A posição do autor deste blogue expressa no artigo "A posição da APECATE sobre as taxas" publicado a 11 de Maio de 2012 é baseada no artigo publicado no jornal Publituris publicado a 10 de maio de 2012 e onde é referido "A APECATE (Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos), por sua vez, também sustenta que a portaria não deve ser alterada, mas sim os Planos de Ordenamento." (cit.)
De recordar que a portaria em questão tanto se aplica a pessoas individuais como a grupos informais ou associações.
Apesar de não estar em causa o direito de resposta, acho conveniente publicar o desmentido por parte da APECATE esperando que a associação torne publica a sua posição sobre a Portaria 138-A/2010 de 4 de Março e desminta o que é referido pelo jornal Publituris.
Caro Rui Barbosa
Fui surpreendida ontem, no Blogue Carris, com um
artigo seu sobre a alegada posição da APECATE sobre as taxas do ICNF. (...)
Ainda não li o artigo da Publituris mas, como
entreguei declarações escritas e a posição que defendi sobre a Portaria foi
apenas na óptica das empresas de animação turística, sinceramente não consigo
perceber onde foi desencantar as posições que nos atribui. A APECATE nunca defendeu taxas sobre utilizadores
individuais das Áreas Protegidas, como aliás poderá ler nas declarações que
lhe enviarei se o teor do artigo me obrigar a publicá-las na
íntegra.
Só há uma verdade no que escreve: a defesa que
fazemos da alteração dos Planos de Ordenamento das Áreas Protegidas que, no que
respeita a actividades de ar livre, estão cheios de restrições contrárias ao
mais elementar bom senso. Muita gente não entende, mas são estes planos o
fundamento de Cartas de Desporto de Natureza inaceitáveis que se andam a fazer e
das portarias das taxas. Procurar resolver o problema pela raiz parece-me mais
importante do que conseguir remendos. Mas como estamos, ainda, num país
democrático, cada um tem a sua opinião e é livre de a exprimir.
Quanto à concorrência desleal, o Rui Barbosa sabe
tão bem como eu do que estamos a falar e não é com certeza dos utilizadores
individuais, que têm todo o direito de andar sozinhos ou em grupo, como todos
nós andamos com a família e os amigos. Para estes casos de actividade
económica encapotada, o que a APECATE defende é que são casos de polícia,
que se tratam com coimas e não com taxas. Também escrevi isto para a
Publituris.
Finalmente, as preocupações da APECATE. Foi ver
ao sítio errado. Não é nos objectivos da Associação que as deve procurar mas no
Código de Conduta a que as empresas se obrigam.
(...)
Cordialmente
Ana Barbosa
Presidente da Direcção da
APECATE
10 comentários:
A publicação do desmentido da APECATE no mesmo espaço, é o mínimo que se pode esperar, de quem publicou uma verdadeira mentira, tece comentários sobre a idoneidade dos membros da APECATE, sem contudo se ter preocupado em saber da veracidade do que afirma.
De facto a Portaria 138-A/2010, não estabelece taxas para quem quer caminhar a pé nas Áreas Protegidas, mas estabelece sim os preços dos pareceres a que o ICNF está obrigado. Podia discorrer sobre a sanidade mental de quem faz equivaler um parecer sobre uma caminhada de 10 pessoas, à edificação de um qualquer edifício com área de implantação inferior a 2 Hectares, mas não é disso que se trata neste contexto!
O que sempre considerei imoral, e cuja constitucionalidade tenho posto em duvida, é ser necessário parecer para poder caminhar nos caminhos públicos, é que estes não são propriedade do estado, são públicos por natureza.
Ora esta obrigação, advém dos Planos de Ordenamento das AP's e das respectivas Cartas de Desporto Natureza. Portanto faz sentido, combater esses Planos de Ordenamento e as Respectivas Cartas Desporto Natureza, porque são essas que obrigam ao parecer que custa 150€, é esta obrigação de parecer que contesto, e contra a qual tenho combatido desde antes do DL 108/2009 de 15 de Maio.
Pelo atrás exposto, e pelo que escreveu anteriormente, só posso acusar o autor do artigo e administrador do blogue, daquilo que ele próprio acusou a APECATE, está completamente desconhecedor da situação, embora esse facto não o tenha coibido de emitir julgamentos morais sobre terceiros.
No mínimo seria de esperar que se retratasse... mas isso só serve para quem faz da coluna vertebral o pilar moral com que se mexe em sociedade...
Paulo Rocha
Caro Sr. Paulo Rocha,
Como já referi nesta entrada no blogue, o artigo em questão é baseado numa citação das declarações da APECATE ao jornal Publituris. Sendo uma citação, e partindo do princípio de idoneidade do mesmo jornal, não necessitava em meu ver que qualquer confirmação.
