quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Um apontamento histórico sobre a Mina de Borrageiros


A 13 de Abril de 1951 a Delegação da Procuradoria da República na Comarca de Montalegre informa a Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos que estão ali a decorrer dois autos de execução fiscal administrativa contra a firma Azeredo & Osório Lda.

Estes autos de execução são relativos à multa de 20.000$ e acréscimos aplicada pela Direcção-Geral e pela quantia de 44.535$75 proveniente do imposto de minas não pago e referente ao ano de 1942. A concessão que havia sido penhorada teria ido já por duas vezes à praça para venda, não havendo no entanto compradores interessados. Havendo uma terceira praça então agendada para o dia 28 de Abril e como o Ministério Público deveria licitar por parte da Fazenda Pública, a Delegação da Procuradoria da República na Comarca de Montalegre questionava a Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos sobre o valor da referida concessão mineira e até que montante interessava ao Estado que o agente do Ministério Público licitasse.

O Director Geral responde a 17 de Abril referindo que a mina deveria ser posta novamente em praça e ser vendida pelo maior preço então oferecido. Caso não houvesse compradores o direito à concessão seria atribuído à Fazenda Nacional pelo valor cadastral de 1$00 e declarada abandonada, podendo deste modo ser requerida mais tarde.

A 16 de Junho o Director Geral de Minas e Serviços Geológicos era informado que o Agente do Ministério Público na Comarca de Montalegre havia requerido o registo a favor da Fazenda Nacional a transmissão e direito à acção à concessão mineira de Borrageiros. Na mesma data era proposto que a mina fosse considerada abandonada, o que veio a acontecer a 4 de Julho sendo publicado o despacho ministerial do dia 17 de Agosto lavrado a 23 do mesmo mês no Diário do Governo  do dia 28 de Agosto.

Um volte-face na situação da Mina de Borrageiros terá lugar em Setembro de 1951 devido a um requerimento enviado por José Veiga Leitão em nome da Azeredo & Osório Lda. Por despacho do Director Geral da Fazenda Pública de 11 de Julho é autorizada a reaquisição da concessão mineira e a 4 de Setembro José Veiga Leitão informa da pretensão daquela firma em pagar a dívida à Fazenda Nacional. A primeira prestação no valor de 10.675$40 é paga nesta mesma data. A 12 de Setembro é enviado para a Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos uma cópia do requerimento e do despacho que sobre ele recaiu e a 9 de Outubro é suspensa a execução do despacho de 17 de Agosto ,  (o despacho seria anulado por despacho a 22 de Junho de 1953, lavrado a 25 de Junho e publicado no Diário do Governo de 4 de Julho).

A 27 de Outubro a Azeredo & Osório Lda. propõe como Director Técnico para a Mina de Borrageiros, o Condutor de Minas Norberto Gomes Vieira que se manteria no cargo até 30 de Junho de 1953.

Um novo interessado pela Mina de Borrageiros será o espanhol Teodoro Graña Mosqueira que em princípios de Março de 1953 envia à Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos uma solicitação na qual questiona sobre o valor da mina para que assim possa pagar a Siza correspondente para efectuar a escritura de compra. A 14 de Março informa da sua intenção de adquirir 50% das cotas da sociedade Azeredo & Osório Lda. Segundo nota manuscrita datada de 16 de Março, a Mina de Borrageiros tinha em 1943, e de acordo com o cadastro de Bens Dominiais, o valor de 385.822$00. O valor da mina obtido de acordo com os impostos pagos nos oito anos seguintes, era de 23.135$00. No entanto, e como já teria acontecido em casos semelhantes, decidiu-se tomar em conta a média de 18 anos findos em 1951, sendo o valor da mina de 224.628$00. Esta informação foi enviada a Teodoro Graña Mosqueira no dia 23 de Março através de certidão. Esta intenção de Teodoro Graña Mosqueira não terá passado disso mesmo, pois não existem outros documentos que refiram a sua posterior participação na Azeredo & Osório Lda.

Adaptado de "Minas dos carris - Histórias Mineiras na Serra do Gerês" (Rui C. Barbosa, Dezembro de 2013)

Fotografia © Rui C. Barbosa (Todos os direitos reservados)

Sem comentários: