Acabou a paciência para as taxas!

Não podemos ficar indiferentes a este verdadeiro abuso que está a ser levado a cabo por quem é responsável dentro do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, dentro da Secretaria de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, e dentro do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

Passou tempo de mais para a resolução de um problema tão simples como é este das taxas que são ilegalmente cobradas pelos pedidos de autorização para a realização de actividades de visitação dentro das áreas protegidas.

Ao fim de tantos meses e falsas promessas, a verdade é que tudo continua na mesma mesmo depois de o Provedor de Justiça apontar para a ilegalidade da cobrança das taxas ao abrigo da Portaria 138-A/2010, de 4 de Março. Esta é uma atitude que leva ao descrédito total em quem lidou este processo por parte do Governo. Tudo não passou de um engodo, de mentiras e de atitudes que tinham como único objectivo adiar este processo, arrastando-o eternamente enquanto que no terreno as pessoas são todos os dias confrontadas com atitudes de perseguição e ameaça ao usufruto responsável das nossas áreas protegidas.

De relembrar que a decisão do Provedor de Justiça aponta no sentido de que existe a utilização de elementos imprecisos na indicação da base de incidência objectiva do tributo por parte do ICNF (“prestação de outros serviços não previstos”); refere o excessivo montante da taxa em face do serviço prestado, tanto mais que a taxa é liquidada independentemente do sentido da decisão; sublinha não haver legitimidade para cobrar taxas ao abrigo do Plano de Ordenamento do PNPG; e considera que a Tabela de Taxas anexa à Portaria nº138-A/2010, de 4 de Março prevê as taxas devidas por “autorizações” sem que ali figure a taxa devida pelos pedidos de autorizações para realizar caminhadas.

O Governo através do ICNF insiste em prosseguir com a sua política de saque a quem pretende usufruir das nossas áreas protegidas.

É tempo de dizer chega! É tempo de dizer basta! É tempo de exigir uma mudança de atitude! É tempo de exigir respeito! É tempo de continuar a luta!...