Corpo Nacional de Agentes Florestais do Parque da Peneda-Gerês reforçado com 50 elementos

Nota do Gabinete do Ministro do Ambiente e Acção Climática sobre a abertura de um concurso para a contratação definitiva de 50 elementos para o Corpo Nacional de Agentes Florestais (CNAF) para o Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG).

Nota: ao contrário do que refere a nota governamental, não existe Zona de Proteção Total da Mata de Albergaria, mas sim Zona de Protecção Parcial Tipo I (segundo o definido no Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês).

O Ministério do Ambiente e Ação Climática anuncia que abrirá, amanhã, 27 de março, o concurso para a contratação definitiva de 50 elementos para o Corpo Nacional de Agentes Florestais (CNAF) para o Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG). O concurso é conduzido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

Este concurso surge no seguimento dos excelentes resultados alcançados pelo “Plano-piloto de prevenção de incêndios florestais e de recuperação de habitats naturais no PNPG”, aprovado em dezembro de 2016. Em quatro anos, a área ardida no Parque Nacional passou de 7726 hectares para 384 hectares (redução superior a 95%). O sucesso deste projeto-piloto, que abrangeu uma área total de 7000 hectares e um financiamento de 8,4 milhões de euros (Fundo Ambiental, POSEUR e Norte 2020), justificou a necessidade de manter como permanente a equipa do CNAF nesta região.

O plano envolveu o restauro das áreas ardidas, o desenvolvimento de ações de prevenção estrutural, o reforço das comunicações móveis e de recursos humanos. O esforço concertado de diversos intervenientes – Instituto de Conservação da Natureza (ICNF), municípios (Melgaço, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Terras de Bouro e Montalegre) e de várias entidades privadas – permitiu congregar as dimensões sociais, ambientais e económicas na gestão deste território. Os principais objetivos estruturais foram: 

• Restauro de áreas florestais relevantes para a conservação que foram percorridas por incêndios; 

• Promoção da prevenção estrutural e do ordenamento florestal em áreas que configuram habitats naturais prioritários; 

• Ações de desenvolvimento socioeconómico que, a par da valorização dos recursos endógenos, promovem a criação de oportunidades de negócio.

A cobertura de rede móvel neste território foi melhorada com a instalação de sete antenas retransmissoras GSM. 

Entre as ações específicas desenvolvidas, destacam-se a prevenção estrutural e conservação da Mata Nacional do Gerês, onde foram conservados os habitats naturais, assim como reduzido o risco de incêndio com a criação de faixas e mosaicos de gestão de combustíveis, o aproveitamento da regeneração natural e o combate a espécies lenhosas invasoras. 

Na conservação das populações autóctones de pinheiro-silvestre foi feito o controlo da vegetação, a introdução de espécies autóctones menos inflamáveis, a produção de plantas em viveiro e a sua plantação em novas áreas. 

Foi realizado, ainda, o restauro da Mata do Mezio e da Mata do Ramiscal, com a rearborização da área florestal ardida com espécies autóctones, a regulação do pastoreio, o restauro de habitats naturais e a sua monitorização. Relativamente à conservação dos teixiais, um habitat prioritário das Florestas Mediterrânicas de Taxus baccata, foram conservados os núcleos existentes no PNPG e melhorada a conservação ex situ. 

Na Zona de Proteção Total da Mata de Albergaria, foi intervencionado o estacionamento na Portela do Homem e reabilitada a estrada florestal Leonte-Portela do Homem.

Em conjunto com 23 freguesias foram também desenvolvidas ações de comunicação e a edição de documentos informativos. 

Recorde-se que o Parque Nacional da Peneda-Gerês foi a primeira área protegida criada em Portugal, em 1971, sendo a única com o estatuto de Parque Nacional. Apresenta uma assinalável diversidade faunística, com várias espécies endémicas, raras ou de distribuição limitada em Portugal.