quinta-feira, 22 de março de 2012

Manifestação / Caminhada contra a taxação de visitas às áreas protegidas

O ICNB, IP tem mantido a taxação dos pedidos para a realização de actividades de visitação em áreas protegidas. Esta taxação, além de injusta, impede que muitos portugueses possam tirar partido do salutar contacto com a Natureza. Ao taxar um serviço administrativo em mais de 150,00, os serviços do ICNB, IP criam uma barreira ao usufruto das nossas áreas protegidas.

Esta taxação vem assim limitar o nosso direito como cidadãos ao usufruto de um bem comum que é a prática saudável de desportos de montanha ou de simples caminhadas familiares pelas nossas áreas protegidas, impondo valores a cobrar não compatíveis com os níveis de vida da maior parte dos cidadãos.


Apesar de anteriores apelos por parte da sociedade civil nada foi feito para resolver este problema. Assim, esta manifestação tem como objectivo alertar para a presente situação injusta e alertar o Governo para a resolução deste problema.


Esta manifestação terá lugar nas Caldas do Gerês no dia 25 de Abril pelas 10h00. Mais informações relativas ao local de concentração e ao percurso da caminhada que se seguirá serão divulgadas oportunamente.

Sendo uma problemática que nos afecta a todos, e mesmo àqueles que não praticam desportos de montanha, esta manifestação está aberta à participação da sociedade civil.

1 comentário:

Carlos M. Silva disse...

Olá Rui
É possível que participe no que aqui indicas como participei na outra (2008), independentemente do que aqui já comentei acerca disto.
Mas deixa-me dizer-te(vos) uma coisa mais.
com tantos juristas neste país-a começar e a terminar na Assembleia da República-alerto para uma situação:
Por Directiva Comunitária qq Estado membro da EU está PROIBIDO de CRIAR BARREIRA TÉCNICA que impeça a livre circulação de pessoas,assim como de bens/mercadorias. Sei do que falo,estando obrigado a saber as leis que assina e aceita por estar numa UNIÃO.
Lembro o que acontece agora com as SCUT.
O pagamento pode ser exigido mas NUNCA NOS MOLDES em que está ..por que é uma BARREIRA TÉCNICA.
Não sou jurista mas certamente haverá juristas por aí,que sem medo de perder negócios com o Estado, patrocine uma acção popular na Comissão Europeia/Tribunal Europeu ..até por que ..a barreira técnica não se aplica apenas aos cidadãos de CÁ, deste lapso de rectângulo!
Espero ter ajudado!
Cumprimentos
Carlos M. Silva