Portaria 138-A/2010 - Cantemos vitória?... ou ainda não?!

Mais cedo ou mais tarde ela teria que surgir com o aproximar do dia 5 de Março. A Portaria 138-A/2010 vem assim tirar-nos da «angústia que nos encontravamos» desde o princípio de Dezembro de 2009 e esclarecer-nos, sem pois fomos nós, o povo, que não soubemos interpretar a Portaria 1245/2009.

Ora bem, a nova portaria está disponível aqui.

Olhando a portaria que anteriormente mais afectava a saudar actividade de caminhar pela montanha sem ser um furagido e comparando com a 138-A/2010 as diferenças são evidentes.

Apesar de ainda levantar algumas dúvias, compartilho a opinião do jornalista Samuel Silva do Jornal PÚBLICO ao referir na notícia "Novo regulamento do ICNB termina com taxas das actividades desportivas em áreas protegidas" que refere que "a portaria, hoje publicada em Diário da República, excluiu o pagamento de taxas devidas pelo acesso e visita a áreas classificadas (...)". De qualquer das formas isto será algo que pretendo esclarecer juntamente com os funcionários do Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade IP.

No entanto, existem dois aspectos que me parecem apontar neste caminho. O primeiro está no Ponto 5 do Artigo 2º que diz "Estão excluídas do âmbito de aplicação da presente portaria as taxas devidas pelo acesso e visita às áreas integradas no Sistema Nacional de Áreas Classificadas", apesar de me parecer um pouco confuso parece indicar que os pedidos de autorização para as actividades «desportivas» de montanha (como alguém convencionou chamar...) não serão taxados.

O segundo ponto importante refere-se à norma revogatória referida no Artigo 11º "É revogada a Portaria n.º 1245/2009, de 13 de Outubro" que juntamente com o facto de, e ao contrário do que acontecia com a Portaria 1245/2009, os pedidos de autorização para as actividades associadas a turismo, visitação e desporto, não são directa nem indirectamente referidas na nova portartia!

Assim, e caso se venha a confirmar que as actividades de visitação que requerem uma autorização estão isentas do pagamento de um dízimo, leia-se 'taxa' (!), penso que estão de parabéns todos aqueles que fizeram ver o absurdo da anterior portaria que regulamentava estas taxas para ao desempenho de uma actividade que nos é tão grata!

Uma nota final... Sendo um dos promotores da manifestação do passado mês de Dezembro não me deixei intimidar em qualquer altura pela por esse 'fardo' que tive de carregar juntamente com mais duas pessoas. Tê-lo-ia transportado de bom grado se assim fosse necessário, mas a ajuda e apoio que me foi dado jamais terei oportunidade de recompensar a quem me apoiou antes e depois da manifestação. Depois dela projectaram-se grandes eventos, tudo esmoreceu com o fulgor do Natal. Não me assustam as visitas intimodatórias a este blogue de pessoas que estão demasiado alheadas da realidade para terem a percepção do país que vivem e que governam, e caso seja necessário ir novamente à luta estarei na linha da frente do combate pois não posso prescindir de um direito, não um dever, de cidadania.

Por ser também uma questão política, uma palavra de agradecimento aos partidos que na Assembleia da República lutaram pelos nossos direitos, nomeadamente ao Partido Comunista Português, ao Bloco de Esquerda e ao Centro Democrático e Social - Partido Popular.

Já não teremos as TAXAS, venham-se agora as REGRAS e acima de tudo que TODOS, TODOS, as cumpram ou então estarão a sujar de lama tudo aquilo porque lutaram...