Novidades sobre a Portaria 1245 - Notícia do Diário do Minho de 30 de Novembro de 2009

Na edição de hoje do Diário do Minho saiu a primeira notícia sobre a marcha silenciosa do dia 12 de Dezembro de 2009

Notícia: © Jornal Diário do Minho (Edição de 30 de Novembro de 2009)

Novidades sobre a Portaria 1245 - A marcha de 12 de Dezembro (II)

Várias pessoas têm me perguntado o porquê de não fazermos a marcha de protesto junto das instalações do ICNB / PNPG em Braga? Existem duas razões fundamentais. A primeira está relacionada com o dia da semana no qual a marcha terá lugar, um Sábado, e aos Sábados os serviços públicos estão encerrados, não fazendo assim muito sentido ir protestar virados para paredes.

Em segundo lugar por uma questão de localização das instalações do ICNB / PNPG em Braga e da própria segurança das pessoas que irão estar presentes na marcha. As instalações do ICNB / PNPG estão localizadas na Av. António Macedo que é basicamente uma via rápida na qual os passeios estão separados por um gradeamento pouco seguro. Por outro lado, o espaço disponível nos passeios é extremamente reduzido para um protesto em segurança tanto dos presentes na marcha como para os possíveis transeuntes que se possam cruzar connosco. As instalações estão localizadas numa pequena 'quinta' na referida avenida: a frente do edifício está voltada para a via rápida e as traseiras para uma zona residencial.

O trajecto que deveremos fazer na cidade de Braga foi seleccionado tendo em conta a máxima visibilidade da marcha. Na sua totalidade, exceptuando o cruzamento da Rua D. Diogo de Sousa com a Rua Dom Frei Caetano Brandão, a marcha será levada a cabo numa zona pedonal e termina no centro de Braga, na Praça da República / Avenida Central.

No Google Earth uma pesquisa por 'Arco da Porta Nova' leva-nos directamente ao local da concentração.

Fotografia: © Google Earth

Rostos mineiros (VII)

Rostos mineiros, rostos desconhecidos de uma memória que aos poucos de desvanece... Este rosto fazia parte da equipa que no início dos anos 70 preparava as Minas dos Carris para uma nova fase de exploração.

Fotografia: © António Ribeiro / Rui C. Barbosa

Reclamação de um residente em relção às Minas dos Carris em Julho de 1975

Carris, 5 de Julho de 1975

Este é o texto de uma carta enviada para o Conselho de Ministros a 5 de Julho de 1975 por um residente em Rio Caldo, Parada, e relativa à situação das Minas dos Carris. Foi mantido o texto original sem qualquer correcção ortográfica.

"Rio Caldo Parada, (5) de Julho, 1975

Exmo, Senhor Presidente do Concelho de ministros da República portuguêsa,

Pésso perdão por cêr tão aburrecido mas estamos nêste tempo? Enformo vossa ou sua Exlência de que o minério das minas dos carris estão paralisadas, e está a dar bastante prejuiso à nassão porque estão ali humas minas Espanholas e bem halá buscar hú nosso por isso sua Exca deite a mão há kilo, são as minas dos carris e a serra do gerês e sem mais problemas pésso a sua Exca perdão e aguardo a Excia de sua informação o que se pode fasêr tenho mais a hemformar mas aguardo a resposta dêsta sem mais assuntos pésso perdão e desculpa a sua Excia a minha maior atenção e os meus cumprimentos,

êu ???? me assino

Abílio José Martins da Costa

Lugar de Parada

Pontes de Rio Caldo

Terras de Bouro"

Fotografia: © Rui C. Barbosa

Mina de Volframite - "Salto do Lobo" - Relatório dos Trabalhos Realizados até 31 de Dezembro de 1943

Carris 2 de Janeiro de 1944

Este é o relatório dos trabalhos realizados na mina do Salto do Lobo até ao ano final do ano de 1943. Mantém-se a característica de escrita do relatórioa sem qalquer correcção ortográfica.

A) TRABALHOS INTERIORES:

- O Corte Longitudinal do Filão principal, mostra claramente os trabalhos executados nos afloramentos do filão ás diferentes cotas.

Os trabalhos de preparação, consistem em entrar com galerias, a cotas taes, que nos delimitem os diferentes pisos.

Assim, abriram-se no "FILÃO PRINCIPAL", as galerias n.ºs 1 e 2 que nos vão delimitar um dos pisos.

A galeria n.º 4 vai-nos delimitar o piso á cota de 1400 metros.

O poço n.º 1 vai-nos reconhecer o jazigo em profundidade.

Quando êste alcançar a profundidade de de 25 metros, abriremos duas galeriasem direcção do filão , respectivamente, para Norte e para Sul que nos delimitarão outro piso.

O comprimento destas galerias e a profundidade do pôço, eram em 31 de Dezembro:

GALERIA n.º 1 ..........10,_ _ m

GALERIA n.º 2 .......... 8,_ _ m

GALERIA n.º 3 .......... 41,_ _ m

GALERIA n.º 4 .......... 6,50 m

Vêmos também que, para cortar o filão, abriremos uma travessa denominada, travessa n.º 1, com o fim de darmos escoamento a tôda a água do filão e obtermos ventilação suficiente aos trabalhos servidos pelo poço. Esta travessa cortará o filão á profundidade de 20 metros.

O comprimento da travessa era, na mesma data, de 27 metros.

Tendo-se descoberto um segundo filão, paralelo ao principal e deniminado "O FILÂO DO PAULINO" e sendo regularmente mineralizado, começou-se por abrir uma galeria em direcção do filão á cota 1395 metros.

É a galeria n.º 3 que se vê no desenho "Corte Longitudinal do Filão Paulino".

O seu comprimento era de 18 metros.

ENTIVAÇÃO: Como o terreno é suficientemente rigo, as galerias não teem sido entivadas.

MATERIAL CIRCULANTE: Consiste em vagônas, assentes em linha Decauville.

PERFURAÇÃO: Mecenica a ar comprimido.

POÇO: O poço está localizado a meio do perfil longitudinal do jazigo.

É um poço vertical de secção rectangular de 3,20 x 1,80; a entivação é feita por quadros de madeira.

Tem três compartimentos, a saber:

a) Um compartimento de escadas e acessórios

b) Dois compartimentos de extracção.

PROCESSO DE PERFURAÇÃO: Abrindo caldeiro.

EQUIPAMENTO INTERIOR:

a) Escadas com disposição paralelo de 3 em 3 metros e com inclinação de 70º.

b) Tubagem de ar comprimido, de saída de água do poço, de escape dos gazes da bomba de extracção dágua, no compartimento de baixada.

EQUIPAMENTO EXTERIOR:

1 sarilho de madeira. O sarilho é armado com um cabo d'aço e duas cubas, com a capacidade de 50 litros cada.

É munido dum dispositivo de segurança.

Apresentam-se os cortes longitudinal e transversal do pôço.

B) ALUVIÕES

Foi explorado por apanhistas, o aluvião denominado "LAMA PEQUENA".

Porto, 2 de Janeiro de 1944

Assinado por Francisco da Silva Pinto (Director Técnico)

Fotografia: © Rui C. Barbosa

Novidades sobre a Portaria 1245 - Baixa comissão distribuição inicial generalidade

O Projecto de Lei 73/XI, que pretende revogar as taxas cobradas pelo acesso às áreas protegidas e serviços públicos prestados pelo ICNB ganatindo assim o direito fundamental ao ambiente e qualidade de vida, que apresentado pelo Partido Comunista Português baixou à comissão para distribuição inicial na generalidade, nomeadamente na sua comissão competente a Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.

Fotografia: © Rui C. Barbosa

Novidades sobre a Portaria 1245 - Acção do Bloco de Esquerda relativamente à Portaria 1245/2009

Contactei hoje com alguns deputados de vários grupos parlamentares colocando-lhes uma questão relacionada com a Portaria 1245/2009. Em resultado destes contactos fiquei a saber que o Bloco de Esquerda enviou hoje pela sua deputada Rita Calvário, uma pergunta ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as taxas aplicadas sobre actos e serviços do ICNB.

A seguir, e com a devida autorização, transcrevo o texto enviado ao Presidente da Assembleia da República.

"Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República,

O Ministério do Ambiente, através da Portaria n.º 1245/2009, de 13 de Outubro, aprovou as taxas devidas pelos actos e serviços prestados pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB).