Tal como refere, a portaria não estabelece taxas para quem quer caminhar, mas só por puro cinismo não se admite que tal é assim definido. Ora, e caso tenha conhecimento suficientes de matemática, se para caminhar necessito de autorização e se pata ter autorização tenho de pagar uma taxa, logo para caminhar tenho de pagar uma taxa, a isto chama-se propriedade transitiva. Portanto, não seja cínico e admita o que na realidade está em causa.
Assim, de facto o Sr. Paulo Rocha não pode acusar o autor e administrador deste blogue de desconhecer a realidade e é por ter um conhecimento da realidade que muitos de nós talvez tenhamos posto o dedo da ferida de muitos daqueles que ao ver a nossa presença individual na montanha e nas áreas protegidas sentem a perda de um nicho de mercado.
Felizmente, existem empresários no ramo do turismo de natureza que têm uma visão deste negócio que não é limitada pelas palas do simples lucro.
A função da APECATE é a de "representar, afirmar e defender os interesses dos Associados junto dos órgãos decisores regionais, nacionais e europeus" e as declarações da APECATE já foram junto de mim esclarecidas pela presidente da associação, esperando um esclarecimento público da posição que actualmente está a defender em público perante as declarações que estão expressas no artigo do Publituris em questão.
Agradeço a sua preocupação com a minha coluna vertebral que me permite mover com uma elevada moral em sociedade ao contrário de muitas empresas de turismo de natureza que vêm na natureza apenas um objectivo, isto é o seu lucro, e que não olham a meios para o obter.
Estarei sempre em defesa dos meus direitos e daqueles que em liberdade e sem ter a necessidade de recorrer a qualquer empresa, querem tirar partido das nossas áreas protegidas.
Para finalizar agradeço todos os esforços que até hoje desenvolveu para contestar as taxas que nos impedem de caminhar nas áreas protegidas. Os seus resultados são verdadeiramente impressionantes.
Rui Barbosa a tua resposta ao comentário desse Sr.Paulo Rocha
só posso dizer, aplaudo de pé e com ovação. Abraço
É por causa de gente deste tipo que este tipo de problemas se arrasta. Como se costuma dizer, os cães ladram e o cortejo passa.
De facto as palas intelectuais em que se encontram, impedem que esta discussão seja frutuosa.
O que está escrito no jornal da Publituris e o que afirma é diferente, e visto que tudo o resto se baseia num erro do autor e administrador deste blogue, não valerá a pena continuar nesta discussão.
É que defender que o que deve ser alterado, deve ser os Planos de Ordenamento e as Cartas Desporto Natureza, e não a Portaria (que é o que está escrito no jornal Publituris), não é a mesma coisa que defender a Taxação existente (que é o que erradamente concluí e sobre a qual baseia todo o seu artigo). Quando finalmente perceber esta pequena diferença verá que tudo o que escreveu é um perfeito disparate, e insultuoso.
É possível acabar com a taxação das actividades nas AP's, sem mexer na portaria, basta acabar com a obrigatoriedade do parecer que se encontra nas Cartas Desporto Natureza, aliás é essa inexistência de parecer, que defende a liberdade de "tirar partido das AP's". E que eu pessoalmente tenho defendido. Para que fique claro, já que me parece que devido aos preconceitos que demonstra para com os empresários, a minha posição sempre foi a de não SER NECESSÀRIO PARECER PARA ANDAR A PÉ NOS CAMINHOS PÚBLICOS.
Se perceber alguma coisa de matemática, saberá que a propriedade transitiva só existe se se garantir as relações todas do problema, se a primeira relação não existir, isto é se não for necessário qualquer parecer (mais uma vez para que fique claro, é o que defendo!), não faz qualquer sentido falar sequer de propriedade transitiva.
Assim fez em relação ao meu comentário o mesmo que fez à noticia da Publitiris, comentou-a sem sequer a tentar perceber, e insulta tudo e todos com base num erro!
Resumindo: Defender que não deve ser a portaria a ser alterada, mas sim os Planos de Ordenamento e respetivas Cartas Desporto Natureza, NÃO É A MESMA COISA QUE DEFENDER A MANUTENÇÃO DA TAXAÇÃO, COMO ERRADAMENTE CONCLUIU. Se se tivesse preocupado um pouco com o assunto tinha percebido que aquilo que se preconiza para as AP’s é a alteração dos Planos de Ordenamento por forma a ficar consagrado o direito universal de acesso ao território que é de todos, mas para isso era necessário ler o artigo da Publituris sem as baias intelectuais que ostenta.
Por ultimo dizer-lhe, que este blogue é a sua casa, gere-a como quer, insulta quem quiser, a seu belo prazer, não dignifica o blogue nem o autor nem quem quer que seja, que minta insulte e diminua o trabalho de terceiros, mesmo sem o tentar perceber, e que é por causa de pessoas deste tipo, que este assunto está como está!..
