Vigilantes da Natureza do Parque Nacional da Peneda-Gerês em crise

 

Num país onde a protecção e conservação da Natureza e dos seus espaços naturais são dos parentes pobres do Orçamento do Estado, o Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) encontra-se numa situação de crise profunda e isso reflecte-se também no trabalho que é realizado pelos seus Vigilantes da Natureza.

O PNPG possui um corpo de vigilantes que, para os cerca de 70.000 ha (mas que têm uma área de trabalho muito superior), não ultrapassa os 14 membros e que actualmente se encontram totalmente desmotivados e sem meios eficazes para realizar o seu trabalho.

De forma geral, os Vigilantes da Natureza desempenham funções em todo o território nacional, dando especial atenção, os que pertencem ao ICNF, à RNAP- Rede Nacional de Áreas Protegidas (do Continente) constituída por 47 Áreas Protegidas, incluindo 32 de âmbito nacional (1 parque nacional, 13 parques naturais, 9 reservas naturais, 2 paisagens protegidas e 7 monumentos naturais), 14 de âmbito regional/ local (2 reservas naturais, 11 paisagens protegidas e 1 parque natural) e, ainda, uma área protegida privada.

De referir que a Rede Nacional de Áreas Protegidas ocupa uma área de 793.086,1 ha, contabilizando a área marinha (536,2 km2) e área terrestre, o que representa cerca de 8% da sua área total. 

Note-se que a Rede Natura 2000 também faz parte do território ao qual se dá grande importância na área da fiscalização e monitorização, sendo composta por 107 Zonas Especiais de Conservação (ZEC) e 62 Zonas de Proteção Especial (ZPE) elegidas no âmbito da Diretiva Aves, distribuídas pelo Continente e Regiões Autónomas, abrangendo 22% da área total terrestre, acrescidos de cerca de 39 000 km2 de área marinha.

Os Vigilantes da Natureza fiscalizam, ainda, as Matas Nacionais, sob gestão direta do ICNF, que ocupam uma área de cerca de 55.000 ha.

No PNPG a média de idades dos Vigilantes da Natureza ronda neste momento os 50 anos de idade, sendo que, caso não se proceda urgentemente à resolução dos problemas que os afectam, dificilmente se conseguirá atrair novos elementos para reforçar este corpo, sendo ainda muito difícil conseguir manter nesta carreira os atuais Vigilantes por muito tempo.

Sendo um problema transversal aos Vigilantes da Natureza que actuam nas outras áreas protegidas, os elementos que actuam no PNPG necessitam de uma revisão urgente da sua Carreira Profissional. Note-se que o diploma que aprovou a carreira de Vigilante da Natureza, data do ano de 1999, e desde então a carreia nunca mais foi revista ou alterada, estando profundamente desatualizada quer a nível funcional, salarial e de progressão na carreira, havendo Vigilantes da Natureza a auferir mensalmente apenas o Salário Mínimo Nacional. De notar, que foi anunciado, pelo Governo no início do ano de 2023, que iria proceder à revisão da carreira, mas até ao momento nada foi feito.

A 3 de agosto 2014, o Banco de Portugal anunciou um resgate no valor de 4.900 milhões de euros do Banco Espírito Santo. Por essa altura, e mais tarde, o Governo Português injectaria milhões para salvar bancos corruptos e falidos, numa decisão de prioridades trocadas deixando a definhar as nossas áreas protegidas.

Note-se que por diversas vezes os Vigilantes da Natureza necessitam de fazer trabalho extraordinário para assegurar cabalmente o cumprimento da sua missão. Tal trabalho não é remunerado em dinheiro, nem sequer é possível constituir-se um banco de horas para estes profissionais, sendo que estes são prejudicados quer a nível remuneratório, quer a nível de compatibilização da vida profissional com a vida pessoal.

Com 14 Vigilantes da Natureza a operar no PNPG, é humanamente impossível realizar o trabalho como este deve ser feito, levando muitas vezes a situações que acabam por prejudicar o seu desempenho. A «recente» entrada de novos Vigilantes da Natureza não veio resolver o problema e assim é necessária a abertura do concurso de admissão de novos elementos. De salientar que estava prevista a abertura de um concurso para o recrutamento de 30 novos Vigilantes da Natureza (a nível nacioal) no ano de 2021, mas tal acabou por não acontecer, aumentando assim a falta de efetivos em vários locais do País, existindo ainda um envelhecimento progressivo do efetivo existente. Foi anunciado pelo Ministro do ambiente o recrutamento de 50 novos Vigilantes da Natureza no ano de 2023, mas até ao momento nenhum concurso foi aberto para essa finalidade.