Acontece que estas taxas são excessivas e penalizam seriamente a acessibilidade de todos os cidadãos ao usufruto das áreas protegidas, bem como a sua gestão sustentável. Também é evidente a falta de ligitimidade política da aprovação desta Portaria, uma vez que ocorreu em pleno período de Governo de gestão.

Para um conjunto de actividades em que é obrigatória a obtenção de declarações, pareceres, informações ou autorizações por parte do ICNB, como seja a análise dos planos de gestão florestal, a prática de actividades recreativas, desportivas ou culturais, onde se inclui o montanhismo, as acções de repovoamento e reforço cinegético, o valor de base de 200 euros.

Para o desenvolvimento de actividades económicas dentro das áreas protegidas, muitas das quais são mesmo essenciais para a preservação dos valores naturais em causa, como determinadas práticas agrículas, silvículas ou ligadas à pesca, o valor base é de 1000 euros.

Estes valores são inaceitáveis e só se justificam pela política seguida pelo anterior Governode desorçamentação profunda deste Instituto Público, assumindo-se erradamente que este deve seguir uma estratégia de auto-financiamento.

As taxas aplicadas pela Portaria em questão revelam bem a perversidade desta estratégia e como ela é contrária aos próprios fundamentos de criação do ICNB e aos objectivos das suas funções. Além de privar muito cidadãos do acesso às áreas protegidas, também prejudica o desenvolvimento de actividades económicas sustentáveis, importantes para combater a desertificação destas áreas e para a preservação dos valores naturais presentes, como é promotora de ilegalidades ambientais.

O Bloco de Esquerda defende que o modelo de financiamento do ICNB deve ser fundamentalmente público para que este possa cumprir as suas funções de salvaguarda do interesse público. Rejeitamos, por isso, a filosofia subjacente a esta Portaria, assim como várias medidas incluídas no novo Regime Jurídico da Conservação da Natureza (Decreto-Lei n,º 142/2008, de 24 de Julho), como a possibilidade de cobrança de "taxas pelo acesso e visitas às áreas do SNAC", como já acontece no Parque Nacional da Peneda-Gerês, e ainda mais grave, a possibilidade de concessionar ou delegar a privados a gestão das áreas protegidase as próprias funções do ICNB.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:

1. vai o Ministério rever a Portaria n.º 1245/2009, de 13 de Outubro, considerando os valores particados excessivos para actos e serviços prestados pelos ICNB, muitos dos quaissão obrigações legais , como a sua falta de legitimidade política?

2. Qual é a política do actual Ministério para o financiamento do ICNB? Mantém a defesa do modelo de auto-financiamento progressivo, o qual só prejudica o cumprimento dos objectivos de interesse público a prosseguir pelo ICNB?

3. Como justifica o Ministério a pssibilidade de concessão a privados da gestão das áreas protegidas ou a delegação a privados das funções do ICNB? Não considera que esta política é contrária à defesa do interesse público a que o ICNB está obrigado?

Palácio de São Bento, 26 de Novembro de 2009

A Deputada

Rita Calvário"

Fotografia: © Rui C. Barbosa

Novidades sobre a Portaria 1245 - Apreciação e agendamento

Vão sendo dados passos importantes para a possível revogação da Portaria 1245/2009 de 13 de Outubro.

Como já havia referido há uns dias atrás, o Partido Comunista Português terá sido o primeiro a elaborar um Projecto de Lei para a revogação da referida portaria (Projecto de Lei 73/XI - Revoga as taxas cobradas peo acesso às áreas protegidas e serviços públicos prestados pelo ICNB, garantindo o direito fundamental ao ambiente e qualidade de vida). Segundo as últimas informações o projecto está para apreciação na Assembleia da República aguardando agendamento. A conferência de líderes procederá ao seu agendamento para debate e votação.

Entretanto entrei em contacto com os outros grupos parlamentares para tentar saber se estarão a levar a cabo qualquer movimentação para a revogação desta portaria da vergonha.

Fotografia: © Rui C. Barbosa

Novidades sobre a Portaria 1245 - A marcha de 12 de Dezembro

Permitam-me que me recorde de uma passagem do primeiro filme da trilogia do "Senhor dos Anéis"- "A Irmandade do Anel", para iniciar este texto. A certa altura o feiticeiro Gandalf no início do Conselho de Elrond convocado para decidir o destino do Anel Um diz algo parecido com: "Povos livres da Terra Média - ou vos unis, ou serei destruídos pelo mal que vem de Mordor!!!" Perdoem-me se estas não forem as palavras correctas, mas também não vou perder muito tempo a procurar o texto... não me apetece!

No entanto, lembrei-me desta passagem do filme para iniciar este texto pois faz-me lembrar o estado actual da suposta contestação à aplicação da Portaria 1245/2009 de 13 de Outubro. E a verdade é mesmo esta! Parece-me que os principais interessados na revogação da portaria não estão muito virados para uma contestação. Parece-me que existe um medo que os invade e os priva do raciocínio ou da capacidade de se manifestarem. O medo define-se como um estado de alerta demonstrado pelo receio de fazer alguma coisa, geralmente por alguém se sentir ameaçado tanto fisica como psicilogicamente. O medo corrói...

Sempre fui frontal com as decisões que tomei/tomo. Não viro a cara à luta, nem fujo à batalha esperando os dias calmos depois do dissipar do fumo. Assumo os meus erros da mesma forma que assumo o compromisso comigo próprio que foi o de lutar contra algo que está errado, que é injusto como é o caso desta portaria.

Não tenho por hábito arrastar ninguém comigo. Não busco protagonismos, nem quero ser a voz de uma luta que deve ser feita, porém não me posso privar do meu direito à indignação, à revolta...

Quando surgiu a ideia da marcha de protesto foi com o objectivo de chamar a atenção para algo de mau, algo de errado, algo que passa despercebido à generalidade da população que no fundo vai pensar que "...sim senhor, que devemos pagar e mais nada!" Porém, é algo que nos / lhes afecta como cidadãos livres deste país.

Não quero arrastar ninguém comigo. O protesto que irei fazer é o protesto do autor deste blogue que se sente violentado na sua condição de cidadão. Quem vier por livre vontade e com os mesmos objectivos que eu tracei para esta contestação será bem-vindo...

A marcha silenciosa de protesto contra a Portaria 1245/2009 terá lugar em Braga no dia 12 de Dezembro de 2009. A concentração será feita junto do Arco da Porta Nova pelas 9h30. A marcha deverá ter início pelas 10h00 e irá percorrer a Rua D. Diogo de Sousa, a Rua do Souto, Largo Barão de S. Martinho e irá terminar na Avenida Central.

dixit

Fotografia: © Rui C. Barbosa

Postais do Gerês (XXVIII) - Veado da Serra do Gerês

Edição da Photographia Nacional - Gerez da primeira metade do Século XX, teste postal mostra o ex libris por excelência da Serra do Gerês e do actual Parque Nacional da Peneda-Gerês, o corço, apesar de erradamente chamado de veado no postal em questão.

Curiosamente não são muitos os postais clássicos que mostram a fauna ou a flora da Serra do Gerês, sendo mesmo raros.

Fotografia: © Rui C. Barbosa

Novidades sobre a Portaria 1245 - Várias iniciativas

Enquanrto o medo vai calando algumas vozes menores, várias iniciativas têm ocorrido no que diz respeito à temática relacionada com a Portaria 1245/2009 de 13 de Outubro:

PCP chama Ministra do Ambiente à AR

Ambiente: Autarca de Marvão acusa ICNB de "parasitar" munícipes com aumento de taxas

Quercus - Portaria que define taxas pelos serviços do ICNB deve ser revogada e ajustada

Novidades sobre a Portaria 1245 - Notícia no PÚBLICO

Chamaram a minha atenção para uma notícia do jornal PÚBLICO na qual a Ministra do Ambiente se refere às taxas fixadas pela Portaria 1245/2009 de 13 de Outubro. Nomeadamente, a Ministra do Ambiente Dulce Pássaro responde a duas questões sobre este tema:

"Uma portaria recente fixou taxas elevadas que o ICNB há-de cobrar por pareceres e outros serviços. Pensa mudar a decisão?

É inequívoco que a conservação da natureza e da biodiversidade tem um custo acrescido. Se o ICNB presta serviços no âmbito das suas competências, é natural que haja cobrança pela prestação destes serviços. Mas esta cobrança não deve ser desproporcionada. Vou pedir uma reavaliação da portaria. Vamos manter taxas, com certeza. Agora, as taxas têm que ter a proporção adaptada.

