A Mata de Albergaria, na Serra do Gerês, será o coração do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG).
Sendo uma zona de máxima importância, pois é dos poucos bosques climácios sobreviventes em Portugal, foi decidido em 2007 (Portaria n.º 31/2007, de 8 de Janeiro) estabelecer uma taxa de acesso a esta zona. Esta taxa de acesso foi criada tendo como objectivo assegurar a preservação dos frágeis ecossistemas que caracterizam a Mata de Albergaria ao se aplicar medidas que passariam pela sustentabilidade da gestão dos recursos naturais, sujeitando a sua utilização ao pagamento de uma taxa de acesso, segundo o princípio do utilizador-pagador. A taxa tem um valor de 1,50€ por viatura / dia.
Na sessão comemorativa do 54.º aniversário do PNPG foi referido que "no Verão afluem diariamente mais de 500 automóveis, no total estimado de cerca de 1.200 pessoas por dia..."
Vamos fazer contas?
Se a cada automóvel é cobrado 1,50€, então o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) arrecadou, em 2024, 750,00€ por dia durante o período de cobrança da taxa.
Não tenho presente quando a taxa começou a ser cobrada em 2024, mas segundo esta publicação não foi antes de 18 de Junho. Para facilitar as contas, vou admitir que a taxa começou a ser cobrada a 22 de Junho e terminou a 30 de Setembro. Assim, foram 101 dias de cobrança (durante alguns dias, e devido ao encerramento da circulação na Mata de Albergaria, a taxa não foi cobrada, mas para a estimativa que se quer fazer aqui, este facto é irrelevante). Então, 750,00€ durante 101 dias leva-nos ao valor de 75.750,00€ que terão sido arrecadados em taxas de acesso à Mata de Albergaria em 2024.
Ao longo dos meses seguintes (e o mesmo verificou-se nos anos anteriores) não se vê qualquer trabalho de preservação dos "dos frágeis ecossistemas que caracterizam a Mata de Albergaria."
Qual o destino deste dinheiro?
Na realidade, a taxa de acesso à Mata de Albergaria é apenas um meio de financiamento do ICNF, nunca tendo sido aplicada para o verdadeiro fim a que supostamente se destina. Da mesma forma, a cobrança da taxa de acesso à Mata de Albergaria nunca assegurou a preservação dos frágeis ecossistemas daquela zona e nunca diminuiu o número de viaturas motorizadas que atravessam os acessos rodoviários entre a Portela de Leonte, Bouça da Mó e Portela do Homem, pois nunca se impôs um método de limitação do número de viaturas a transitar naquele espaço protegido.
Por outro lado, são poucos os benefícios que as populações locais - nomeadamente da freguesia do Campo do Gerês no interior da qual se localiza a totalidade da área da Mata de Albergaria - tiram do pagamento desta taxa por parte de quem visita aquela reserva.
Fotografia © Rui C. Barbosa (Todos os direitos reservados)
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