Manifestação contra o pagamento da taxa de acesso à Mata de Albergaria

No próximo dia 1 de Junho terá lugar a partir das 15:00 em Leonte, Serra do Gerês, uma manifestação contra o pagamento da taxa de acesso à Mata de Albergaria.

Mais uma vez a sociedade civil se levanta num movimento popular contra a cobrança de mais uma taxa injusta e que só serve para enganar o povo e desviar recursos para tapar outros buracos do Estado esbanjador e que vive acima das suas possibilidades. Sim! É o Estado que vive acima daquilo que pode e não o povo!

A taxa de acesso à Mata de Albergaria é cobrada sobre o pretexto de que o dinheiro recolhido serve para uma melhor gestão e preservação dessa importante reserva biogenética. Assim o diz a portaria que regulamenta tal taxa. Porém, e desde que foi implementada, tem-se assistido ao abandono da Mata de Albergaria com o consequente declínio da sua qualidade como importante reserva e com o aparecimento de espécies invasoras, tais como as mimosas!

Pergunta-se então 'para onde vão os euros do Gerês?'

Na notícia publicada na edição on-line do Jornal de Notícias, Rogério Rodrigues, director do PNPG, refere que este ano a Mata de Albergaria será objecto de uma intervenção de beneficiação orçada em 70 mil euros, verba essa "quase exclusivamente" resultante das "portagens" de 2013, ano no qual foram arrecadados 63 mil euros! Além de ser conveniente surgir uma 'intervenção de beneficiação' quando esta problemática é levantada, é por demais justo questionar 'E então onde andam as portagens arrecadadas entre 2007 e 2012?' Porque não houve intervenção na Mata de Albergaria em anos anteriores e em especial em 2012 quando se sabe de forma não oficial que as portagens teriam rendido cerca de 75 mil euros? 'Onde param os euros do Gerês?'

Ainda segundo Ricardo Rodrigues, o objectivo do pagamento da taxa de acesso é de "alguma forma contribuir para um menor fluxo motorizado" naquilo a que classifica como horas de ponta as quais foram determinadas como sendo entre as 11.00 e as 18.30. Ora se em 100 carros, um deles não entrar ninguém pode negar que o fluxo é menor, isso é certo! No entanto, não existe algum estudo que prove que o fluxo de veículos é mais intenso dentro desse período. Aliás, de forma coincidente este é o período na qual se dá a cobrança não porque haja mais circulação automóvel, mas sim porque a grande maioria dos funcionários que faz essa tal cobrança desloca-se de zonas muito afastadas dos locais de portagem, com alguns elementos a virem de Vila Real!!! Anteriormente, o período de cobrança ocorria entre as 10.00 e as 19.00 (ou 19.30 aos fins-de-semana!) mas nesta altura eram jovens das aldeias próximas que participavam neste processo de cobrança!!! Assim, não existe qualquer base ou estudo que possa levar a essa conclusão a não ser o que foi aqui explicado ou então a constatação do senso comum de que ninguém faria cobrança de portagem no período após as 20.00 ou período nocturno!!!

Convém salientar que não é o pagamento de taxa o factor regulador do trânsito pois este pode ser regulado tendo no terreno uma forte presença de uma fiscalização que não existe no Parque Nacional da Peneda-Gerês. Esta área protegida tem um número reduzido de Vigilantes da Natureza que não se limitam somente à vigilância do nosso único parque nacional, mas também a vastas áreas em todo o Minho e parte de Trás-os-Montes. Assim, estes mesmos Vigilantes da Natureza são eles próprios vítimas da falta de investimento do Estado nas nossas áreas protegidas com os fundos a serem desviados para o pagamento de dívidas criadas pela falta de ética e pela falta de vergonha política!

Onde param os euros do Gerês???

Contra a 'Corrida do Porco Preto' nas Festas de S. João em Braga

Como cidadão bracarense, mas acima de tudo como ser humano, não posso deixar de fazer referência a este vil evento que algumas almas iluminadas querem ressuscitar para as Festas de S. João em Braga.

Como sabem, este é também um blogue de causas e a causa da defesa dos animais esteve sempre aqui presente, como tal a referência a esta abjecção.