Vai diminuir as taxas?

A portaria é para manter, mas vai ser revista no sentido de ser o mais adaptada possível ao objectivo para que foi criada. E isto pode significar que haja ajustamentos para baixo."

A partir daqui acho que está tudo dito por parte deste Governo em relação a esta questão. Quando existem pessoas que não sabem reconhecer os seus erros, então pouco mais se pode fazer numa tentativa de diálogo com essas mesmas pessoas.

Pessoalmente, e como já por muitas vezes sublinhei neste blogue, não concordo com esta portaria nem com uma ofensiva revisão ou reavaliação da portaria. Não aceito uma simples redução do valor das taxas e espero que muitos daqueles que agora são contra a portaria não se deixem enganar com este rebuçado envenenado. O orçamento de estado já deverá suportar estes custos e não me podem culpar a mim da má gestão deste e de outros governos que conduzem o país para um abismo sem fundo. Esta é uma forma descarada de aplicação de um imposto indirecto a quem quer tirar partido das áreas protegidas do país. A aplicação desta portaria, seja com que valores forem, vem criar uma divisão social na qual os mais ricos ou as grandes empresas de animação turística terão a totalidade do bolo.

Não me culpem pelo facto de o PNPG, e de outras áreas protegidas, não possuírem fundos para mudar o óleo das viaturas, fazerem a inspecção das mesmas, etc., e o Governo vir tentar colar mais um imposto para superar estas dificuldades.

É por demais inequívoco que estas pessoas têm um custo demasiado acrescido para o país. São como um cancro que lentamente nos vai corroendo e tentando de uma forma sub-reptícia nos incapacitar como cidadãos. Basta!

Farei a minha contestação a esta portaria. Serei um ilegal dentro do meu país. Não pedirei autorização para caminhar no Parque Nacional da Peneda-Gerês e em nenhuma outra área protegida, pois tentei jogar pelas regras e os burocratas atraiçoaram a minha condição de cidadão cumpridor.

Não peço a ninguém para me acompanhar, mas todos os que vierem serão bem-vindos. Brevemente darei notícias em relação à marcha de protesto prevista para o dia 12 de Dezembro.

Ousar Lutar! Ousar Vencer!

Fotografia: © PÚBLICO

Crónicas diluvianas (II)

Carris, 21 de Novembro de 2009

Sem dúvida que neste dia a zona do Modorno era a mais impressionantes com as águas a atingir níveis que nunca havia visto anteriormente.

A ponte do Modorno aparece neste primeiro vídeo...



E um aspecto geral do Rio Homem já depois do Modorno...



Vídeos: © José Moreira

Novidades sobre a Portaria 1245 - Petição pública do N Aventuras

O N Aventuras, Clube de Montanhismo, estabeleceu uma petição pública on-line para a 'inibição de taxas de autorização para prática desportiva' conforme pode ser acedida no endereço http://www.peticaopublica.com/?pi=P2009N804 .

Novidades sobre a Portaria 1245 - Iniciativa do PCP

Estão a ser dados passos importantes para a possível revogação da Portaria 1245/2009 de 13 de Outubro, nomeadamente através de uma iniciativa do Partido Comunista Português (PCP) que pretende a aprovação de um projecto de lei que revoga as taxas cobradas pelo acesso às áreas protegidas e serviços públicos prestados pelo ICNB, garantindo assim o direito fundamental ao ambiente e qualidade de vida.


Eis a seguir uma transcrição do texto apresentado...

"O Decreto-Lei nº 142/2008, de 24 de Julho, que “estabelece o Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade e revoga os Decretos-Leis nºs 264/79, de 1 de Agosto e 19/93 de 23 de Janeiro” representa uma nova ofensiva contra a preservação da Natureza e um significativo passo atrás na gestão do território nacional, colocando-a cada vez mais ao serviço exclusivo do investimento privado e dos seus desígnios.

O referido Decreto-Lei, além de criar um novo quadro jurídico para a gestão de uma importante fracção do território nacional, cria também um regime económico e financeiro que assenta em taxas até aqui inexistentes. Isto significa que o Governo pretende com este Decreto-Lei alterar significativamente o paradigma legal da gestão das áreas protegidas e classificadas e simultaneamente criar uma nova fórmula para a arrecadação de receitas através da aplicação de um regime de taxas sobre a utilização das áreas classificadas.

Com este Decreto-Lei, o Governo pretende claramente transpor para o quadro legal actual o seu comportamento e a sua perspectiva de desagregação dos valores e dos princípios que devem orientar a gestão territorial, colocando todo o ordenamento do território e actos de conservação da Natureza sob direcção do mercado e de interesses privados, encaixando na perfeição esta sua política nos moldes da “gestão territorial segundo as intenções de investimento” e não segundo as necessidades do país, das populações e da coesão ecológica e económica nacional.

A privatização da gestão das áreas classificadas, através das chamadas parcerias público-privadas ou de concessões, representa objectivamente a delegação de uma competência do Estado em entidades privadas. Isto significa, no caso concreto, que grupos económicos privados terão a possibilidade de gerir e explorar amplas e importantes regiões do país, ao serviço dos seus próprios objectivos. As áreas antes protegidas passam a ser geridas directamente pelos interesses dos quais deveriam ser salvaguardadas. Com esta política, conjugada inclusivamente com o novo Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos, o Governo destrói os mais elementares alicerces da Conservação da Natureza e reforça a sua orientação ao serviço dos interesses privados que vêem no território nacional uma importante fonte de receita e um amplo espaço para exploração de recursos.

Com este Decreto-Lei, o Governo estabelece claramente o pagamento de taxas sobre a utilização, acesso e visita às áreas integradas no Sistema Nacional de Áreas Classificadas, criando uma espécie de portagem para a entrada em Parques e Reservas Naturais. Da mesma forma, o Governo estabelece a possibilidade de a própria gestão das áreas protegidas poder ser contratualizada com entidades privadas.

Além do já referido, pode-se ainda concluir que o Governo perdeu uma vez mais a oportunidade para aplicar políticas de discriminação positiva dos habitantes das áreas protegidas, sendo que continua por estabelecer um regime legal de compensação pelas imposições e limitações que a classificação das regiões territoriais em que se inserem acarreta.
No decurso da publicação do Decreto-Lei nº 142/2008, o Governo fez publicar a Portaria nº 1245/2009, de 13 de Outubro que regulamenta a aplicação das taxas criadas pelo referido Decreto-Lei e que determina os seus montantes. Essa Portaria vem criar uma “tabela de preços” absolutamente descabida e desajustada da realidade em que supostamente se deve inserir.

A simples concepção política que subjaz à aplicação de taxas em troca de serviços de uma estrutura do Estado para a Conservação da Natureza é adversa à perspectiva solidária com que deve ser conduzida a política de conservação de ambiente. De acordo com os princípios da solidariedade nacional e do desenvolvimento regional, a conservação da natureza não deve fazer incidir os seus custos sobre as populações por ela directamente afectada, como os habitantes das áreas protegidas, mas antes ser sustentada de forma igual e distribuída pelo Estado, por todos os cidadãos e entidades privadas, no quadro da política fiscal. Sendo um direito de todos, não pode fazer recair os custos sobre alguns.

A aplicação de taxas que ultrapassam em muito a perspectiva do reembolso dos gastos envolvidos em cada operação e configuram uma clara forma de angariação de receita, subverte por completo a perspectiva solidária da gestão territorial e da conservação da natureza. As populações autóctones e as actividades económicas tradicionais que se realizam no interior dos perímetros de áreas protegidas não podem ser prejudicados pela sua posição geográfica. Tendo em conta as limitações que decorrem dessa localização e que lhes são impostas por força das necessidades de protecção e conservação dos valores, essas populações e entidades devem ser apoiadas e não castigadas. Ou seja, sobre estas populações não podem recair custos que não lhes são, de forma alguma, imputáveis.

A conservação da Natureza deve antes de mais ser orientada por uma planificação estratégica que tenha como principal objectivo a salvaguarda de valores ecológicos de natureza vária (biológica, geológica, paisagística, cultural ou económica) no sentido de assegurar a sua continuidade como potenciais fontes de riqueza nacional. Ao invés disso, o Governo aplica uma política de gestão à peça, de entrega dos valores a empresas privadas e de cobrança de taxas aos portugueses para o usufruto dos seus próprios recursos territoriais.

