A discussão do POPNPG nas Caldas do Gerês e a temática da Portaria 1245

Com casa cheia e uma audiência participativa, teve lugar no dia 18 de Outubro a 3ª sessão de discussão pública da proposta de Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês (POPNPG).

Depois de uma introdução por parte do Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro e do Director do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Norte, Dr. Lagido Domingos, passou-se a uma breve apresentação do POPNPG e das duas diversas fases por parte da Dra. Ana Fontes.

Após esta apresentação a sessão foi aberta à participação dos muitos presentes que colocaram as suas questões sobre o POPNPG e acima de tudo apresentaram as suas queixas enquadradas nos diferentes pontos de vista pessoais e colectivos.

Na essência, esta discussão serviu para sentir o pulsar revoltado das populações do PNPG em relação não só a este plano de ordenamento, mas também a eterna revolta em relação ao PNPG e em última análise em relação ao próprio Estado que consideram como culpado de quase todos os seus males.

Como é óbvio, esta sessão (de esclarecimento e discussão pública) não serviria para serem tomadas decisões, pois não era esse o seu objectivo não entendido pela maioria dos presentes. A cada questão, reclamação ou sugestão, a resposta por parte do PNPG era a de que a mesma deveria seguir o caminho legal e ser apresentada por escrito para posterior apreciação.

A minha presença nesta sessão pública teve três objectivos: 1º - a apresentação de uma proposta (a qual já havia seguido por escrito para o PNPG) sobre a preservação dos elementos relacionados com a arqueologia-industrial dentro do PNPG (Minas dos Carris e outros sítios mineiros, e memória da Fábrica do Vidro na zona de Vilarinho da Furna); 2º - apresentar o meu protesto em relação à Portaria 1245/2009 de 13 de Outubro que penaliza a presença dos montanhistas no interior das áreas protegidas nacionais; e 3º - sentir as emoções e sentimentos do PNPG em relação a este POPNPG.

Antes de escrever em relação a estes objectivos gostava de referir que foi com alguma surpresa que escutei a Dra. Ana Fontes a se referir aos pontos de vulnerabilidade e pressão que afectam o PNPG e foi com agrado que constatei que na lista apresentada a presença de montanhista na serra não constava nos pontos referidos.

Em relação ao meu primeiro objectivo tive a oportunidade de forma sucinta apresentar a proposta de criação de um trilho PR 'Trilho das Minas dos Carris' que quero acreditar irá merecer pelo menos alguns minutos de atenção por parte dos técnicos do ICNB, I.P. / PNPG. Irei aguardar uma resposta por escrito em relação a este assunto.

Apresentei também o desagrado, que não era só meu, em relação ao segundo objectivo, dando o exemplo do email que me foi endereçado pelo PNPG no qual afirma, e em resposta a um pedido de autorização que havia endereçado, que teria de pagar uma taxa de 200,00€ para poder obter a autorização para essa actividade. Exibi esse email à mesa e aos presentes, e questionei de que forma essa portaria seria alterada (conforme já havia sido anunciado anteriormente) pois se a alteração se basear numa simples alteração de valores, continuaremos a ser penalizados.

Assim, penso que é cada vez mais necessária haver uma reacção por parte das federações de montanhismo para que se possa fazer uma reacção a esta portaria e penso que até lá temos de mostrar o nosso desagrado pela mesma e principalmente para forma como nos penaliza no salutar hábito de caminhar pelas montanhas inseridas dentro das áreas protegidas.

Finalmente, o terceiro objectivo da minha presença. Desde o início das questões fui-me apercebendo que a elaboração do POPNPG está ferida de graves falhas de comunicação com as populações. Apesar de toda a gente ser da opinião de que é necessária uma regulamentação para a área protegida, esta não pode logo desde o início deixar de parte as gentes que vivem na Serra da Peneda, na Serra do Soajo, na Serra Amarela, na Serra do Gerês e nos lugares que têm direitos ancestrais naquelas montanhas. Porém, as populações têm de ter consciência de que para se ter um 'direito' também têm de ter um 'dever' e parece-me que para muitos isto é esquecido.

Estou bem consciente da forma como sentem as vossas terras e as vossas propriedades violentadas por aqueles que passam sem autorização, tiram proveito dos vossos pertences, etc. Porém, a forma como algumas pessoas se perfilaram não me leva a crer que o interesse seja a protecção do bem comum, pois todos vós viveis numa simbiose, com as outras populações e com quem vos visita, mas sim a protecção do bem individual numa atitude individualista sem interesse pelo bem vizinho. Desde que a minha parte esteja salvaguardada, estarei bem.

Para terminar dois pontos: não entendi muito bem a posição do 'pnpgcomgente' em relação à portaria 1245 ou pelo menos em relação a parte dela e mais especificamente no que diz respeito à taxa aplicada ao turismo, visitação e desporto quando este é levado a cabo por pessoas singulares não inseridas em actividades com fins lucrativos; em segundo, dizer que se concorda com o pagamento de uma taxa por parte dos não residentes para as actividades de turismo, visitação e desporto, só porque quando se vai a Braga ou ao Porto e se tem me 'meter' a moeda no parque de estacionamento é não ter consciência do que se está a discutir. Nesta caso há sempre uma ou outra solução: ou se faz compras no DeBorla ou no Pingo Doce, ou então deixa-se de visitar o Parque Nacional da Peneda-Gerês.

Fotografia © Rui C. Barbosa