Na apresentação do programa das Festas de S. João de Braga para o ano de 2014, foram apresentadas algumas novidades que vê adicionar brilho e cor a estas festas. Porém, uma destas actividades pretende fazer regressar Braga à Idade Média, a uma época de trevas onde a consciência humana atingiu uma negritude jamais vista.

As Festas de S. João são o postal ilustrado da cidade de Braga e um momento de convívio e confraternização humana de toda a cidade e região.

Estas festas não podem ser um palco de crueldade e a 'Corrida do Porco Preto' é um acto medieval não compatível com uma cidade que se quer moderna e civilizada!

Braga é uma cidade do Sec XXI não do Sec XII.

Assim, apelo desde já a todos os leitores deste blogue para que assinem a petição Pelo cancelamento da 'Corrida do Porco Preto' nas Festas de S. João em Braga e que apoiem o movimento no facebook Contra a 'Corrida do Porco Preto' nas Festas de S. João de Braga.

Desde já o meu profundo agradecimento e gratidão pelo vosso apoio a esta causa!

Expedição às Minas dos Carris

Quantos de vós já visitaram as ruínas das Minas dos Carris e se sentiram no meio de um cenário de mistério e deslumbramento? E ainda quantos de vós conhecem a história daquele local e sabem a utilidade de cada um daqueles edifícios?

Pois bem, o Parque de Campismo de Cerdeira irá levar a cabo mais uma Expedição às Minas dos Carris no dia 7 de Junho de 2014 e durante esta expedição os participantes terão a oportunidade exclusiva de ser acompanhados com um guia que irá explicar toda a história e os mistérios daquele lugar.

O programa incluí o transporte entre o Parque de Campismo de Cerdeira e a Portela do Homem, o acompanhamento exclusivo de um guia até às Minas dos Carris, a visita ao local, a travessia para as Minas das Sombras, e o transporte entre as Minas das Sombras e o edifício termal em Torneiros (Lobios) onde os participantes terão a oportunidade de relaxar na piscina interior das termas. O programa inclui ainda o transporte de volta para o Parque de Campismo de Cerdeira e o jantar no restaurante do parque.

Esta é uma oportunidade única que os amantes da montanha e do Parque Nacional da Peneda-Gerês não devem deixar escapar.

Para mais informações devem visitar a página do Parque de Campismo de Cerdeira.

Matança, um orónimo geresiano

Em toda a sua riqueza, a Serra do Gerês guarda inúmeros tesouros que nos ajudam a compreender a simbiose que existe entre a serra e o Homem. De uma ocupação milenar ficaram testemunhos espalhados por toda a área da Serra do Gerês desde as suas pitorescas aldeias, passando pela monotonia caótica das suas encostas, até aos píncaros serranos.

Testemunhos dessa milenar convivência é a profusão de orónimos (topónimos) peculiares semeados por todos os recantos. Um desses orónimos é 'Matança' para os lados de Lamalonga.

No seu livro "Para que a memória não se apague" (Dezembro de 2013, Edição de autor), Fernando Guimarães, refere uma possível origem para esta designação aos nos explicar a origem do próprio orónimo 'Gerês'. Citando na pág. 55 um manuscrito de 1744 do Padre Diogo Martins Pereira, refere que:

"Outrora era Jurês por vir de juramento: "E seria na ocasião que o príncipe Dom Pelágio, se viu, favor vindo do Céu nas Covas de Oviedo, quando as setas que contra ele aos seus atiravam os mouros, as mesmas que atiraram e se feriam e matavam e os muitos mouros que ali escapavam se vieram ou se viriam com esta serra em paradeiro fazendo nela vários redutos e cateteres no áspero da mesma serra, donde os cristãos os expulsaram e fizeram retroceder até Matança, onde lhe deram batalha, e por isso lhe deram o nome de Matança pelos muitos que ali mataram, donde não puderam entrar nesta freguesia, a qual tinham extremado ódio, sendo este ódio comum contra toda a cristandade que vivia nas Espanhas (...)"

Em tempos contaram-me uma outra explicação para o orónimo Matança, estando este possivelmente relacionado com o roubo do gado por parte das gentes da Galiza e que naquele local, em certo dia, teriam sido surpreendidos pelas gentes locais, tendo-se travado uma luta na qual teria resultado uma matança desses ladrões.

