terça-feira, 15 de maio de 2012

Suspensão (mais do que) imediata da Portaria 138-A/2010

Se uma das coisas que ficamos a saber da intervenção do Secretário de Estado Daniel Campelo a quando da sua participação na comissão parlamentar na última semana, é que terá sido dada uma indicação para se rever a Portaria 138-A/2010 de 4 de Março. A meu ver, bastava esta indicação para que a errada aplicação de tal porta fosse suspensa. Infelizmente, tal não aconteceu.

Sabemos que a "a Natureza não é para ser vivida por todos" segundo a PAN Parks, a ONG que certificou a «boa» gestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) e cujas directivas serviram para os devaneios das zonas widerness, isto é uma tentativa artificial de implementar na Serra do Gerês e na Serra da Peneda certas zonas nas quais só se poderia entrar tendo por base boas condições económicas.

Felizmente, e após longos meses de «discussão pública» o Plano de Ordenamento do PNPG que resultou dessa mesma discussão, acabou por «abrir» toda a área do parque nacional à visitação. No entanto, resta-nos saber se nos meandros das negociações escondidas nos bastidores não terá surgido a implementação da Portaria 1245/2009 e posteriormente da sua reformulação na Portaria 138-A/2010, cuja errada leitura por parte dos serviços do então Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade e actual Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, tem levado muitos a afastarem-se do parque nacional ou então a aventurarem-se nas serranias em verdadeiras caminhadas «a salto».

A luta pela suspensão ou revisão da Portaria 138-A/2010 é algo que está para durar e ninguém deve baixar os braços ou refrear as acções que recordem o essencial, isto é para caminhar em algumas zonas das áreas protegidas é necessário o pagamento de uma taxa. Esta é a realidade com a qual vivemos em Portugal nestes dias e que alguns lobbys pretendem manter.

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