Exige-se um esclarecimento sobre as taxas ao novo ministro!

Com a divisão dos ministérios foi criada a nova pasta ministerial do Ambiente, Ordenamento do Território e da Energia na qual está contida a Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza.

Esta divisão, talvez positiva, representará quase certamente mais um atraso na resolução da problemática das taxas que são ilegalmente aplicadas pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas que faz uma leitura errada da Portaria 138-A/2010, de 4 de Março.

Assim, exige-se que o novo ministro, Jorge Moreira da Silva, e o novo secretário de estado, Miguel Neto, produzam o mais rápido possível um esclarecimento sobre as suas posições e sobre o estado actual da resolução deste problema.

Se em tempos a justificação do atraso na publicação da nova portaria se devia supostamente aos problemas surgidos com a fusão entre o então Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade e a então Autoridade Florestal Nacional, esperemos que esta reorganização não venha a protelar ainda mais a publicação da nova portaria que venha de uma vez por todas resolver o problema criado por este e pelo anterior governo.

Fotografia: © Rui C. Barbosa