E é assim que esta montanha nos vai prendendo e oferecendo os seus segredos a quem a deseja conhecer cada vez melhor.

Cobrança da taxa de acesso à Mata de Albergaria

No dia 1 de Junho de 2014 começa a cobrança da taxa de acesso à Mata de Albergaria.

Esta taxa de acesso aplica-se aos veículos motorizados e tem um valor de €1,50 por dia. Segundo a Portaria n.º 31/2007, de 8 de Janeiro, que veio fixar a taxa de acesso, esta tem por objectivo assegurar a preservação dos frágeis ecossistemas que caracterizam a Mata de Albergaria ao se aplicar medidas que passariam pela sustentabilidade da gestão dos recursos naturais, sujeitando a sua utilização ao pagamento de uma taxa de acesso, de acordo com o princípio do utilizador-pagadar.

Porém, a única medida que foi efectivamente aplicada foi a cobrança de uma taxa de acesso. A mesma Portaria n.º 31/2007, de 8 de Janeiro, refere que a taxa de acesso constitui receita própria do Instituto da Conservação da Natureza (actual Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), devendo ser afecta a acções de gestão e conservação da biodiversidade na Mata de Albergaria.

Desde então, que este objectivo nunca foi cumprido. Mais uma vez, o Estado não cumpre o seu dever de preservar os ecossistemas que caracterizam a Mata de Albergaria e na actualidade dá-se um total desinvestimento e abandono daquela zona (e da área do Parque Nacional da Peneda-Gerês em geral), com as taxas arrecadadas a serem aplicadas fora do objectivo que serve para a sua eventual cobrança e perdendo-se num buraco sem fundo nos ministérios de Lisboa.

É por esta razão que devemos mostrar o nosso descontentamento por estes factos e é por esta razão que estarei na tarde do dia 1 de Junho na Portela de Leonte a protestar contra a cobrança dessa taxa!

Fotografia © Rui C. Barbosa

Aves de Barroso

O anuncio surge aqui um pouco em cima da hora, mas para aqueles que se interessam, decorre hoje, dia 27 de Maio, pelas 21:00 a formação "Aves de Barroso" no Espaço Padre Fonte do Ecomuseu de Barroso.

A formação será dada por Paulo Belo.

...uma árvore na sua beleza eterna.

...uma árvore na sua beleza eterna, na Corga do Cagarouço - Serra do Gerês. As fotografias foram tiradas em dias diferentes entre os anos de 2009 e 2014.

Fotografias © Rui C. Barbosa

A memória curta ou como nos ignoramos mutuamente - a problemática das taxas

Na nossa área de conforto vamo-nos habituando a ignorar os problemas, felizmente fingindo que eles não existem. Esta é uma característica que grassa na maior parte da população.

O problema surge, protestamos e esbracejamos o mais que podemos, mas quando vemos que afinal o problema não nos afecta assim tanto porque quem o criou não tem a capacidade de o implementar, acabamos por nos ignorar mutuamente e ambos ficamos felizes.

Porém, e como em tempos referiu Valério Acary, existe um 'ranger de dentes' que vai aumentando devido a estes problemas que ficam por resolver. A situação assemelha-se àqueles encontros com alguém de qual nada gostamos, mas para a qual sorrimos, para logo dizer mal a quem nos acompanha quando a pessoa se afasta.

A problemática da Portaria 138-A/2010, de 4 de Março, nunca foi resolvida apesar da polémica então levantada. O problema acabou por resvalar para um esquecimento que é favorável a alguns, mas muito perigoso para outros.

Da mesma forma, alguma da informação que é dada nos postos de turismo existentes em Terras de Bouro é tendenciosa e muitas vezes errada talvez fruto da ignorância, desconhecimento ou mesmo de forma propositada.

Assim, e passados tantos meses de silêncio em torno deste problema, relembro aqui um texto já publicado em Julho de 2013 sobre este tema e que aconselho de novo a leitura para que todos tenham consciência da verdadeira farsa que ocorre no Parque Nacional da Peneda-Gerês e em todas as áreas protegidas.