Assim, o Governo assegura uma política de triagem social no acesso às áreas protegidas, ou mesmo no acesso a informações sobre estas, enquanto entrega a gestão de mais uma parte do território e da riqueza nacionais a entidades que prosseguem objectivos privados. Não bastava o Governo aplicar sistematicamente uma política de abandono das áreas protegidas, de estímulo à degradação e de permissividade perante os grandes interesses económicos ou perante a construção ilegal. Agora o Governo vai ainda mais longe, entregando a gestão das áreas protegidas aos mesmos que têm levado a cabo a sua delapidação.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o seguinte Projecto de Lei:

Artigo 1º

Alteração ao Decreto-Lei nº 142/2008, de 24 de Julho

O artigo 35º do Decreto-Lei nº 142/2008, de 24 de Julho passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 35.º

Parcerias

1 — (...)

2 — A participação a que se refere o número anterior pode ser realizada por recurso a parcerias, acordos ou contratos de gestão, cabendo à autoridade nacional fiscalizar o respectivo cumprimento e assegurar a correcta prossecução dos objectivos de conservação da natureza e da biodiversidade.

3 — A eliminar

4 — A eliminar»

Artigo 2º

Norma revogatória

São revogados o artigo 38º do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho e a Portaria n.º 1245/2009, de 13 de Outubro.

Artigo 3º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor no dia seguinte após a sua publicação.

Assembleia da República, 23 de Novembro de 2009

Os Deputados,"


Agradeço ao António José pela informação relativa a esta iniciativa.


Fotografia: © PCP

Crónicas diluvianas

Carris, 21 de Novembro de 2009

Se uma imagem vale mil palavras, um vídeo vale mil imagens. Uma série de vídeos feitos pelo José Moreira (http://www.bordejar.com/) que ilustram bem o cenário vivido na tarde do dia 21 de Novembro enquanto descíamos o Vale do Alto Homem.





Vídeos: © José Moreira

Notas Históricas (CXXIV)

Carris, 10 de Novembro de 1946

Nesta data decorrem os trabalhos de demarcação da concessão mineira da Corga das Negras I cujo respectivo relatório de reconhecimento seria apresentado a 11 de Novembro.

A 18 de Novembro de 1946 é dado parecer favorável para a nomeação de Augusto Barata da Rocha como Director Técnico da concessão mineira do Salto do Lobo.

A 11 de Novembro de 1953 é dado o parecer favorável para a transmissão da concessão da Corga das Negras I entre a Sociedade Mineira dos Castelos, Lda. e a Sociedade das Minas do Gerêz, Lda. O despacho do Ministério da Economia que autoriza a transmissão tem a data de 21 de Novembro de 1953.

A 15 de Novembro de 1968 é feito um pedido de informação por parte do Tribunal de Trabalho de Braga ao Director-Geral de Minas e Serviços Geológicos da Secretaria de Estado da Industria sobre as concessões da Sociedade das Minas do Gerêz Lda. devido ao processo de execução em curso.

No dia 6 de Novembro de 1970 a Sociedade das Minas do Gerêz Lda. propõe Rodrigo Viana Correia como novo Director Técnico das concessões mineiras dos Carris. A 19 de Novembro Virgilio de Brito Murta é informado através de carta que a Sociedade das Minas do Gerêz, Lda havia apresentado um novo Director Técnico. O despacho que aprova Rodrigo Viana Correia como novo Cirector Técnico tem a data de 21 de Novembro de 1970.

Fotografia: © Rui C. Barbosa

12 de Dezembro - Marcha de protesto contra a Portaria 1245 - Ousar Lutar, Ousar Vencer!

Carris, 21 de Novembro de 2009

Folgo em ver que a Marcha de Protesto proposta por este blogue tem tido uma adesão considerável... pelo menos no ciberespaço. A ver se será assim no dia 12 de Dezembro.

A primeira consideração que tomei em conta ao propôr o dia 12 de Dezembro foi pelo facto de este ser um Sábado e permitir assim uma maior adesão por parte daquelas pessoas que trabalham durante a semana e que têm um horário restrito que lhes impossibilita a participação numa acção num dia de semana.

Porém, o facto de ser um Sábado tem o inconveniente de termos os serviços do ICNB / PNPG encerrados o que livra assim de chatices o «alvo» da nossa indignação em relação à Portaria 1245. Este, no entanto, não é motivo para que a nossa força seja menor por isso penso que é de manter o dia da marcha (é a minha opinião, no entanto se tiverem outra sugestão...).

Outra questão que se levanta é em relação ao local de realização desta marcha. A ideia inicial seria fazer a marcha na montanha por ser a zona que nos querem 'interditar'. No entanto, e mais uma vez, apesar de a intenção ser boa reconheço que tem as suas limitações em termos de visibilidade da acção. Com a marcha pretende-se mostrar o descontentamento com a Portaria 1245 que limita o acesso às áreas protegidas; assim que melhor local para se protestar senão numa área protegida? Outra opção será fazer a marcha em Braga, marcha essa que teria uma maior visibilidade. Convém salientar de que se a marcha for levada a cabo em Braga terá de ser solicitada uma autorização (!!!) ao Governo Civil para a realização da mesma por razões óbvias.

Assim, está na hora de começarmos a dar sugestões e de tomar consciência de que esta é uma luta que tem de ser levada a sério.

Fotografia: © Rui C. Barbosa

147... Água! Muita água....

Carris, 21 de Novembro de 2009

Ao longo das últimas horas tentei arranjar adjectivos que me ajudassem a descrever aquilo que tive o privilégio de assistir neste dia e nesta minha 147ª caminhada às Minas dos Carris. Não conseguir, faltam-me as palavras e nesta alturas as imagens para vos mostrar o que senti nestas horas. Penso mesmo que nem com as imagens conseguem ter as sensações que senti ao presenciar o espectáculo que a Natureza reservou para mim, para o Zé Moreira e para o homem da 10ª caminhada, um desconhecido surgido no meio do nevoeiro dos Carris.

O dia começou estranhamente quente ou então não tão frio como esperava que começasse em Braga. Apesar de ter um céu com nuvens não chovia, coisa que me deu o alento para as horas seguintes... de facto estava mentalmente preparado para um grande banho a julgar pelos dias anteriores. Atrasado, rumei ao Gerês e depois de passar pelas Caldas maravilhei-me com as cores de Outono junto da Cascata de Leonte e dos prados da portela com o mesmo nome. Sempre gostei das cores de Outono e nesta altura estas paragens parecem saídas de um conto de fadas antes de se apagarem as luzes do palco na Natureza antecedendo o Inverno. Atravessar a Mata de Albergaria foi como correr pela palete de um artista que pinta um quadro com cores quentes... simplesmente único, simplesmente magnífico.

Chegado à Portela do Homem e preparando-nos para a caminhada, pois já lá se encontrava o home que deu o nomem ao Alto do Moreira, começou a chover. Parecia de propósito como que um prenúncio do que estava para chegar, um prelúdio de um espectáculo único de sensações.

A caminhada até aos Carris foi penosa e pesada. O caminho parecia mais difícil do que o costume com todas aquelas pedras soltas, como que um mar de rocha a correr em sentido contrário. O peso da roupa molhada com a chuva aos chegar ao nosso abrigo era como que parte de uma resposta a todas as dificuldades. Durante a subida foram vários os cenários que nos maravilharam, todos eles pintados em tons de fogo. O Ribeiro de Cagarouço com uma quantidade de água que nos fazia esquecer o fio de água que resistiu ao Verão, a grande queda de água à chegada ao Modorno que pôs os nossos olhos a percorrer toda a encosta oposta, a paisagem poética da Ponte do Modorno, a sempre eterna imensidão do Vale do Alto Homem, a passagem nas Abrótegas... No entanto seriam cenários que ficariam como que um prefácio do conto que estava para vir na descida.

Depois da troca de roupa, do almoço quente e das bebidas retemperantes, era chegada a hora da descida. Entretanto, chegava aos Carris a sua terceira visita do dia... Pouco tempo lá esteve. Iniciamos então a descida com uma chuva intensa corrida a vento. Em resultado desta chuva os caudais dos riachos e ribeiros aumentaram de forma muito considerável... Nas Abrótegas o sítio onde havíamos estado para recolher água estava já submerso. Pelas encostas surgiam cascatas que nunca tinha visto nas mais de duas décadas de percorro o Gerês. Água! Muita água... O Rio Homem em fúria saltava as grandes rochas e fazia desaparecer em alguns locais as suas quedas de água. O Vale do Alto Homem havia-se transformado numa paisagem amazónica por entre o nevoeiro e a neblina, com longas quedas de água. A chuva batida pelo vento fazia a água saltar de queda em queda, transportando-a para longe. Nos grandes espaços víamos a ondulação da chuva levada pelo vento.