Apesar de existir uma Portaria publicada em Diário da República na qual se define o fardamento e a identificação profissional dos Vigilantes da Natureza e a obrigatoriedade da sua utilização em serviço, há cerca de 5 anos que os profissionais da carreira não recebem fardamento completo, e o mesmo acontece com os elementos do corpo de Vigilantes da Natureza do PNPG, sendo-lhes fornecidas algumas peças pontualmente, e como tal, o mesmo encontra-se bastante desgastado e sem condições de utilização em serviço. De forma inacreditável, a nível nacional existem Vigilantes da Natureza que contam 3 anos de serviço e ainda não receberam fardamento completo!

O diploma legal que define e regula a formação inicial dos Vigilantes da Natureza data do ano de 2001 estando já desajustada das necessidades de serviço e das situações com que os profissionais se deparam no seu dia-a-dia. Relativamente à formação continua, não existe sequer um diploma que defina e regule a referida formação, sendo que essa formação vai sendo definida pelos serviços públicos nos quais os Vigilantes da Natureza prestam serviço, é ministrada de forma pontual (bastante espaçada no tempo) e por vezes de forma desconexa entre as diversas matérias a abordar.

Não passaram muitos anos nos quais os funcionários do Parque Nacional da Peneda-Gerês apenas possuíam uma viatura de serviço e várias vezes tinham de pagar do seu próprio bolso a reparação da mesma. O cenário com que os Vigilantes da Natureza se deparam não mudou muito. Em vários locais, faltam meios de trabalho dos profissionais desta carreira, bem como instrumentos de trabalho tais como fitas métricas, binóculos, coletes refletores, rádios de comunicação, sutas para medição de árvores, sendo que muitas vezes os Vigilantes da Natureza acabam por utilizar meios pessoais para assim poderem realizar o seu trabalho de forma cabal e eficaz e assim poderem dar a melhor resposta às solicitações que lhe são dirigidas.

É urgente uma atualização salarial e do subsídio de risco dos Vigilantes da Natureza! No início do ano de 2023 existiram aumentos salariais para os funcionários públicos, em geral, sendo que tais aumentos chegaram aos 100 euros mensais em várias carreiras da administração pública, tais como aos assistentes técnicos, e a vários assistentes operacionais. Os Vigilantes da Natureza auferiram apenas um aumento de 50 euros mensais, assim como o subsídio de risco destes profissionais não foi aumentado ao nível da inflação como tem sido prática nos últimos anos, sendo que desta forma duplamente prejudicados em relação a outras carreiras da administração pública.

Recorde-se que, entre as funções dos Vigilantes da Natureza, estes asseguram, nas respetivas áreas de atuação, as funções de vigilância, fiscalização dos respectivos Planos de Ordenamento e monitorização relativas ao ambiente e recursos naturais, nomeadamente no âmbito do domínio hídrico, do património natural e da conservação da natureza.

Por outro lado, efectuam vistorias, quando necessárias ou requeridas, nos termos da lei, tais como as vistorias de prejuízos atribuídos ao lobo-ibérico, entre outras que sejam necessárias realizar, zelando pelo cumprimento da legislação relativa à conservação da natureza e dos regulamentos das áreas protegidas ou das respetivas áreas de atuação, colaborando com outras entidades, sempre que para tal forem solicitados.

Zelam também pelo cumprimento da legislação aplicável à caça, à pesca e aos incêndios florestais nas respetivas áreas de intervenção, bem como da legislação aplicável às ações de reflorestação das referidas áreas. Realizam ainda acções de sensibilização das populações no sentido de compatibilizar o desenvolvimento e o bem-estar das mesmas com a conservação da natureza e gestão dos recursos naturais.

No relacionamento com os visitantes das áreas protegidas, realizam acções de sensibilização tendo como objectivo orientá-los e prestar-lhes os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação do sentido da legislação e da necessidade de conservar o património natural.

Finalmente, os Vigilantes da natureza têm ainda como função verificar e informar sobre o estado de conservação das infraestruturas e equipamentos das áreas protegidas, ou de outras zonas onde realizam vigilância, visando a conservação e manutenção das mesmas e promovendo o necessário acompanhamento. Efectuam também a monitorização das espécies da fauna e da flora selvagem, bem como dos respetivos ‘habitats’ e do seu estado de conservação, assim como asseguram ainda o acompanhamento de estudos técnico-científicos que se realizam nas suas respetivas áreas de intervenção.