A 20 de Novembro de 1940, o Banco de Portugal e o Bank of England assinaram um Acordo de Pagamentos, válido enquanto durasse a confrontação militar, que garantiu ao Estado e às empresas britânicos crédito ilimitado em escudos para compras a realizar em Portugal. Tendo-se recusado a negociar um Acordo Comercial de Guerra com Londres, o Governo chefiado por António de Oliveira Salazar acabou, no entanto, por aceitar, desde 28 de Janeiro de 1941, que as relações entre ambos os países seriam, em princípio, geridas de acordo com as regras do bloqueio económico, definidas pelo Ministry of Economic Warfare.
No que diz respeito ao Estado nacional-socialista, para além das alterações resultantes do seu alargamento aos "territórios" que, uma vez anexados, foram passando a integrar o Terceiro Reich, manteve-se sempre em vigor o Acordo para Liquidação de Créditos Comerciais assinado a 13 de Abril de 1935. De certa forma imposto por Berlim, configurou um sistema de clearing bilateral gerido por cada um dos bancos centrais e Governos.
Mesmo tendo em conta o aumento das importações de bens portugueses de interesse estratégico – entre os quais começavam a destacar-se o estanho e o tungsténio –, nos anos de 1939/1940 e primeiro semestre de 1941 o saldo da balança comercial entre os dois países continuou favorável à Alemanha. Este fenómeno, contraditório com a lógica de endividamento externo tendencialmente adoptada por todos os Estados beligerantes, ocorreu, apenas, nas duas fases iniciais do conflito, devido à renovação dos contratos de fornecimento de armas e de tecnologia para a indústria militar negociados com Lisboa a partir de 1937.
A invasão da URSS (iniciada a 22 de Junho de 1941) e a entrada dos EUA na guerra (7 a 11 de Novembro de 1941) implicaram uma alteração decisiva da situação internacional e da posição de Portugal no seio da mesma. Tratou-se, para além do mais, de uma redução drástica dos contactos comerciais da Alemanha, quer com a América Central e do Sul, quer com a Ásia. Os jazigos de volfrâmio localizados na Europa – predominantemente em Portugal e na Espanha – adquiriram, então, para o Terceiro Reich, uma importância decisiva.
Apesar do 'sobreaquecimento' já antes atingido, voltaram a 'disparar', tanto os valores da procura, dos preços e da oferta de minérios de tungsténio, como os níveis de intervenção – directa e notória – dos dois grupos beligerantes. Toda esta actividade implicava o envolvimento de cidadãos estrangeiros e nacionais, das representações diplomáticas, serviços secretos e de propaganda; redes de empresas (com destaque para a Beralt Tin & Wolfram), colaboradores individuais e parceiros comerciais – coordenados, respectivamente, pela United Kingdom Commercial Corporation e pela Minero-Silvícola (propriedade do Estado nacional-socialista através da holding Rowak/Sofindus).
De Outubro de 1941 a Junho de 1942, o Governo português legislou e adoptou medidas político-administrativas visando recuperar a capacidade de controlar o universo do volfrâmio. Por motivações próprias e em resposta a pressões oriundas, sobretudo, da Alemanha, procurou – com empenho direccionado, meios limitados e, consequentemente, sucesso parcial – proibir a exploração mineira 'informal' durante as fases mais intensas dos ciclos agrícolas, reduzir o número de trabalhadores rurais envolvidos, concentrar num círculo restrito de organismos oficiais a efectiva capacidade de manipular variáveis como a propriedade de empresas e concessões, o direito de exploração, o financiamento, a produção, os preços, a comercialização, a circulação, a semi-transformação, a exportação e a tributação/taxação.
Sob a orientação do próprio António de Oliveira Salazar – Presidente do Conselho, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Ministro da Guerra, despachando directamente com o Subsecretário de Estado das Corporações e Previdência Social, com os Directores da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado e do Secretariado de Propaganda Nacional –, dos Ministros das Finanças, Economia, Interior e Obras Públicas, Transportes e Comunicações, foram, neste âmbito, reforçados os poderes da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos e Circunscrições Mineiras; Comissão Reguladora do Comércio dos Metais; Direcção-Geral da Indústria e Circunscrições Industriais; Instituto Nacional do Trabalho e Previdência; Direcções Gerais dos Caminhos-de-ferro e dos Transportes Terrestres; Inspecção do Comércio Bancário do Ministério das Finanças e Banco de Portugal; governos civis e câmaras municipais/juntas de freguesia, repartições de finanças, forças policiais e tribunais. A 24 de Janeiro de 1942, o Estado Novo assinou com o Terceiro Reich um acordo sobre tungsténio. Válido entre 1 de Março de 1942 e 28 de Fevereiro de 1943, fixava as quantidades a exportar, definia as "explorações livres" e as minas controladas pelos beligerantes, delimitava a percentagem de "minérios livres" a entregar a cada contendor. Resultou na troca de concentrados portugueses por outros produtos alemães e, apenas em último caso, por divisas convertíveis ou ouro. Só em 24 de Agosto de 1942 foi concretizada uma iniciativa do mesmo tipo com o Reino Unido, seguindo-se um Acordo de Fornecimentos-Compras e um Acordo Comercial de Guerra com os Aliados (23 e 27 de Novembro de 1942).
Algo de semelhante voltou a acontecer em 1943, apesar da crescente inferioridade militar do Eixo, das reforçadas exigências anglo-americanas e da diferente configuração assumida pelo "dossier volfrâmio" na vizinha Espanha: acordo com Berlim a 21 de Abril de 1943 - tendo vigorado de 1 de Março de 1943 ao fim de Fevereiro de 1944 -; duas prorrogações do acordo luso-britânico sobre tungsténio, dos Acordos de Fornecimentos-Compras e Comercial de Guerra com os Aliados (até Dezembro de 1943); concessão de facilidades militares ao Reino Unido nos Açores (18 de Agosto de 1943).
Continua...
Extraído de "Minas dos Carris - Histórias Mineiras na Serra do Gerês", Rui C. Barbosa (Dezembro de 2013)
Fotografia © Rui C. Barbosa (Todos os direitos reservados)
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