Nas últimas décadas a admissão de novos Vigilantes da Natureza e a valorização da profissão nunca foi uma prioridade dos sucessivos Governos, prejudicando assim o rejuvenescimento, a manutenção de elevados graus de prontidão e a eficácia operacional dos seus efetivos.
Um texto de Francisco Correia da Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza.
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O Orçamento do (nosso descontentamento) Estado para 2021
Após leitura atenta da proposta de Orçamento do Estado para 2021, facilmente se conclui que o apregoado slogan da União Europeia “Rumo a uma Europa mais verde e mais sustentável”, não faz eco em Portugal.
A União Europeia anuncia que “os cidadãos europeus beneficiam de algumas das normas ambientais mais elevadas do mundo”. Considera que os governos nacionais estabelecem objetivos bem definidos na definição das suas políticas ambientais.
Proteger e conservar a Natureza como objetivo de melhorar “o capital natural da União Europeia”, não faz parte da política do Governo Português, como facilmente se comprova pelo abandono e desrespeito que os governantes demonstram pela profissão de Vigilante da Natureza.
Na última legislatura o Governo verteu para os Orçamentos de Estado a abertura de concurso para 100 Vigilantes da Natureza, incorporação faseada com entradas de 25 elementos pelos 4 anos da legislatura, que iriam integrar o “Corpo Nacional de Vigilantes da Natureza”, consequência das negociações tidas com o PEV – Partido Ecologista “Os Verdes” para aprovação dos orçamentos. A admissão de novos profissionais foi em número insuficiente, mas ainda se pensou que seria um sinal de esperança para a Conservação da Natureza em Portugal, mas no decorrer de 2020, devido à previsível saída da maioria dos novos profissionais, o número de efetivos voltará a ser igual ao de 2016. O abandono em massa dos novos Vigilantes da Natureza é resultado da falta de apoio e consideração por parte da entidade a que pertencem e pelas baixíssimas remunerações que auferem.
O delineado nesta proposta de Orçamento afasta-nos dos objetivos da União Europeia de se transformar numa economia verde, eficiente do ponto de vista da utilização dos recursos.
O Governo Português que se orgulha de seguir as diretrizes da União Europeia não tem intenções de cumprir com o delineado para proteger as espécies ameaçadas e as áreas protegidas, nem garantir a qualidade da água potável e das águas balneares, nem melhorar a qualidade do ar e a gestão dos resíduos, nem a redução dos efeitos das substâncias químicas perigosas. Neste Orçamento nem uma palavra sobre estes temas e muito menos sobre quem tudo faz para garantir estas estratégias da União Europeia, os Vigilantes da Natureza que exercem funções no ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, na APA – Agência Portuguesa do Ambiente, nas CCDR’s - Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira.
Os Vigilantes da Natureza são o garante da aplicação das diretivas “Aves” e “Habitats”, que são os pilares da política da União Europeia em matéria de biodiversidade. Com a criação da rede Natura 2000, verificaram-se alguns avanços, mas insuficientes para a obtenção de um bom estado de conservação dos habitats e das espécies protegidas, para se obter sucesso o Governo deve investir nelas os recursos necessários para assegurar a sua gestão e recuperação, que é algo que não se encontra nesta proposta de orçamento.
O compromisso assumido pelos líderes da União Europeia de inverter a perda de biodiversidade, rapidamente foi esquecido pelos sucessivos Governos Portugueses, tal como a erradicação do tráfico de animais selvagens e produtos derivados que é uma atividade das mais rentáveis da criminalidade organizada a nível mundial. O problema foi identificado pela União Europeia atribuindo o insucesso das medidas à reduzida prioridade política e a insuficiência de recursos de fiscalização.
A admissão de novos Vigilantes da Natureza e a valorização da profissão não é uma prioridade do Governo o que prejudica o rejuvenescimento, a manutenção de elevados graus de prontidão e a eficácia operacional dos seus efetivos.
Sintra, 21 de outubro de 2020
Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza
Francisco Correia
Fotografia © Vigilantes da Natureza - via Facebok (Todos os direitos reservados)
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