suspensa pela Portaria 1397/2009 de 4 de Dezembro no único movimento inteligente do governo de então, porém culpando os funcionários público pois teria "...suscitado dúvidas e gerado equívocos não só quanto ao seu âmbito de aplicação, mas principalmente quanto à sujeição de determinados actos e actividades ao pagamento das referidas taxas."

A 4 de Março de 2010 surge a Portaria 138-A que de facto vem substituir a Portaria 1245/2009 e que se tem mantido até estes dias. Continuando um processo de contestação às taxas impostas desde 13 de Outubro de 2009, o governo viu-se forçado a alterar a presente portaria por motivos óbvios, quanto mais não seja por ter referido, quando oposição, que a referida portaria era absurda, aliás algo que sublinhou já em plena governação. A Resolução da Assembleia da República n.º 98/2012 de 4 de Agosto recomendou ao governo que procede-se à revisão da Portaria 138-A/2010.

Agora, o governo prepara-se agora para publicar uma nova portaria na qual "...é intenção introduzir uma nova isenção para passeios pedestres, realizados por grupos, desde que sem fins lucrativos e, ainda, no caso de grupos maiores a diferenciação de custo em função do número de participantes."

Considero que este é um passo importante para o encerramento desta problemática tendo em conta que o mote dos protestos sempre foi 'regras sim! taxas não'. Assim, poderemos em breve assistir ao fim das taxas tal como as conhecemos, porém é prudente ainda se aguardar pela publicação da nova portaria e fazer a sua leitura atenta antes de, de forma definitiva, colar uma pedra sobre o assunto.

Fotografia © Rui C. Barbosa

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