As taxas, o Plano de Ordenamento do PNPG e a Pan Parks

Ao tentar explicar a problemática das taxas do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) encontramos ligações que se perdem numa densa nebulosa de interesses que é difícil de compreender se não conseguirmos vermos todo o palco onde esta comédia trágica se desenrola. Nesta altura uma pergunta se levanta acima de tudo: 'porque é que as taxas implementadas pela Portaria 138-A/2010, de 4 de Março, ainda estão de pé?' 'Porque resistem mesmo após os dois partidos sustentadores da actual maioria terem referido que esta deveria ser revogada e substituída o mais depressa possível?' 'Porque depois de serem governo insistem na manutenção das taxas e viram as costas às promessas feitas?' Em suma, que interesses se movem por detrás de todo este cenário?

Talvez não seja possível entender as taxas somente olhando para elas no seu contexto e sem introduzir outros elementos, tais como o Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês e a Fundação Pan Parks. Será que as outras áreas protegidas em Portugal estão reféns de um acordo feito entre o Estado Português e a Pan Parks? Será que as taxas surgem em seguimento de acordos entre a Pan Parks e o então Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade?

O Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/95, de 11 de Novembro, para vigorar por um período de 10 anos. O actual Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês foi publicado no Diário da República através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2011, de 04 de Fevereiro (Diário da República n.º 25, Suplemento, Série I de 2011-02-04 - Presidência do Conselho de Ministros) e resulta de largos meses (senão anos) de uma acalorada discussão que a certo ponto levou à verdadeira catástrofe que se viveu no Parque Nacional no Verão de 2010.

Um pormenor interessante que mereceu uma discussão pública acesa foi a introdução da fórmula matemática do conceito 'wilderness' que tinha como objectivo a identificação de uma grande área sem influência do homem e que no Plano de Ordenamento está quase representada pela Zona de Protecção Total (ZPT). Esta tentativa de isolar parte do parque nacional mereceu uma grande contestação por parte das populações e não só, encontrando apenas defensores nas hostes mais conservacionistas a nível ambiental e nos seus promotores dentro do PNPG. A contestação foi de dimensão tal, que o conceito acabou por ser aparentemente abandonado.

Nesta altura coloca-se a questão? De onde surge o conceito 'wilderness'? O actual POPNPG não pode ser compreendido se sem relacionado com o contrato realizado entre Portugal e a Pan Parks. Este contrato foi assinado a 12 de Novembro de 2007 em Lisboa ao fim de vários anos de negociações e envolveu o ICNB, o PNPG e a Fundação Pan Parks. O que é a Fundação Pan Parks? Esta é uma fundação europeia que tem como objectivo certificar a gestão de áreas protegidas. A Pan Parks diz que tem como missão a protecção dos habitats naturais e ecossistemas frágeis; o trabalho em cooperação com áreas protegidas europeias para utilizar a sua certificação para garantir a salvaguarda das áreas selvagens (wilderness); a promoção de um turismo sustentável e responsável para a expansão do amor, respeito e orgulho pelas áreas selvagens na Europa.

Apesar de todas estas boas intenções, a Pan Parks em tempos já referiu que "PAN Parks does not want to make nature 'available to all'. PAN Parks is the European wilderness protection organisation", simplesmente "A PAN não quer tornar a natureza 'disponível para todos'. A PAN Parks é a organização europeia de protecção da vida selvagem."

Com a assinatura do contrato com a Fundação Pan Parks, o Estado Português comprometia-se a criar uma zona wilderness no Parque Nacional da Peneda-Gerês. Isto levou à criação de uma fórmula matemática que criou na versão original uma área wilderness que se estendia entre parte da Serra Amarela e a parte superior do Vale do Homem, apostando na sua expansão ao longo dos anos partindo do princípio do abandono das actividades de pastorícia por partes das populações serranas. A ideia era simples: com o desaparecimento da pastorícia na Serra do Gerês e a sua manutenção junto dos núcleos populacionais com um intuito meramente turístico (pois a imagem da pastorícia é vendida como um factor promocional pela Pan Parks para atrair os visitantes para os seus parceiros), seria mais fácil criar zonas totalmente interditas nas quais somente os visitantes Pan Parks pudessem aceder ao solicitar serviços dos parceiros turísticos credenciados pela própria Pan Parks.

