No dia 1 de Setembro terá lugar no Centro Municipal da Proteção Civil de Terras de Bouro, uma sessão de esclarecimento sobre os apoios excepcionais aos produtores agrícolas afectados pelos incêndios.
Na sequência dos incêndios que têm devastado o país, foi publicado o Decreto Lei nº 98-A/2025, de 24 de Agosto, que contempla as medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais.
Assim sendo e no seguimento da abertura das candidaturas para apoio excepcional aos produtores agrícolas, afetados pelos incêndios, o Município de Terras de Bouro informa que irá decorrer no próximo dia 1 de Setembro, pelas 10h00, no Centro Municipal da Proteção Civil, uma sessão de esclarecimento aberta e destinada a todos os interessados.
Informamos também que foi criada uma equipa multidisciplinar que irá acompanhar todo este processo, frisando igualmente que os afetados pelos incêndios irão precisar dos seguintes documentos para a Declaração de Prejuízos Agrícolas:
- Declaração de não dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária;
- Fotografias dos prejuízos;
- Comprovativo do IBAN(em nome do produtor agrícola);
- Representação gráfica georreferenciada dos prédios afetados (BUPi ou iSIP parcelário – RGG, RCV).
Alerta-se, por fim, que se torna imperiosa e fundamental a participação nesta sessão que visa informar e minorar os impactos e prejuízos causados pelos incêndios florestais.
Sem comentários:
Enviar um comentário