quarta-feira, 29 de março de 2017

A burocracia do PNPG e viver em Pitões das Júnias


O Parque Nacional da Peneda-Gerês trouxe muitos aspectos positivos ao território no qual está integrado. Porém, a convivência entre as populações serranas e a área protegida nunca foi muito salutar. Infelizmente, e em muitos casos, a máquina burocrática do Estado é um entrave a uma boa relação, que apimentada por uma falta de diálogo quase crónica, leva a situações extremas e absurdas. Este é mais um caso...

Um desabafo desesperado...

"Recentemente, vários produtores de gado de Pitões das Júnias foram multados pelo Parque Nacional da Peneda-Gerês que se baseou no trabalho legislatório dos governantes que estão em Lisboa e não fazem a menor ideia do que é ser agricultor em Pitões ou noutras aldeias daquela área protegida. Nem eles nem os responsáveis do PNPG, confortáveis nos seus gabinetes sem irem ao terreno conhecer a região, os moradores e trabalhadores…

Uma funcionária do PNPG consultou por satélite acrescentos de construções em armazéns de Pitões das Júnias. Mandou uma equipa para fotografar esses acrescentos e enviou processos de contra ordenações (multas por volta de 3 mil euros) para os seus proprietários. Isso porque os mesmos ultrapassaram o limite de metros quadrados absurdos estipulados por lei. Digo absurdos pois nenhum agricultor de cá, que trabalha diariamente e arduamente gasta o seu dinheiro ganho com muito sacrifício em construções do seu armazém por prazer. Gasta-o pois precisa de condições de trabalho e condições dignas para dar conforto aos seus animais. Estamos numa região de clima muito agreste e precisamos de espaço para guardar alimentos e para dar condições dignas aos animais para protege-los do frio e intempéries. Para além da multa ordenaram a demolição das extensões dos armazéns.

Onde estão os governantes do nosso país e os responsáveis pela gestão do PNPG? Porque não vêem ao terreno conhecer as nossas necessidades e realidades?

Recentemente o PNPG e a ADERE Peneda-Gerês receberam um prémio Europeu: Prémio Europa Nostra 2016, referente ao projecto "Desenvolvimento sustentável do Planalto da Mourela, no Parque Nacional da Peneda-Gerês" (ver aqui). Estiveram presentes figuras importantes do Governo central e local e das entidades do PNPG e ADERE. Foi referido pelo Presidente da Câmara de Montalegre, Orlando Alves e pela nossa Presidente da Junta de Freguesia, Lúcia Jorge, esse flagelo que nos atinge. Esta última entregou em mãos uma carta à Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos, pedindo a resolução do assunto. Um assunto grave.

Ora isso foi em Janeiro deste ano e até agora nada. A única informação que nos foi dada: 'temos de pagar a multa e mais nada'. E com relação à demolição: ainda se vai ver... Note que esse prémio refere-se à actividade do agricultor no Planalto da Mourela. Adiciono o texto, retirado da referência electrónica acima referida: “A invulgar paisagem do planalto, está directamente relacionada com a presença humana e a sua interacção com o meio ambiente. As interacções entre a criação de gado e as tradicionais práticas agrícolas, resultaram num legado muito importante na conservação da paisagem natural desta região. A emigração dos agricultores e o envelhecimento da população têm sido uma séria ameaça à sua preservação. Neste sentido, este projecto teve por objetivo colmatar estas ameaças com a sensibilização e aconselhamento de uso de algumas práticas tradicionais. Sobre este projecto, lembre-se que o júri destacou: «o foco deste fascinante projecto está na paisagem cultural desta região e em como as actividades humanas moldaram o ambiente natural. A equipa do projeto contribui para a criação de condições de sustentabilidade neste território específico do Parque Nacional, bem como para a protecção de uma parte inestimável da herança do património europeu».” Ou seja: as entidades recebem um prémio pelo trabalho do agricultor e penaliza escandalosamente os mesmos no mesmo período! Endereço informativo sobre o projecto: http://www.adere-pg.pt/projectos-e-actividade-desenvolvidos-a-conservacao-dos-urzais-e-o-desenvolvimento-sustentavel.

Somente com o conhecimento público poderemos fazer pressão para com as entidades para a mudança da legislação e da realidade. Nota que há juventude que quer fixar-se na terra e essa legislação tem impedido o mesmo. Nota-se também que as famílias são cada vez menores e que o agricultor mais envelhecido, que precisa de trabalhar até morrer devido à miserável reforma de cerca de 300 euros mensais, estão sozinhos pois os seus filhos estão emigrados e necessitam de armazéns maiores.

Nesta altura são cerca de quatro agricultores com esse problema mas se forem verificar todos os armazéns todos os agricultores da terra serão multados e verão o trabalho árduo de uma vida inteira demolido, ficando sem condições actuais de sobrevivência… é de um cinismo absurdo. O agricultor e esta região estão sozinhos, sem ninguém que os conheça e os defende. Os actuais representantes têm apenas a regalia de receberem bons salários. Montante salarial que os agricultores nunca tiveram."

Fotografia © Adilson Faltz (Todos os direitos reservados)

4 comentários:

Celso Dias disse...

Reina a impunidade, fazem o que lhes apetece, como nos velhos tempos, depois fazem papel de coitadinhos, quando afinal a maior parte debaixo da pele de cordeiro residem os verdadeiros "lobos".

Carlos Afonso disse...

Na verdade e simplesmente incrivel. Concerteza que quando D.Afonso Henriques conquistou Lisboa quatro quintos do que hoje e Lisboa seria monte. Porque nao deitao os Lisboetas ao Tejo,a começar pelos de S.Bento e Blelem e fazem o Parque la?
Aqui nestas terras agrestes precisamos de quem nos ajude nao quem nos estorve.
Esses covardes que venhao para ca trabalhar um ano vivendo da agricultura aqui para que saibao por experiencia que a gente aqui nao vive das fantasias deles.

J H P disse...

Mais valia fechar o PNPG e devolver a "soberania" aos municípios/freguesias. Herculanices à parte, por que não uma campanha de crowdfunding para apoiar os visados? Sempre se pode ajudar e, por acréscimo, aumentar a "visibilidade" da injustiça da situação.

abraço,
João

Dego disse...

Bom dia a todxs
Sou estudante de antropologia social e estou fazendo meu doutorado acerca das aldeias de Pitões e Tourém
Acredito que um esforço interessante seria justamente tratar de mostrar argumentos para os gestores do parque de que quando eles dizem que 200m2 não chegam para sua atividade não é que estão inventando isso...de fato eles têm seus argumentos e cálculos que amparam essas medições
estou trabalhando nisso e espero que de aqui a uns días consigamos de fato sacar uma nota pública de repúdio
Abraços