Somente hoje tive a oportunidade de ler a Portaria 1397/2009, de 4 de Dezembro, que veio suspender a Portaria 1245/2009, de 13 de Outubro, que por sua vez substituía a Portaria 754/2003, de 8 de Agosto... atordoados, quem não fica?
A Portaria 1397/2009 vem reconhecer que a portaria que todos contestamos é o verdadeiro exemplo da incompetência a que já estamos habituados e poderá ser um verdadeiro 'caso de estudo' para as gerações futuras. Quando se lê esta portaria, e em especial esta bela frase: "...constata-se que a interpretação que tem vindo a ser realizada da mencionada portaria não se revela conforme com o espírito que presidiu à sua elaboração" fica-se com a sensação de que ela foi publicada para '...ver se colava' como se costuma dizer. Na verdade esta frase é '...o sacudir da água do capote' mais descarado dos últimos tempos.
Está preto no branco! Está gravado para memória futura, "...as taxas são para ser mantidas"; que outras interpretações podem sair daqui? Certamente algo me escapa, pois eu não consigo ter outra interpretação do que foi escrito.
Esta nova portaria é uma verdadeira desculpabilização de quem a redigiu, e redigiu muito mal! No fundo, deixa a 'batata quente' nas mãos dos assim «incompetentes» funcionários das áreas protegidas que não saberam interpretar a lei. Foram os funcionários que tiveram de responder a mil e uma perguntas das pessoas afectadas por esta incompetência governamental emitida na soltura legislativa de final de mandato.
Ao referir que "(...) ainda que através da Portaria n.º 1245/2009, de 13 de Outubro, não se tenha procurado agravar os custos das actividades económicas que implicam a prestação de serviços pelo ICNB, I.P., nem criar ou alterar obrigações de pagamento de taxas que não se encontram previstas em acto legislativo, na medida em que tal sempre consubstanciaria uma violação da lei constitucional vigente (...), o governo vem reconhecer a inconstitucionalidade da Portaria 1245/2009!
Depois de tudo isto torna-se verdadeiramente incrível como é que foi possível a publicação desta portaria?
Aconselho a leitura desta nova pérola... e depois vão respirar um pouco de ar fresco!
Caro Rui,
ResponderEliminara frase que cita no final deste post não mostra que o governo admite que a portaria éra inconstitucional. Mostra apenas que uma tal interpretação ou objectivo da portaria seria inconstitucional.
Apoio totalmente a luta anti-taxas e por isso mesmo acho importante que se mantenha o rigor na apreciação dos factos para não se ser apanhado em contrapé.
Abç e força na luta
PS: haverá possibilidade de terem sitio onde dormir na noite de sexta para sábado a quem for à marcha de protesto?
Rui,
ResponderEliminarA nossa luta ja esta a ser falada alem mar:)
http://www.altamontanha.com/colunas.asp?NewsID=1960
bjs
A minha interpretação...
ResponderEliminarA portaria 1245/2009 não foi mal interpretada. Foi mesmo uma descarada tentativa de aumentar as receitas do ICBN à custa de tudo e de todos.
A portaria 1245/2009 não vinha actualizar a portaria 754/2003, vinha antes alargar de modo absurdo as áreas de intervenção do ICBN para as quais é necessária autorização.
Alguns exemplos ficcionais concretos:
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Sexta-feira de temporal no PNPG
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Um proprietário residente no PNPG vê uma azinheira tombar com o mau tempo no caminho de terra (sua propriedade) que conduz à sua habitação. Não pode preceder ao arranque ou corte da referida árvore pelo que deve esperar pela próxima 2.ª feira para endereçar o pedido ao ICBN. Segunda-feira segue o pedido com carácter de urgência pois não consegue chegar ou sair de casa. Paga, no mínimo, 400€ e, com sorte, na quinta-feira terá uma decisão favorável. Uma semana e 400€ depois o proprietário pode finalmente desimpedir o caminho de acesso a sua casa...
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Trabalho de alunos do curso de Eng.ª Biológica da U.M.
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Este grupo de alunos decide estudar, no âmbito científico do seu curso, as alterações ao coberto vegetal da Mata da Albergaria, fruto da crescente pressão turística no local. Solicita cartografia digital da zona e autorização para proceder à recolha de amostras e estudo in loco. Paga, no mínimo, 75€ pela cartografia, mais 250€ pelo pedido de autorização da realização do estudo. Sem carácter de urgência, o ICBN, 325€ depois, e quando lhe convier, emite, ou não, a autorização ao grupo de alunos.
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Passeio entre Portela de Leonte e Pedra Bela (por Vale Teixeira)
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O Sr. Domingos, não o Lagido porque não se dedica a estas coisas, recebe um folga do seu local de trabalho num dos muitos sábados em que trabalha e decide levar os 2 filhos e esposa a conhecer o Vale Teixeira.
Não pode!!! Soube da folga na quarta-feira e, mesmo que pague 400€ ao ICBN, poderá não obter autorização em tempo útil. Vão para o shopping no sábado comer pipocas e ver um desfile de moda...
Relembram-se este ano os 200 anos da 2.ª Invasão Francesa. De acordo com as memórias do próprio General Soult, o caminho de Chaves a Braga foi marcado por uma incessante resistência de homens, velhos, mulheres e crianças que massacravam as suas linhas da frente... Se necessário faremos o mesmo relativamente a esta Portaria!!!
Lancei o apelo a amigos, núcleos regionais de Escuteiros e no Portal Limpar Portugal...
ResponderEliminarVamos nos próximos dias fazer um esforço por mobilizar o máximo de pessoas...
Rui, não esquecer de alerta os media (regionais e nacionais) para a Marcha. De certeza que já trataste disso.
A Montanha é minha, a Montanha é de todos, a Montanha não é de ninguém!!!
REGRAS SIM, TAXAS NÃO!!!
Realmente, depois de ler este artigo é preciso apanhar ar fresco... mas tenho medo que já haja alguma portaria a revogar a portaria que suspende a famosa portaria.... VOU APANHAR AR FRESCO! Jorge Sousa www.bota-rota.blogspot.com
ResponderEliminarRegras Sim!! Taxas Não!!!
ResponderEliminarParece-me um slogan que se vai instituindo e que serve como "titulo" da nossa luta!