Ao chegar ao Modorno era fantástico e espectáculo daquela queda de água. Fiquei ali parado longos minutos a maravilhar-me com algo que sabia ser único. Pela grande fenda corrida um fio de água, noutros sítios as cascatas escondiam-se por detrás de saliências rochosas para surgirem mais em baixo com uma força redobrada.

Chegados à Ponte do Modorno era sublime ver aquele ribeiro ocupar todo o espaço com uma vontade de saltar, sair das margens e passar por cima da ponte. A queda de água logo após a ponte tornava o riacho ensurdecedor e as paredes de granito estrangulavam as águas, enfurecendo-as logo depois... Todo aquele ruído, uma música da Natureza...

Pelo caminho tornava-se evidente a razão do seu estado actual. A falta de manutenção e as antigas condutas entupidas faziam com que a água procurasse por onde correr. Assim é desde o último arranjo há muitos anos e a água acabou por levar a terra, deixando a rocha solta.

Todo o vale era uma conduta por onde a água das inúmeras cascatas corria. O Rio Homem enfurecido com aqueles que o querem retirar à vista. A lagoa onde costumo mergulhar no Verão não existia, transformada num tormento e turvilhão de águas revoltas e sujas de detritos trazidos do alto da serra. O Ribeiro do Cagarouço fazia agora esquecer o que havíamos visto há poucas horas... A água corria por sítios onde nunca a tinha visto correr. Magnífico, sublime como só a Natureza é capaz de fazer...

Com o Homem zangado pela maldade dos tecnocratas, foi um dia único e que jamais voltarei a ver...

Fotografias: © Rui C. Barbosa

12 de Dezembro - Marcha de protesto contra a Portaria 1245 - Por um Parque Nacional livre de taxas - Ousar Lutar, Ousar Vencer!

Por várias vezes já nos foi dito que a Portaria 1245/2009 de 13 de Outubro, que entre outras coisas taxa os pedidos de autorização para a realização de actividades desportivas (caminhadas, etc.) que sejam realizadas por pessoas singulares ou colectivas dentro das áreas protegidas, seria revista.

No entanto, não sabemos qual será o âmbito desse revisão. Se essa revisão apontar somente para uma redução do valor da taxa, então é como tentar tapar o Sol com uma peneira ou então atirar areia para os nossos olhos.

O salutar hábito de caminhar livremente pela montanha não pode ser sujeito a taxas deste tipo. As nossas montanhas são livres e não podemos estar dependentes da vontade burocrática de alguém fechado entre quatro paredes na cada vez mais longínqua capital.

Assim, e como forma de protesto contra esta portaria injusta o blogue Carris irá levar a cabo uma marcha de protesto no próximo dia 12 de Dezembro em hora e local a designar no dia anterior para assim evitar os bufos, recessos pidescos e abutres de azul vestidos. Para sublinhar o nosso desagrado os participantes na marcha deverão, se possível, trajar roupas pretas ou então colocar uma fita preta no seu bastão.

A inscrição para esta marcha poderá ser feita através do contacto disponível no blogue.

Fotografia: © Rui C. Barbosa

Mais do que um grito, uma revolta!

Por breves monentos conversei com Daniel Rocha no final da 3ª sessão de esclarecimento do POPNPG que teve lugar nas Caldas do Gerês. Falamos da forma como as pessoas invadem os seus terrenos sem autorização quando vão para as cascatas que insistem erradamente em chamar de 'Tahiti'.

O texto que o Daniel Rocha leu no decorrer da sessão de esclarecimento foi talvez um dos momentos mais marcantes dessa sessão. Não sei como contactar o Daniel Rocha para lhe pedir a sua permissão para reproduzir aqui o seu texto, mas vou colocá-lo aqui para que todos possam ter um pouco a noção de como é em parte a relação entre os residentes e o PNPG.

O texto será retirado se por ventura o Daniel Rocha assim me disser para o fazer...

"Esta intervenção vai no sentido dos interesses das vezeiras, uma vez que estas ocupam, por usos e costumes, parte de uma zona da serra que será, classificada pelo P.O., como zona de protecção total. O conteúdo, desta, tem como função sensibilizar, quem de direito tem o poder de resolver esta afectação. Apresentando inclusive algumas soluções.

Sr. Director; o que nós temos a dizer é tão e só isto: QUE SEJAM CONSAGRADOS E INTOCÁVEIS, no plano de ordenamento do P.N.P.G., os nossos direitos, usos e costumes e, da parte das Vezeiras estará o problema resolvido.

Sr. Director; poderá o senhor ou alguém dos que o acompanham neste processo pensar que a nossa presença é destrutiva, mas não o é. E a prova está na nossa ocupação destes espaços ao longo dos tempos, em não termos destruído o que hoje serviu para as várias certificações do P.N.P.G.

Sr. Director; no meu ponto de vista, só não há solução para a morte, porque de resto se houver vontade os problemas serão ultrapassados. Para exemplo do que falo: - se não se poder queimar para renovação dos pastos, como é costume, tem-se alternativa que é por parte do P.N.P.G., roçar a zona – a – zona consoante a necessidade, se a roça não resolver com satisfação a abundância das pastagens, a engenharia genética poderá ajustar a semente de erva existente, a esta zona, sem interferir com a vegetação presente nestas áreas, ajudando a combater a erosão e resolvendo de uma forma abundante as pastagens. De uma atitude natural e sem desgaste para a natureza, consegue o P.N.P.G. proteger o meio ambiente, (que é como diz o Sr. Director) a sua função e, satisfazer-nos ao mesmo tempo a nossa necessidade. Continuamos e até de uma forma mais responsável, levar a cabo a nossa sustentabilidade económica, preservando e protegendo ao mesmo tempo este património.

Sr. Director; nós, não somos Bichos! Também temos sensibilidade e, também erguemos a cabeça, olhamos para um lado e para o outro. Sabemos que o que hoje preservar-nos será o que as gerações futuras encontrarão.

Sr. Director; nós não temos: ponte Vasco da Gama, teatros, cinemas, aeroportos, expo, universidades, não discutimos o T.G.V., no entanto contribuímos, como todos os cidadãos deste Pais, para estas infra-estruturas. Só temos isto! Só isto, se o País quiser beneficiar destes espaços terá de compreender, que esta gente é só isto que tem. Logo terão de nos tratar com dignidade e igualdade, até porque dois terços da área do P.N.P.G. são propriedades privadas das quais pagamos os devidos impostos. Esta gente contribui para a criação deste País, defendeu as suas fronteiras ao longo dos tempos, em Brufe, há uma placa com o seguinte dizer: - (em 1700 Brufe não dava Homens para a guerra, mas honrava o País na luta contra o invasor), pois este é o País. Que os nossos antepassados, com a sua bravura, sangue e sacrifício defenderam. E que hoje sem escrúpulos nos quer invadir.

Sr. Director; poderão ganhar esta batalha, mas não vão ganhar a guerra….

O senhor Director comentou, – “ que para rasteiras não contem comigo”. Pois o que lhe apresentamos, e que leve como informação a quem tem o poder de decidir é a humildade de um povo, que mesmo na altura de defender o que é Dele, ainda tem a honradez de encontrar o consenso. Para que quem tem o poder, saiba, nos trinta e sete anos de existência do P.N.P.G. na nossa área, nunca houve por parte deste a hombridade de: dialogar com a população, de explicar porque aqui estão, quais as suas intenções, porque muitas vezes proíbem sem dar uma razão, que benefícios temos com a sua presença, em que nos poderiam ajudar. Mas nada, nada, nada, …. Se for necessário provamos isto facilmente.

O que faria quem nos houve, se tivesse que conviver com um parceiro destes, com que ideia ficaria das suas intenções.

Invocamos aqui o nosso passado, para que sejamos compreendidos neste presente.

Esta intervenção está toda ela direccionada ao senhor Director, porque entendo que através dele, o fará chegar a quem tem, o poder de ainda resolver estes problemas, que são de muita gravidade. Isto para que possamos vier as duas partes em harmonia, salvaguardando os seus interesses."

