Deputados querem a suspensão e revisão do Plano de Ordenamento do PNPG

O Grupo Parlamentar do BE apresentou hoje na Assembleia da República um Projecto de Resolução onde recomenda ao governo a "Suspensão e revisão do Plano de Ordenamento do Parque Nacional de Peneda Gerês".

Os deputados do BE consideram que o novo Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda Gerês tem gerado grande descontentamento por parte das populações locais e dos autarcas com competências na gestão deste território.

Incompreensível é a definição introduzida de «Residente» que exclui do acesso ao Parque os seus naturais, muitas pessoas que aí têm terrenos e desenvolvem actividades tradicionais desde há muito, chegando mesmo ao absurdo de dividir a população de freguesias entre os que tiveram a sorte de ser considerados «residentes» e os que não tiveram a mesma sorte. Ainda menos se compreende quando a documentação colocada em consulta pública tinha uma definição que era consensual e nunca foi um ponto de debate.

Este Plano introduz ainda um conjunto de restrições e condicionantes que penalizam as populações e as actividades tradicionais, como a agricultura e pastorícia extensivas, a apicultura ou a recolha de frutos e cogumelos silvestres, exigindo autorizações e pareceres ao ICNB, como se viver numa área protegida implicasse uma penalização, atraiçoando de forma grosseira a manutenção de uma relação de confiança e de parceria entre a gestão pública do Parque e os seus guardiões naturais, que são as gentes que o habitam e ali desenvolvem as suas actividades.

Além disso, este Plano não apresenta qualquer programação para apoiar o desenvolvimento das economias locais aproveitando as riquezas naturais, paisagísticas e patrimoniais desta área protegida em benefício das suas populações, construindo uma relação harmoniosa entre protecção ambiental e actividades humanas sustentáveis.

Com este Plano, se perdeu uma oportunidade para o Parque se conciliar com as populações, que ao longo dos anos e com as suas actividades tradicionais têm contribuído para a riqueza ambiental, cultural e patrimonial deste território e se sentem cada vez mais excluídas e desconsideradas. Sem sustentabilidade social, este Plano está a condenar ao fracasso a viabilidade do próprio Parque, o único classificado de Nacional em todo o país. Um Parque de costas voltadas para as suas populações é um Parque que falha nos seus objectivos e vê comprometido o seu futuro.