A mentira das taxas

Diz-se que quando uma mentira é repetida muitas vezes, esta torna-se numa «verdade». É mais ou menos isto que está a acontecer com as taxas que o ICNF teima em cobrar apesar de o Provedor de Justiça as ter declarado ilegais!

Entre muitas outras coisas, este é um verdadeiro «case study» relativo ao mau funcionamento dos serviços do Estado. Porquê? Porque apesar de toda a contestação, apesar das recomendações da Assembleia da República, apesar de o assunto ter ido por duas vezes ao parlamento, apesar de todas as bancadas (menos a do PS) ter insistido na revogação ou alteração da portaria, e finalmente, apesar do que foi declarado pelo Provedor da Justiço, os serviços do Estado continuam a arrastar este cadáver. E este cadáver junto com um desconhecimento geral por parte dos praticantes de caminhadas e actividades similares, leva a que os serviços de muitas áreas protegidas tenham uma atitude pouco condizente dos seus objectivos.

Se por um lado se compreende que as áreas protegidas tenham como principal objectivo a protecção do meio ambiente e dos elementos característicos dessas áreas, por outro sabe-se que o Homem modelou essas zonas e as tornou (para o bem e para o mal) naquilo que hoje são.

Assim, muitos meses após a decisão governamental de se proceder a uma alteração à Portaria 138-A/2010, de 4 de Março, que regulamenta as taxas a pagar pelos pedidos de autorização para a realização de actividades de visitação dentro das áreas protegidas nacionais, nada foi feito.

Nesta altura já não se aceita a justificação de que a junção dos serviços da Autoridade Florestal Nacional com os serviços do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, tenha (ou esteja a) atrasado todo este processo. Assim, talvez facilmente se conclua que outros interesses (talvez de índole comercial) estejam por detrás deste longo e inexplicável atraso.

Este situação só pode levar a uma desobediência civil perante as regras que são «impostas». Aqui, o mote "regras sim, taxas não!" deixa de ter sentido quando uma das partes joga de má fé perante a outra.

Como é óbvio, por minha parte, não solicito qualquer pedido de autorização para as minhas actividades de visitação (no PNPG, por exemplo) enquanto que o ICNF e o Estado, resolverem esta situação que arrastam à tempo demais. Gostava de o poder fazer, pois é assim que acho que toda a gente deve proceder, mas compreendo a revolta de todos quando o Estado actua da forma como está a proceder.

Fotografia: © Rui C. Barbosa