O caro Rui Barbosa faz um ataque directo às empresas associadas da APECATE sem as conhecer (ou conhecerá todas?). Agradeço que reformule o que disse pois a sua opinião é ofensiva e difamadora do bom nome desta empresa (e de certo que de outras será de igual forma). Para seu conhecimento fazemos muita coisa sem qualquer propósito financeiro que visa única e exclusivamente a preservação das AP's onde nos inserimos e temos dado o nosso apoio inclusive financeiro a associações (formais e informais) que tem como objectivo a preservação do património natural e cultural.
É de lamentar que fale do que não conhece e é por opiniões construídas com base no desconhecimento e na perversão é que o nosso pais vai piorando.
Caro Rui Barbosa...o meu nome é José Saleiro e dirijo a empresa Vertente Natural (associada APECATE) e recomendo que antes de falar mal se informe correctamente. Temos as portas abertas para lhe dar todos os esclarecimentos que julgar necessário e mais uma vez alerto para o facto de estar a incorrer num acto difamatório que não se cingiu a APECATE, mas sim alargou as empresas associadas como é nosso caso, facto que não nos parece correcto e que não gostaria de ver repetido.
Os planos de ordenamento e as cartas de desporto natureza têm um objectivo bem definido e a sua alteração para facilitar as actividades económicas ligadas ao desporto natureza nunca esteve em causa e, em minha opinião, não deve acontecer. As áreas protegidas devem ter diferentes espaços de protecção e esses devem manter-se regulando o acesso às mesmas. Aliás, se fomos a ver o exemplo do PNPG, o atual PO é muito mais permissivo do que era anteriormente. Logo, quem defende que não se deve alterar a portaria mas defende a alteração dos planos de ordenamento para permitir um maior acesso às áreas protegidas acaba penalizando assim os utilizadores das áres protegidas. Assim, estão verdadeiramente mantidas as relações que existem no problema. Por outro lado, qualquer utilizador e amante da Natureza que queira caminhar preservar a Natureza não tem problemas em prescindir do acesso a essas áreas protegidas; lembrando o velho lema "regras sim, taxas não!"
Caro José Saleiro,
Já exliquei a minha tomada de posição em relação ao que foi proferido no Publituris e o esclarecimento da APECATE já foi publicado de acordo com a Presidente da associação.
Como é óbvio, nem eu no o José conhecerá a forma de trabalhar de todas as empresas representadas pela APECATE (ou msmo não representadas), mas conhecerei muitas que simplesmente não respeitam o suposto código a que são «obrigadas». Pode a Vertente Natural ser uma excepção à regra? Talvez o seja. Podem as empresas que violam ser as excepções à regra? Talvez o sejam, o que não se pode negar é o facto de haver empresas que violam regras e muito menos se poderão flexibilizar regras.
Como é óbvio não me vou coibir de apontar erros e más condutas, e muito menos apelos para que não se alterem portarias ou regulamentações que venham a limitar o meu acesso responsável às áreas protegidas.
Caro Sr. Rui Barbosa
O artigo que escreveu, e que deu origem a toda esta troca de palavras, é insultuoso e parte de uma conclusão sua, que está errada.
Respeito a sua opinião que a solução do problema passa pela alteração da Portaria que estabelece as taxas do ICNB, exigo o mesmo respeito por defender que é em sede do Plano Ordenamento que esta questão terá de ser resolvida...
Se se tivesse preocupado um pouco em saber qual a posição da Apectae em vez de nos insultar a todos, teria percebido, certamente, que diferimos apenas na forma de resolver a questão. E isso não é crime, e é discutível. E nós, como qualquer pessoa não seremos donos da verdade nem da solução mágica, e temos tido a abertura total para discutir este e outros assuntos. Mas não foi o que fez, e limitou-se partindo de um erro, a insultar todos aqueles que se identificam com a APECATE e que a ela tem dedicado muito do seu tempo.
Por ultimo dizer-lhe, que acredito que haverá empresas que mesmo obrigadas não cumprirão o código de conduta a que estão obrigados, mas esse será talvez um problema transversal que atinge todos, empresas e associações, pois certamente também conhecerá, tal como eu, associações que não o cumprem, mas nem por isso me viu colocar todas as associações no mesmo caldeirão, e insultar a todos generalizando.
Para finalizar a discussão, e caso não tenha compreendido, a conclusão parte do que está escrito no artigo do Publituris no endereço indicado, isto é que não se deve alterar a portaria. Já houve um esclarecimento por parte da associação a esse respeito, por isso o assunto está resolvido e deverá ser posteriormente esclarecido no jornal.
Não está em causa o respeito ou não que possa ter pela sua opinião ao referir que o que se deve alterar são os planos de ordenamento. Essa não é a minha opinião, até porque são processos separados.
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