No entanto, a criação destas zonas no imediato não seria possível por várias razões, sendo a principal a presença transumante dos gados na Serra do Gerês através das vezeiras. Assim, o POPNPG teria de criar as barreiras que ao longo do tempo levasse ao abandono destas actividades e ao abandono da presença de visitantes em determinadas zonas do parque nacional. Isto levou à implementação de diferentes áreas de protecção, sendo a Área de Protecção Total a área mais restrita em termos de protecção. No entanto, o espírito com o qual o POPNPG foi lavrado indicava uma abertura do PNPG à visitação, algo que parece estar em contradição com as intenções da criação de uma zona wilderness na qual a influência e presença humana fosse mínima.

As diferentes áreas de protecção estabelecem um factor carga na visitação ao estipularem os números mínimos de visitantes para os quais é necessária uma autorização. Assim, a visita à Área de Protecção Total requer uma autorização seja qual for o número de visitantes, enquanto que a Área de Protecção Complementar de Tipo I esse número é estabelecido num máximo de 10 (isto é, a visitação é permitida sem autorização até grupos de 10 pessoas) e na Área de Protecção Complementar de Tipo II esse número é fixado em 15 pessoas. Todas estas áreas estão dentro da denominada Zona de Ambiente Natural (na Zona de Ambiente Rural não há necessidade de qualquer autorização seja qual for o número de visitantes e o local a visitar).

Partindo do pressuposto que os visitantes teriam a iniciativa de solicitar esta autorização, previa-se que o número de solicitações fosse aumentando ao longo do tempo. No entanto, a abertura do PNPG à visitação (mesmo com a necessidade de autorização em determinadas zonas) levaria a que a maioria dos potenciais visitantes não utilizasse os serviços das empresas e entidades certificadas pela Pan Parks. Assim sendo, porque razão as empresas de animação de turismo de natureza se iriam associar à Pan Parks?

Esta situação é resolvida com o aparecimento da Portaria 1245/2009, de 13 de Outubro, na qual são estabelecidas taxas a pagar pelos pedidos de autorização para a realização de actividades de visitação dentro das áreas protegidas nacionais. Na altura a taxa é estipulada em €200,00, mas esta portaria acabaria por ser revogada passado algum tempo pela Portaria 1397/2009, de 4 de Dezembro, devido aos fortes protestos gerados. A 4 de Março de 2010 é publicada a Portaria 138-A/2010 que não estabelece qualquer taxa a pagar pelos pedidos de autorização para a realização de actividades de visitação dentro das áreas protegidas nacionais. No entanto, e ao contrário do que seria de esperar, a tutela desde então tem feito uma leitura abusiva, errada e ilegal de tal portaria, taxando todos os pedidos de autorização.

Porque é que isto ainda acontece? O que está escondido no contrato celebrado entre o Estado Português e a Fundação Pan Parks para que a taxação ainda se mantenha apesar de todas as promessas e protestos?

Será que no fundo as taxas são a ponta visível de mais um mau negócio realizado pelos governantes deste país? Será que as taxas foi uma tentativa falhada de empurrar os visitantes do Parque Nacional da Peneda-Gerês para as tais empresas e entidades certificadas pela Pan Parks e que tiveram o efeito perverso de colocar os visitantes de outras áreas protegidas a pagarem taxas?

Todas estas questões merecem uma resposta! Exijamos de uma vez por todas o fim das taxas e a revogação da Portaria 138-A/2010!

A Natureza é de Todos e para Todos!

2º mês no 2º lugar do top de vendas da Centésima Página

 

Pelo segundo mês consecutivo, o livro "Minas dos Carris - Histórias Mineiras na Serra do Gerês" atingiu o 2º lugar no top de vendas na Livraria Centésima Página.

Obrigado a todos!

212... Ver para crer...

Minas dos Carris, 22 de Maio de 2014

Diziam que ia nevar neste dia. Veio a chuva, mas a neve (pouca) já lá tinha chegado antes. Foi uma caminhada às Minas dos Carris para ver para crer neste neve em finais de Maio...

Fotografias © Rui C. Barbosa