Ainda a 3ª Sessão de esclarecimento do POPNPG

Por achar que após a sessão de esclarecimento haviam sido levantadas algumas dúvidas em relação à posição da Comissão Restrita 'pnpgcomgente' em relação à sua posição relativamente à Portaria 1245/2009 de 13 de Outubro, solicitei a esta comissão um esclarecimento com o seguinte correio electrónico,

"Ex.mos Senhores,

Estive presente na sessão pública de esclarecimento do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês levada a cabo no dia 18 de Outubro. Por achar que não ficou totalmente esclarecida a posição da comissão restrita 'pnpgcomgente' em relação a todos os aspectos da Portaria 1245/2009 de 13 de Outubro, vinha por este meio solicitar um esclarecimento de V/ parte em relação a este assunto.

Com os melhores cumprimentos,"

A seguir transcrevo a resposta que a comissão me enviou e que esclarece a sua posição.

"Bom dia

Na sessão pública a que se refere não houve nenhuma intervenção de nenhumelemento da Comissão Restrita sobre as taxas aplicadas pela Portaria1245/2009. Houve um vizinho de Campo do Gerês que manifestou a sua opinião sobre as outras taxas aplicadas dentro do PNPG, desigandamente a do trânsitoda Mata da Albergaria e que, conforme estabelece até a própria portaria, as receitas resultantes da aplicação desta taxa deveriam ser aplicadas localmente, o que não acontece.

A nossa posição sobre as taxas cobradas pelo ICNB, todas elas, é de que não se devem aplicar às populações locais, ou seja, os pastores, agricultores e vizinhos não devem pagar taxas para recuperarem as cabanas, para melhorar as pastagens, cortar lenha, circularem livremente no que é deles, remodelarem as suas casas, etc. Em relação às pessoas estranhas ao território, entendemos que as taxas aplicadas são muito pesadas, não correspondem ao valor do serviço prestado e, nalguns casos, vão prejudicar os agentes económicos locais pelo obstáculo que causarão à visitação. As populações locais, por sofrerem um conjunto de restrições e por viverem em áreas desfavorecidas (conceito económico e social), deviam continuar a beneficiar do regime de beneficios fiscais instituido pela Lei nº 89/77, conforme cópia que lhe envio.

Se pretender mais esclarecimentos sobre questões concretas, queira colocá-las.

Cumprimentos

A Comissão Peneda Gerês Com Gente"

Penso que fica assim esclarecida a dúvida que muitos não residentes levantaram em relação a esta questão. Por outro lado, recomendo a leituta da última entrada no blogue http://pnpg-comgente.blogspot.com/.

Viver e morrer nas Minas dos Carris (IV)

Carris, 28 de Janeiro de 1944

Por volta das 12h00 do dia 28 de Janeiro de 1944, Moisés Peixoto e Francisco Lampreia estavam a proceder ao carregamento de tiros de pólvora bombardeira na frente de uma galeria com um atacador de madeira. A certa altura deu-se uma explosão cujas causas foram acidentais e de difícil previsão. A explosão provocou graves contusões a Francisco Lampreia, causando a morte a Moisés Peixoto, de 32 anos de idade.

Fotografia: © Rui C. Barbosa

O blogue Carris e a Portaria 1245/2009

Depois de assistir às constantes afirmações relacionadas com a eventual revisão da Portaria 1245/2009 de 13 de Outubro e por considerar que esta deveria já ter sido revogada:

- por considerar que a minha segurança e a segurança dos que me acompanham na montanha deve ser sempre posta em primeiro lugar;

- por considerar que a minha liberdade como cidadão não deve ser limitada por pagamento de taxas;

- por considerar que não devo pagar o serviço de um funcionário do estado para me conceder uma autorização;

- por considerar que o Parque Nacional da Peneda-Gerês deve tomar conhecimento da presença de um grupo informal a caminhar dentro do seus limites;

Irei continuar a informar o Parque Nacional da Peneda-Gerês das caminhadas que eventualmente possa organizar, recusando-me sempre no entanto ao pagamento de uma taxa que eventualmente não tenha solicitado.

A discussão do POPNPG nas Caldas do Gerês e a temática da Portaria 1245

Com casa cheia e uma audiência participativa, teve lugar no dia 18 de Outubro a 3ª sessão de discussão pública da proposta de Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês (POPNPG).

Depois de uma introdução por parte do Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro e do Director do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Norte, Dr. Lagido Domingos, passou-se a uma breve apresentação do POPNPG e das duas diversas fases por parte da Dra. Ana Fontes.

Após esta apresentação a sessão foi aberta à participação dos muitos presentes que colocaram as suas questões sobre o POPNPG e acima de tudo apresentaram as suas queixas enquadradas nos diferentes pontos de vista pessoais e colectivos.

Na essência, esta discussão serviu para sentir o pulsar revoltado das populações do PNPG em relação não só a este plano de ordenamento, mas também a eterna revolta em relação ao PNPG e em última análise em relação ao próprio Estado que consideram como culpado de quase todos os seus males.

Como é óbvio, esta sessão (de esclarecimento e discussão pública) não serviria para serem tomadas decisões, pois não era esse o seu objectivo não entendido pela maioria dos presentes. A cada questão, reclamação ou sugestão, a resposta por parte do PNPG era a de que a mesma deveria seguir o caminho legal e ser apresentada por escrito para posterior apreciação.

A minha presença nesta sessão pública teve três objectivos: 1º - a apresentação de uma proposta (a qual já havia seguido por escrito para o PNPG) sobre a preservação dos elementos relacionados com a arqueologia-industrial dentro do PNPG (Minas dos Carris e outros sítios mineiros, e memória da Fábrica do Vidro na zona de Vilarinho da Furna); 2º - apresentar o meu protesto em relação à Portaria 1245/2009 de 13 de Outubro que penaliza a presença dos montanhistas no interior das áreas protegidas nacionais; e 3º - sentir as emoções e sentimentos do PNPG em relação a este POPNPG.

Antes de escrever em relação a estes objectivos gostava de referir que foi com alguma surpresa que escutei a Dra. Ana Fontes a se referir aos pontos de vulnerabilidade e pressão que afectam o PNPG e foi com agrado que constatei que na lista apresentada a presença de montanhista na serra não constava nos pontos referidos.

Em relação ao meu primeiro objectivo tive a oportunidade de forma sucinta apresentar a proposta de criação de um trilho PR 'Trilho das Minas dos Carris' que quero acreditar irá merecer pelo menos alguns minutos de atenção por parte dos técnicos do ICNB, I.P. / PNPG. Irei aguardar uma resposta por escrito em relação a este assunto.

Apresentei também o desagrado, que não era só meu, em relação ao segundo objectivo, dando o exemplo do email que me foi endereçado pelo PNPG no qual afirma, e em resposta a um pedido de autorização que havia endereçado, que teria de pagar uma taxa de 200,00€ para poder obter a autorização para essa actividade. Exibi esse email à mesa e aos presentes, e questionei de que forma essa portaria seria alterada (conforme já havia sido anunciado anteriormente) pois se a alteração se basear numa simples alteração de valores, continuaremos a ser penalizados.

Assim, penso que é cada vez mais necessária haver uma reacção por parte das federações de montanhismo para que se possa fazer uma reacção a esta portaria e penso que até lá temos de mostrar o nosso desagrado pela mesma e principalmente para forma como nos penaliza no salutar hábito de caminhar pelas montanhas inseridas dentro das áreas protegidas.

Finalmente, o terceiro objectivo da minha presença. Desde o início das questões fui-me apercebendo que a elaboração do POPNPG está ferida de graves falhas de comunicação com as populações. Apesar de toda a gente ser da opinião de que é necessária uma regulamentação para a área protegida, esta não pode logo desde o início deixar de parte as gentes que vivem na Serra da Peneda, na Serra do Soajo, na Serra Amarela, na Serra do Gerês e nos lugares que têm direitos ancestrais naquelas montanhas. Porém, as populações têm de ter consciência de que para se ter um 'direito' também têm de ter um 'dever' e parece-me que para muitos isto é esquecido.

Estou bem consciente da forma como sentem as vossas terras e as vossas propriedades violentadas por aqueles que passam sem autorização, tiram proveito dos vossos pertences, etc. Porém, a forma como algumas pessoas se perfilaram não me leva a crer que o interesse seja a protecção do bem comum, pois todos vós viveis numa simbiose, com as outras populações e com quem vos visita, mas sim a protecção do bem individual numa atitude individualista sem interesse pelo bem vizinho. Desde que a minha parte esteja salvaguardada, estarei bem.

