Não sendo obviamente uma amostra nem uma sondagem de valor científico, a percentagem das respostas daqueles que não concordam com o pagamento de uma taxa de acesso pelas viaturas motorizadas á Mata de Albergaria, é significativo.
Convém recordar o enquadramento que foi feito pelo Parque Nacional da Peneda-Gerês relativamente á cobrança desta taxa. Em Julho de 2008 era distribuída uma informação aos visitantes da Mata de Albergaria na qual se lia que "Pela importância que representa para a conservação da natureza e da biodiversidade, a Mata de Albergaria - Palheiros foi classificada como Reserva Biogenética pelo Conselho da Europa e integra Zonas de Protecção Parcial e Total da Área de Ambiente Natural definida pelo Plano de Ordenamento do PNPG." A mesma informação continua referindo que "No entanto, esta Mata sofre muitas perturbações, fundamentalmente no Verão, período em que muitas pessoas a querem visitar, utilizando o seu próprio automóvel. Para tentar proteger esta Mata, que contém valores patrimoniais únicos, o Parque Nacional tem vindo a aplicar um conjunto de medidas para condicionar o acesso automóvel nas estradas florestais que servem a Mata de Albergaria: na estrada florestal de Leonte à Portela do Homem e na estrada florestal da Bouça da Mó até ao entroncamento com a estrada Leonte - Portela do Homem. Nos últimos anos este condicionamento consistiu na proibição de parar e estacionar dentro da Mata e em controlar o volume de tráfego nos feriados e fins-de-semana."
No entanto, tornou-se evidente que estas medidas, que não são aplicáveis a todos, não foram suficientes para proteger a Mata de Albergaria. A informação do PNPG de Julho de 2008 continua, "Desde Junho de 2007, a entrada de viaturas motorizadas está ainda condicionada ao pagamento de uma taxa de acesso por dia de circulação. A receita proveniente desta taxa é empregue em acções de gestão e conservação da biodiversidade desta Mata." Este pagamente é uma medida com a qual se procura "ordenar a circulação automóvel e a visita a este espaço, criando e incentivando alternativas à utilização do transporte individual motorizado e sensibilizando para outras formas de contacto com a Natureza."
Parece-me ser uma causa nobre esta imposta pelo PNPG há já vários anos, porém os resultados não estão à vista de ninguém caso existam e esta poderá não passar de mais uma medida impopular de um Director que não deixou muitas saudades nas populações e utilizadores do PN. No entanto, se existem resultados o seu impacto é tão diminuto que escapa ao turista ou utilizador-pagador da taxa. Obviamente que queremos todos acreditar que estes condicionamentos têm um resultado, mas mais uma vez o Parque Nacional da Peneda-Gerês falha rotundamente na comunicação com quem o visita frequentemente. Para quem todos os fins-de-semana usufrui do Parque Nacional, passa completamente despercebida qualquer melhoria ou intervenção levada a cabo nos últimos anos na Mata da Albergaria e que tenha resultado da cobrança desta taxa...
Por outro lado, o pagamento de uma taxa é para muitos um livre-trânsito, o adquirir de um direito a usufruir de algo que é de todos e que receberá uma contribuição anual por parte do estado e que assim se poderá ver no direito de usar e abusar. É assim legítimo questionar se não estaremos a ser duplamente taxados quando previamente pagamos os nossos impostos que se deverão destinar a orçamentar o Parque Nacional e a dotá-lo de meios para a preservação do seu espaço? Qual p verdadeiro efeito e resultados da aplicação desta taxa de acesso? Condiciona de facto a circulação na zona pretendida? Qual a figura jurídica das pessoas que se encontram nas zonas de controlo de trânsito: simples cobradores/controladores ou informadores ao serviço do Parque Nacional? Por outro lado, será que o valor taxado nos anos anteriores não terá sido já suficiente para se levar a cabo um ordenamento sério da Portela do Homem?
Dos 108 votantes na sondagem aqui levada a cabo, 81(75%) referiram não concordar com o pagamento de uma taxa de passagem na estrada que liga a Portela de Leonte, a Portela do Homem e a Bouça da Mó. Por outro lado, 27 destes votantes (25%) referiram concordar com o pagamento desta taxa.
Fotografia: © José Moreira
Fotografia: © Rui C. Barbosa
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