Para terminar dois pontos: não entendi muito bem a posição do 'pnpgcomgente' em relação à portaria 1245 ou pelo menos em relação a parte dela e mais especificamente no que diz respeito à taxa aplicada ao turismo, visitação e desporto quando este é levado a cabo por pessoas singulares não inseridas em actividades com fins lucrativos; em segundo, dizer que se concorda com o pagamento de uma taxa por parte dos não residentes para as actividades de turismo, visitação e desporto, só porque quando se vai a Braga ou ao Porto e se tem me 'meter' a moeda no parque de estacionamento é não ter consciência do que se está a discutir. Nesta caso há sempre uma ou outra solução: ou se faz compras no DeBorla ou no Pingo Doce, ou então deixa-se de visitar o Parque Nacional da Peneda-Gerês.

Fotografia © Rui C. Barbosa

Dia D... de decepção ou desilusão?

Hoje talvez seja daqueles dias que pode ficar como mais um número no calendário ou ser um dos dias mais importantes na história do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG). Hoje tem lugar a 3ª apresentação pública do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês (POPNPG) que terá início pelas 18h00 no Auditório do Centro de Animação Termal nas Caldas do Gerês. DE facto, e em minha opinião, será a partir do que acontecer hoje que se vai traçar o futuro próximo do nosso único parque nacional e, em último instância, o seu destino. No fundo é o seu Dia D, espero que não seja de desilusão!

Por esta altura, e após a propaganda inicial da direcção do PNPG sobre as qualidades e virtudes da entrada do nosso parque nacional na rede Pan Parks, chegamos à conclusão de que afinal esta entrada é, na essência de como foi cá levada a cabo, prejudicial para as populações e para a área protegida. O Pan Parks poderá ter as suas virtudes, infelizmente elas não se manifestam por cá e a ideia com que ficamos é que tudo não passa de uma grande mentira; uma negociata. Se assim for, então 'ou comem todos ou há moralidade' e teremos de pensar seriamente na hipótese de um boicote às empresas que alinharam neste arranjo pois o parque nacional não pode ser uma estância de férias dos mais abastados nem um couto privado de biólogos e ambientalistas fanáticos.

O facto de as populações terem sido postas de parte nas decisões que levaram à adesão à rede é uma mostra de como todo o processo foi conduzido e a derradeira marca d'água da anterior direcção do PNPG. O novo POPNPG foi elaborado tendo em vista a adesão e permanência nessa chamada rede de excelência e o facto de hoje irmos assistir a uma 'apresentação pública' leva-nos a deduzir que se vai apresentar algo que será definitivo, sem direito a alterações.

Nesta apresentação será muito importante ver como as partes se apresentam. Como o PNPG assume a sua postura, de soberba superioridade (?) ou com a disposição de nos escutar a todos? Como é que se apresentarão as populações e os interessados na discussão? É de estranhar as constantes alterações a textos em alguns blogues que só podem ser compreendidos como uma forma de 'não agressão' mútua ou então de uma boa reflexão sobre as ofensas escritas. Sem dúvida que os nervos estarão à flor da pele, e espero que isto não seja motivo para empobrecer o debate que se espera e deseja.

Para finalizar antes de rumar ao Gerês gostava de vos salientar algo que foi escrito no blogue do movimento pnpgcomgente e que diz o seguinte "...assim como a nova Portaria 1245/2009 que, segundo o Director, não saiu como proposta pelo ICNB, acreditando ele que a mesma será revista brevemente." Mas afinal o que é isto? Os senhores do ICNB e o PNPG andam a brincar connosco ou estão a tentar confundir-nos? Como é que pode ser publicada uma portaria relacionada com o ICNB e este nada ter a ver com a publicação dessa mesma portaria? Será que acabei de ficar com o rosto cheio de areia?

Fotografia © Rui C. Barbosa

Sessão pública de esclarecimento da Proposta de Plano de Ordenamento do PNPG nas Caldas do Gerês

No dia 18 de Novembro terá lugar no Centro de Animação Termal do Gerês pelas 18h00, a 3.ª Sessão Pública de esclarecimento sobre a Proposta de Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês (POPNPG).

Esta sessão está inserida na fase de discussão pública do POPNPG, sendo uma oportunidade para que todos nós possamos colocar as nossas dúvidas e questões aos técnicos do Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade.

Apesar de não ser o assunto nuclear da sessão pública, esta é uma excelente oportunidade de mostrarmos a nossa revolta e descontentamento com a Portaria 1245 de 13 de Outubro que impõe taxas absurdas sobre as mais variadas actividades que podem ter lugar dentro das áreas protegias, não só do PNPG.

Após esta sessão de esclarecimento será feita uma reunião entre os interessados em participar nas diversas formas de contestação a esta portaria, em primeiro lugar, e às possíveis restrições que o novo POPNPG poderá vir a introduzir, pois muitas das notícias que surgiram há umas semanas atrás têm por base informações falsas e inverdades.

Este é um momento muito crítico para o futuro não só do PNPG mas também de todas as áreas protegidas nacionais que querem definitivamente transformar em coutos privados para gáudio das elites e restringir a nossa liberdade.

Temos de nos unir em torno desta luta e contestar as decisões e imposições acéfalas do ICNB!

Fotografia © Rui C. Barbosa

Viver e morrer nas Minas dos Carris (III)

Carris, 29 de Abril de 1955

O dia 29 de Abril de 1955 marca mais uma data trágica nas Minas dos Carris com a ocorrência de um novo acidente que acabaria com a morte de mais um operário mineiro, Joaquim Rodrigues de Lima, 31 anos de idade.

Quando alguns operários, entre os quais se encontravam Arlindo Domingos Salgado, António da Silva Maciel, Joaquim Gomes e Joaquim Rodrigues de Lima, iam proceder à remoção de escombro proveniente de uma pega de fogo de 16,5 kg de saedite, efectuada cerca das 3h30 desse dia no denominado recorte Sul do 5º piso, a cerca de 50 metros a Sul do poço mestre, sentiram-se intoxicados, tendo de ser retirados para a superfície onde lhes foram prestados os primeiros socorros necessários pelo enfermeiro da mina.

Somente Joaquim Rodrigues de Lima teve de ser transportado para o Hospital de S. Marcos, em Braga, onde viria a falecer na mahã do dia 8 de Maio.

As testemunhas e o agente técnico de engenharia Brito Murta que visitou o local após a ocorrência, declararam que não haviam notado diferença sensível entre o ambiente nesse dia e dos dias anteriores, embora as condições tivessem piorado desde que haviam começado a utilizar a saedite em substituição da amonite.

Numa primeira análise a causa da morte de Joaquim Rodrigues de Lima teria sido uma deficiente ventilação verificada nesse dia que não permitiu a diluição dos gases tóxicos até uma percentagem não perigosa.

Fotografia © Rui C. Barbosa

O pedido de autorização e a portaria

Recebi do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) o seguinte correio electrónico:

"Boa dia,

O percurso que pretendem realizar reúne, à partida, condições para ser autorizado. Porém, e independentemente do nosso parecer, chamo atenção para a portaria recentemente publicada (em anexo) que determina o pagamento de uma taxa para a emissão de autorizações ou pareceres relativos a actividades ao Turismo, visitação e desporto (para além de muitas outras actividades).

Dado que a caminhada proposta decorre em A.A. Natural carece de autorização do PNPG, estando pois sujeita à aplicação da taxa.

Assim, agradeço informação sobre se pretendem prosseguir com o pedido de autorização para a actividade.

Cumprimentos,"

Tendo em conta esta informação por parte do PNPG, respondi enviando o seguinte correio electrónico:

"Agradeço a resposta ao meu pedido de autorização para a realização da actividade no próximo dia 8 de Dezembro.

No entanto, e por considerar abusiva, insultuosa e atentadora da minha liberdade como cidadão a posição do ICNB, I.P., no que diz respeito à imposição de taxas para o pagamento de serviços públicos que há partida deverão suportados pelo próprio Estado, venho solicitar que considere sem efeito o meu pedido de autorização que foi enviado para o ICNB, I.P., no passado dia 3 de Novembro de 2009.

Com os melhores cumprimentos,"

Como tinha dito anteriormente, é minha intenção prosseguir com a realização da actividade no próximo dia 8 de Dezembro dentro das condições que já referi em entradas anteriores neste blogue.

Esta posição por parte do ICNB, I.P., é insustentável e insultuosa. Penso que não são necessários mais motivos para enveredarmos por uma luta contra esta portaria.

Porém, e apesar das condições que nos são impostas, irei sempre solicitar ao ICNB, I.P. / PNPG as autorizações devidas para a realização de actividades dentro das áreas abrangidas pela Zona de Ambiente Natural ou pela Zona de Protecção Total.

Fotografia © Rui C. Barbosa

Mina de Borrageiros, 5 de Maio de 1941

Mina de Borrageiros, 5 de Maio de 1941

Ainda as concessões mineiras do que mais tarde seriam as Minas dos Carris estavam por ser encontradas, já muitos quilos de volfrâmio haviam sido extraídos da Mina de Borrageiros (ou Borrageira).

Tentar encontrar fotografias da época relacionadas com esta mina, que começou a ser explorada por volta de 1910, é quase a verdadeira missão impossível. Assim, é com extremo agrado que vos mostro aqui, e quase num exclusivo mundial, um conjunto de cinco fotografias obtidas na Mina de Borrageiros a 5 de Maio de 1941 aquando da visita do Engenheiro de Minas Manuel Ribeiro Silva, da Circunscrição Mineira do Norte, numa visita surpresa então efectuada àquela concessão.

Fotografias © Rui C. Barbosa (Todos os direitos reservados)

Postais do Gerês (XXVII) - Alto da Burrageira

O Alto do Borrageiro, como é hoje conhecido, foi, como já referi anteriormente, um tema frequente nas colecções de postais sobre a Serra do Gerês que eram sendo editadas em finais do Século XIX ou princípios do Século XX.

Este postal é mais um exemplo disso mesmo, fazendo parte de uma colecção editada pela Photographia Nacional - Braga e Gerez. O postal em questão foi enviado para a Rua da Alegria, no Porto, a 3 de Agosto de 1906. Tem ainda a particularidade de escrever 'Burrageira' e não 'Borrageira'.

Fotografia © Rui C. Barbosa

Rostos mineiros (VI)

Este é mais um rosto dos que fizeram a história da mineração do volfrâmio na Serra do Gerês. Alguém o consegue identificar?

Fotografia: © José Rodrigues de Sousa / Rui C. Barbosa

O Trilho das Minas dos Carris

Este foi o texto escrito numa Ficha de Participação que entreguei no dia 12 de Novembro de 2009 na sede do Parque Nacional da Peneda-Gerês com o meu comentário do que deveria ser um 'Trilho das Minas dos Carris'.

"O Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) deve ser um santuário da protecção ambiental, cultural, etnográfica e arqueológica. Em todo o seu território encontramos elementos que assinalam as diferentes fases da passagem do Homem ao longo dos anos e desde os tempos mais remotos.

A proposta para o novo Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês (POPNPG), assinala em todo o seu território os diferentes pontos de interesse natural e humano.

Sendo uma zona de uma beleza paisagística ímpar, de interesse ambiental incomparável e com uma História contemporânea por descobrir e contar, as Minas dos Carris não mereceram qualquer destaque neste POPNPG, tal, aliás, como tem vindo a acontecer ao longo dos anos.

Hoje as ruínas das Minas dos Carris são um testemunho silencioso do passado, mas o seu potencial ao nível do turismo de montanha (na sua vertente paisagística e histórica) e da educação ambiental encontra-se extremamente subaproveitado.

É assim, com o intuiro de dar a conhecer ao visitante do PNPG uma das zonas mais bonitas do nosso único parque nacional, que proponho a criação de um trilho de pequena rota (PR) denominado 'Trilho das Minas dos Carris'.

O Trilho das Minas dos Carris iria percorrer parte de uma área que agora se encontra dentro dos limites da Zona de Protecção Total (ZPT), mas tirando partido do estradão entre a ponte sobre o Rio Homem e que percorrendo o Vale do Alto Homem, chega às velhas ruínas do complexo mineiro.

Os utilizadores deste trilho teriam assim a oportunidade de tirar partido de um enquadramento ambiental. arqueológico e histórico que não existe na actualidade e que é único em todo o PNPG.

O PR teria início na ponte sobre o Rio Homem e seguiria o antigo estradão de acesso às minas construído nos anos 40 do século passado. Ao longo do trilho sewriam criados pontos de observação e interesse, nomeadamente no Bosque da Abilheirinha, Água da Pala, Ponte do Cagarouço, Curvas das Febras, Modorno (com a sua vista panorâmica sobre o vale), Teixo, Águas Chocas, Abrótegas, turfeira / campo de futebol, Salto do Lobo, antes da chegada às Minas dos Carris. Nestes locais seriam colocados painéis explicativos ou placas numéricas indicativas para a descrição do respectivo enquadramento.

Ao chegar às ruínas das Minas dos Carris o visitante seria encaminhado por sinalética específica que p levasse a percorrer e tomar conhecimento do complexo mineiro passando numa volta circular pelas zonas de interesse (edifícios de apoio mineiro tal como o refeitório, casas para casais, casas de habitação, secretaria, casa do pessoal superior da mina, enfermaria, lavarias, poços sinalizados, bocas de mina, represa, etc.). Além de tirar partido das ruínas o PR estaria valorizado pelos diversos panoramas paisagísticos (Lamalonga, Garganta das Negras, Nevosa, horizonte do Planalto da Mourela / Pitões das Júnias até Montalegre).

Quais os benefícios deste PR?:

- por ser uma zona sensível permitiria conduzir o visitante para áreas nas que não interferisse directamente com a preservação;

- o enquadramento natural, histórico e arqueológico do local dando o valor a uma parte esquecida da História da Serra do Gerês e das suas gentes;

- afastar os visitantes dos locais de maior perigo; - a beleza paisagística de um local único em todo o PNPG;

- criação de uma área destinada á arqueologia industrial (não só mineira) na área do PNPG (um aspecto totalmente descorado pelo PNPG desde a sua criação) e que estaria localizada no Centro de Educação Ambiental do Videoeiro ou na Porta de S. Joao do Campo;

- a recuperação em termos paisagísticos das Minas dos Carris com a eliminação de focos de poluição visual e paisagística e a recuperação parcial do estradão no acesso final ao complexo mineiro.

Como fazer? Sabendo da limitação de recursos orçamentais para projectos deste tipo, propõe-se a realização de campos de trabalho voluntário para a limpeza, acomodação, recuperação parcial e caracterização das instalações mineiras e do PR, além do encorajamento do mecenato cultural no apoio logístico e criação de documentação referente ao PR.

Localizadas nos pontos mais altos da Serra do Gerês e a poucas centenas de metros da fronteira luso-galega, as Minas dos Carris são o local do PNPG sem qualquer acesso rodoviário mas que mais visitantes atrai. Pode-se questionar quais as razões deste interesse na criação de um PR? O longo trilho que percorre o Vale do Alto Homem com toda a sua beleza natural, ambiental e paisagística, o misticismo das ruínas mineiras dos Carris, o interesse por uma história esquecida e desconhecida, a vontade de abranger os grandes espaços e que impele muitos para aquelas paragens, etc. Todas estas são razões que levam dezenas de pessoas todas as semanas a percorrer o penoso caminho até aos Carris.

Infelizmente o PNPG nunca reconheceu o verdadeiro potencial arquológico-industrial das instalações mineiras em abandono e ruína desde os anos 80. Foi sempre ignorada uma história que se iniciou em Junho de 1941 com os povos serranos a perscrutarem os solos e as entranhas da terra em busca do volfrâmio, um verdadeiro ouro negro que fazia fortuna e trazia a ruína da noite para o dia.

Com três distintas fases de exploração, o complexo mineiro foi crescendo e atingiu o seu auge nos anos 50, mas a queda do valor do volfrâmio após o fim da Guerra da Coreia, traçou o destino das minas. O aparecimento do PNPG selou por completo, e bem, uma vontade de reactivar e criar um grande complexo mineiro da Serra do Gerês desde as Minas dos Carris, passando pelas Minas do Borrageiro e para área da Arrocela e Cidadelhe.

Assim, a criação deste trilho PR poderia colmatar uma lacuna que há muito existe nos destinos deinteresse no PNPG recordando assim parte de uma memória colectiva da Serra do Gerês e que mesmo sendo uma ferida aberta na preservação ambientaç deverá merecer, tal como acontece em outras áreas protegidas internacionais, o devido lugar da sua História."

Fotografia © Rui C. Barbosa